TJPA - 0015188-17.2015.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 13:11
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:11
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 08:40
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 08:21
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:28
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:26
Publicado Despacho em 04/06/2025.
-
29/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A parte exequente, em atenção ao despacho de ID 111847279, informa o resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e requer, como providências subsequentes, a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD, bem como a designação da patrona Priscila Lima Monteiro (OAB/AM 5.901) como destinatária exclusiva das intimações processuais.
Verifica-se que os requerimentos encontram amparo legal e jurisprudencial, afigurando-se como medidas executivas adequadas à busca pela efetividade da tutela jurisdicional, em consonância com o disposto nos artigos 139, IV, 782, §3º, e 835, do Código de Processo Civil.
O pedido de inclusão no cadastro de inadimplentes é expressamente previsto no §3º do art. 782 do CPC e pressupõe o inadimplemento da obrigação no prazo legal, o que restou evidenciado nos autos.
A pesquisa de veículos via RENAJUD, por sua vez, é diligência legítima e compatível com o princípio da menor onerosidade ao devedor, visando à localização de bens passíveis de constrição, após o insucesso das medidas anteriores.
Já o pleito relativo à regularização das intimações deve ser acolhido com fundamento no art. 272, §2º, do CPC, para que sejam dirigidas à patrona expressamente indicada nos autos.
Diante do exposto, DEFIRO: I – A realização de pesquisa de bens móveis em nome da executada RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ nº 05.***.***/0001-58, por meio do sistema RENAJUD.
Segue espelho.
II – A inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, como medida coercitiva ao cumprimento da obrigação, na forma do art. 782, §3º, do CPC.
Segue espelho.
III – Que todas as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada PRISCILA LIMA MONTEIRO, inscrita na OAB/AM nº 5.901, conforme requerido, sob pena de nulidade.
Datado e assinado eletronicamente. -
02/06/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:28
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:06
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 12:42
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 12:35
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:28
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:28
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:28
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:28
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:39
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
0015188-17.2015.8.14.0301 Vistos, etc.
Dando prosseguimento a presente ação, nos termos do art. 854 do CPC determino a indisponibilidade do valor executado em nome da parte executada, através do SISBAJUD, na modalidade ‘teimosinha’ até dia 18.06.2023.
Segue espelho.
Acautelem-se os autos até a data acima.
Belém, 19 de maio de 2023 assinado digitalmente -
19/05/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 10:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/01/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 03:55
Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 03:55
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 03:23
Decorrido prazo de RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 20:37
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
18/07/2022 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
29/06/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:26
Processo migrado do sistema Libra
-
05/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 12:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00151881720158140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 10671. - Ação Coletiva: N.
-
07/03/2022 11:39
REMESSA INTERNA
-
07/10/2021 17:24
Remessa
-
07/10/2021 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2021 11:15
AGUARDANDO PRAZO
-
07/04/2021 13:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:03
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
17/06/2020 11:13
AGUARDANDO REMESSA
-
17/06/2020 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2020 11:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/06/2020 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00151881720158140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1111.
-
17/06/2020 11:08
EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
-
08/01/2020 17:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2096-91
-
08/01/2020 17:39
Remessa
-
08/01/2020 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2020 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2019 08:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/03/2019 11:22
AGUARDANDO PRAZO
-
20/03/2019 10:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/03/2019 09:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/03/2019 11:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/03/2019 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2018 11:16
CONCLUSOS
-
14/09/2018 12:07
CONCLUSOS
-
27/04/2018 09:20
CONCLUSOS
-
16/01/2017 09:51
CONCLUSOS
-
12/01/2017 13:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/12/2016 13:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/12/2016 09:50
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
15/12/2016 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2016 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2016 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2016 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2016 12:53
AGUARDANDO PRAZO
-
25/10/2016 12:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2016 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2016 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2016 12:43
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
13/10/2016 14:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
07/10/2016 12:17
Remessa
-
07/10/2016 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2016 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2016 14:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9685-35
-
22/09/2016 14:59
Remessa
-
22/09/2016 14:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/09/2016 14:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2016 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/09/2016 08:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2016 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2016 09:35
Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
-
29/08/2016 09:29
Remessa
-
19/08/2016 10:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PRISCILA LIMA MONTEIRO (6812445), que representa a parte MARE CIMENTO LTDA (9567723) no processo 00151881720158140301.
-
19/08/2016 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2016 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2016 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2016 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2016 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2016 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2016 13:55
Remessa
-
16/08/2016 14:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6153-02
-
16/08/2016 14:01
Remessa
-
16/08/2016 14:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2016 14:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2016 11:41
Remessa
-
31/05/2016 11:08
Remessa
-
31/05/2016 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2016 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2016 11:29
CONCLUSOS
-
17/03/2016 08:41
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
11/03/2016 14:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2016 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2016 14:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/03/2016 15:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2016 15:54
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/12/2015 10:08
VISTAS AO ADVOGADO - VISTA CONCEDIDA AO ADVOGADO MATHEUS CÂMARA RAYMUNDO OAB/PA 18.943 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO CADASTRADO OAB/PA 14.810 FONE: 3222-0237 PROC. C/ 97 FLS.
-
16/12/2015 10:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2015 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2015 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA (7225197) no processo 00151881720158140301.
-
16/12/2015 09:21
Remessa
-
16/12/2015 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2015 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2015 12:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/12/2015 12:54
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 12:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2015 12:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/12/2015 12:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/10/2015 08:38
AGUARDANDO MANDADO
-
07/10/2015 10:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
-
07/10/2015 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/10/2015 12:34
MANDADO(S) A CENTRAL
-
05/10/2015 12:37
Citação CITACAO
-
05/10/2015 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2015 10:47
PREPARACAO DE MANDADO
-
12/05/2015 12:59
PREPARACAO DE MANDADO
-
07/05/2015 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/05/2015 12:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/05/2015 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2015 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/04/2015 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/04/2015 13:17
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/04/2015 08:54
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/04/2015 08:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD
-
09/04/2015 11:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
09/04/2015 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2015
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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