TJPA - 0000494-37.2010.8.14.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
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13/06/2023 10:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/06/2023 10:46
Baixa Definitiva
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08/06/2023 00:12
Decorrido prazo de MAIKEL MARQUES DE MACEDO em 07/06/2023 23:59.
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23/05/2023 00:02
Publicado Ementa em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 00:00
Intimação
DIREITO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – HOMÍCIDIO SIMPLES.
ART. 121, CAPUT, DO CP – PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA – NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA, POIS PRESENTES SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo-se, apenas, o convencimento acerca da existência de prova material do crime e da presença de indícios suficientes de autoria.
Requisitos verificados. 2.
Para que se reconheça a excludente de ilicitude relativa à legítima defesa ainda na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ela deverá se mostrar livre de qualquer dúvida, o que não é o caso dos autos. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e etc...
Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator. 13ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual (PJE) – 3ª Turma de Direito Penal, realizada de 08/05/2023 a 15/05/2023.
Julgamento presidido pela Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Belém – PA, 17 de maio de 2023.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Desembargador – Relator -
19/05/2023 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/05/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 15:06
Conhecido o recurso de MAIKEL MARQUES DE MACEDO (RECORRENTE) e não-provido
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15/05/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/04/2023 08:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/04/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 18:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/04/2023 14:05
Pedido de inclusão em pauta
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25/04/2023 12:30
Conclusos para despacho
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31/03/2023 23:50
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 14:11
Conclusos para decisão
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01/12/2022 10:47
Recebidos os autos
-
01/12/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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