TJPA - 0843972-87.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 00:29
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 10/02/2025 23:59.
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09/02/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
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09/02/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
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09/02/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
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06/02/2025 03:29
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 03/02/2025 23:59.
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21/12/2024 00:51
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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21/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida no processo nº 0805559-35.2023.8.14.0000, a qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto dos respectivos autos, cuja matéria diz respeito A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL, auferida pelos servidores da Polícia Militar do Estado Pará, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Pará, conforme Lei Estadual nº.6.830/2006, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº.8.604/2018.
DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
10/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
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10/12/2024 12:24
Conclusos para decisão
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10/12/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
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06/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/11/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 03:31
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 10/10/2024 23:59.
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16/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
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09/12/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:58
Conclusos para despacho
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06/11/2023 11:58
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2023 09:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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24/08/2023 05:52
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 23/08/2023 23:59.
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13/08/2023 02:27
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 11/08/2023 23:59.
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21/07/2023 01:25
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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21/07/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 09:56
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 14/06/2023 23:59.
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19/07/2023 20:22
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 12/06/2023 23:59.
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19/07/2023 18:24
Decorrido prazo de RENAN CONCEICAO LIMA em 07/06/2023 23:59.
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19/07/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:32
Declarada incompetência
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18/07/2023 21:06
Conclusos para decisão
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18/07/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 18/05/2023.
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20/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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18/05/2023 01:22
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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18/05/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/05/2023 10:04
Suscitado Conflito de Competência
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15/05/2023 12:31
Conclusos para decisão
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15/05/2023 09:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/05/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:30
Cancelada a movimentação processual
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12/05/2023 13:12
Declarada incompetência
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08/05/2023 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2023 16:46
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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