TJPA - 0026233-29.2015.8.14.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2024 22:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/04/2024 22:51
Baixa Definitiva
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11/04/2024 00:37
Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:10
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 09:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/03/2024 00:00
Intimação
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CPB).
INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366 DO CPP).
EFETIVIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1. a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada.
Até porque, o(a) acusado(a) poderá, posteriormente, requerer a produção de novas provas ou a repetição daquelas já produzidas. 2.
Recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrante da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Julgado no ano de 2024 pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão presidida pelo Exmo.
Pedro Pinheiro Sotero.
Belém (PA), 27 de fevereiro de 2024.
Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator -
20/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:36
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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18/03/2024 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 09:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 17:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2023 15:22
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 14:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
25/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 12:38
Conclusos ao relator
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27/07/2023 12:28
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
27/07/2023 12:28
Recebidos os autos
-
27/07/2023 12:28
Juntada de ato ordinatório
-
06/06/2023 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
06/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 10:25
Conclusos ao relator
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26/05/2023 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 10:09
Conclusos para decisão
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11/05/2023 10:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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11/05/2023 09:04
Recebidos os autos
-
11/05/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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