TJPA - 0800104-06.2021.8.14.0115
1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 15:22
Expedição de Ofício.
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20/07/2023 10:13
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 29/05/2023 23:59.
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20/07/2023 10:13
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 29/05/2023 23:59.
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19/07/2023 04:53
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
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19/07/2023 04:53
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
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06/06/2023 12:16
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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29/05/2023 22:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2023 00:37
Publicado Sentença em 15/05/2023.
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16/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL/AÇÃO PENAL.
Atendidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não persecução penal, aceita pelo requerido.
O acordo foi homologado.
Foi certificado o cumprimento das condições estipuladas (ID 88303228)..
Vieram-me os autos conclusos.
Examinado os autos, verifico que o acordo atende os requisitos legais, havendo provas dando conta do cumprimento integral.
Assim, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido/acusado, FRANCISCO GOMES.
Determino o perdimento do armamento apreendido, e do valor pago pelo réu a título de fiança.
Sem custas e honorários.
P.
R.
Dispensada a intimação do autor do fato, ante a ausência de interesse recursal.
Ciência ao Ministério Público.
Feitas as necessárias anotações, e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa.
Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente.
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta -
11/05/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 19:11
Extinta a Punibilidade de FRANCISCO GOMES DA SILVA - CPF: *03.***.*18-28 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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27/03/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 11:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 12:04
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/03/2023 10:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
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15/02/2023 22:43
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2023 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2023 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2023 04:00
Decorrido prazo de EDSON JUNIOR MARIANO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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24/01/2023 09:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:05
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/03/2023 10:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
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10/01/2023 16:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 14:06
Conclusos para despacho
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02/04/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 09:49
Conclusos para despacho
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17/12/2021 08:58
Juntada de Petição de petição
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07/12/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 21:26
Juntada de Petição de inquérito policial
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07/03/2021 04:55
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 05/02/2021 23:59.
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05/02/2021 18:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/01/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2021 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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