TJPA - 0804461-28.2022.8.14.0201

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA ECIETH PANTOJA MOURA

CPF *50.***.*32-87

Advogados

DEISE GLAUCY SOUZA REBELO

OAB: 33999/PA

CPF *93.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 13:51

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 12/05/2024 05:23

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém,2 de agosto de 2023.

    ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 02/08/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:51

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 15/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 00:13

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 13/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0804461-28.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ECIETH PANTOJA MOURA REU: BANCO ITAÚCARD S.A.

    Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

    Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Vistos, etc.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

    MARIA ECIETH PANTOJA MOURA ajuizou a presente Ação de Inexistência de Débito em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, aduzindo que celebrou com o réu contrato de empréstimo garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo automotor no qual se comprometeu ao pagamento de 60 parcelas de R$1.221,66.

    Relata ter devolvido o veículo à instituição financeira de forma amigável depois de três meses da celebração do negócio jurídico, portanto, pretende ver declarada inexistente a dívida, além da concessão da tutela de urgência para que o réu junte aos autos documentos referentes à venda do veículo em leilão, bem como para que se abstenha de inscrever seu nome no cadastro de inadimplentes.

    Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

    Ocorre que, os documentos juntados com a inicial não trazem elementos seguros para se concluir pela inexistência da dívida, tornando-se necessário oportunizar ao réu o esclarecimento dos fatos.

    Além do mais, não vislumbro a urgência necessária para determinar ao réu a juntada de documentos, anotando-se que o momento adequado para a inversão do ônus da prova é no saneamento do processo, nos termos do art. 357, III do CPC.

    Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência ante a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

    Cite-se o réu BANCO ITAUCARD S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Com fundamento no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101808491399600000075815345 Documentos Maria ecith Documento de Comprovação 22101808491414800000075815346 documentos maria ecieth pantoja moura_compressed Documento de Comprovação 22101808491480200000075815348 Decisão Decisão 22101920471011600000075925412 Decisão Decisão 22101920471011600000075925412 Termo de Ciência Termo de Ciência 22110308282941700000076960977 Habilitação nos autos Petição 22120608365565200000079020939 Petição de Habilitação - Maria Petição 22120608365612000000079020940 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22120707520968500000079107995 Certidão Certidão 22121209052394500000079326227

  • 09/05/2023 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 07:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/11/2022 08:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 20:47

    Declarada incompetência

  • 18/10/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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