21/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
22/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0069009-04.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: DULCINEIDE CAMPOS SILVA Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: CONSTRUTORA GAFISA S/A Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, ANDAR 19, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 Ao Autor para que atualize a planilha de débitos, e solicite o que entender de direito.

Belém, 16 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
17/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 06/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:47

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
11/06/2025 10:03

Processo Reativado
10/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
19/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0069009-04.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: DULCINEIDE CAMPOS SILVA Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: CONSTRUTORA GAFISA S/A Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, ANDAR 19, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se, pois, o réu/executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, na pessoa do seu advogado, através de simples publicação no Diário da Justiça (art. 513, §2º, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, liquidado às fls. retro, acrescido de custas, se houver, sob pena de não o fazendo ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, caput e §1º do CPC.

O devedor poderá oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel.

Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do art. 523, § 3º do CPC, dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854 do CPC).

Tornando-se indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na forma do art. 854, §2º, do CPC, bem como o exequente para se manifestar sobre a penhora.

Decorrido o prazo acima sem que haja o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos sua impugnação, consoante o art. 525 do CPC.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, 14 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
14/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:36

Apensado ao processo 0813168-68.2025.8.14.0301
17/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:34

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 03:59

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:22

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
03/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0069009-04.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEIDE CAMPOS SILVA RÉU: REU: CONSTRUTORA GAFISA S/A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por DULCINEIDE CAMPOS SILVA em face de CONSTRUTORA GAFISA S/A.

Alega o requerente que em 03 de setembro de 2007 as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel referente a aquisição da unidade nº 503, da torre Éden, do empreendimento “Parc Paradiso Resorte” pelo valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais).

Sustenta a ilegalidade na previsão contratual de prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão da obra e entrega do bem, assim como ocorrência de perdas e danos em razão do atraso na entrega do imóvel.

Assim sendo, este caso não é singular, pelo contrário, há muitos que, apesar de possuírem pedidos específicos, na essência são as mesmas questões a serem enfrentadas por este Juízo, como: a) revisão do contrato; b) declaração de nulidade da cláusula do contrato que prevê prazo de tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel; c) condenação das rés ao pagamentos de lucros cessantes no valor correspondente a um aluguel por mês de atraso; d) compensação financeira por danos morais; e) condenação das rés ao pagamento de multa moratória conforme previsão contratual; f) cobrança da comissão de corretagem; g) de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI); h) de “Taxa de Fase de Construção” ou atividade congênere.

Importante salientar que este juízo há de se basear tão somente em face dos pedidos apresentados pela autora na inicial, quais sejam: lucros cessantes, danos morais e declaração de nulidade de cláusula abusiva.

As partes juntaram documentos e, garantido à ampla defesa e o contraditório, manifestaram-se.

Os autos vieram conclusos, após migração do suporte físico para o eletrônico. É o Relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Primeiramente, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.

Em segundo lugar, torno sem efeito o ato ordinatório de intimação, posto entender desnecessária a intimação das partes, pois o feito está apto a julgamento.

Os autos foram convertidos do suporte físico (LIBRA), para o eletrônico (PJE) e, não pendendo mais medidas instrutivas a serem realizadas, passaremos a análise do mérito.

Entendo ser a matéria de fácil análise e apreciação, neste sentido a demanda merece ser julgada.

Além do mais, o processo migrou do suporte físico para o eletrônico e como compulsando os autos a demanda já encontra-se devidamente instruída, entendo ser dispensado a colheita de prova testemunhal pleiteada pela requerida, uma vez que trata-se de matéria eminentemente de direito, comportando o julgamento antecipado do mérito por entender descabidas outras provas a serem produzidas, conforme art. 355 do CPC.

Passo ao exame do mérito uma vez presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Passo a análise das seguintes questões: 1.

Relação de consumo: O caso em tela demonstra, claramente, a existência de relação de consumo entre as partes, amoldando-se elas aos conceitos de consumidor e de fornecedor, previstos, respectivamente, nos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90.

Há, portanto, em relação aos autos, clara vulnerabilidade (técnica, jurídica, fática e informacional) frente as rés.

O enquadramento do autor como consumidor se dá, sobretudo, pelo fato de que a cadeia de produção e comercialização do bem encerrou-se em suas mãos.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, deve aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor. 2.

Prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias e atraso na entrega da unidade imobiliária: No caso vertente, não há qualquer dúvida acerca do atraso relativo à entrega da unidade imobiliária objeto do contrato, sendo tal fato incontroverso. À luz do art. 389 do Código Civil o não cumprimento da obrigação implica a responsabilização do devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado.

De igual forma, o art. 393 do mesmo diploma legal, dispõe que o devedor somente não responderá quando os prejuízos resultarem de caso fortuito ou força maior.

Entretanto, cabe destacar que a previsão contratual de prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias mostra-se razoável ao negócio jurídico em tela, tendo em vista que estamos diante de produto complexo e a referida prorrogação tem a finalidade de fazer frente às intercorrências comuns em obras do porte da realizada pelas rés pois há a ocorrência de eventuais imprevistos atinentes à construção, incluindo a morosidade administrativa na expedição do Habite-se, configuram a razão pela qual se admite a referida prorrogação.

Logo, tal consideração, além de amparada na jurisprudência pauta-se em um critério de razoabilidade.

Acompanhando o mesmo princípio, não é razoável qualquer argumento que pretenda justificar um atraso além da prorrogação já admitida, uma vez que as empresas devem realizar estudos ambientais e de mercado e, no caso em epígrafe, não há qualquer fato que se apresente como excludente de responsabilidade.

Ademais, conforme entendimento do STJ, atrasos na conclusão da obra decorrentes de escassez de mão de obra, greve ou mesmo burocracia da Administração Pública não podem ser caracterizados como caso fortuito ou força maior.

Trata-se de situação que diz respeito aos riscos da própria atividade do fornecedor (fortuito interno).

Assim sendo, caracterizado está o inadimplemento contratual da ré em razão do atraso na entrega da unidade imobiliária. 3.

Perdas e danos (lucros cessantes): No caso dos autos, tendo o autor cumprido a sua obrigação contratual e,

por outro lado, sendo impossibilitado de desfrutar do bem em razão do atraso na entrega do imóvel, deixou de auferir um lucro almejado, fazendo jus, portanto, à compensação financeira por lucros cessantes.

Vejamos a jurisprudência: RECURSO ESPECIAL.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

PRESCRIÇÃO.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ.

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.

LUCROS CESSANTES.

INCC.

CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

INAPLICABILIDADE.

APÓS CONFIGURADO O ATRASO. 1.

A questão da prescrição encontra óbice na Súmula 7/STJ, uma vez que as instâncias ordinárias não apontaram o termo inicial do prazo. 2.

De acordo com o entendimento desta Corte, a ausência de entrega do imóvel na data acordada no contrato firmado entre as partes acarreta o pagamento de indenização por lucros cessantes, tendo em vista a impossibilidade de fruição do imóvel durante o tempo da mora.

Incidência da Súmula 83/STJ (AgRg no AREsp 689.877/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01.03.2016, DJe 10.03.2016). 3.

Este Tribunal Superior entende ser inaplicável o INCC para correção do saldo devedor após o transcurso da data limite para entrega da obra.

Precedentes. 4.

Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, Recurso Especial nº 1.505.303/SP (2014/0281479-4), Rel.

Luis Felipe Salomão.

DJe 07.12.2016). (Grifo nosso).

Ainda, conforme entendimento deste Egrégio TJPA o valor dos lucros cessantes corresponde a 0,5% do valor do imóvel descrito no contrato.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.

PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS.

POSSIBILIDADE.

LUCROS CESSANTES.

APLICAÇÃO DE 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES. 1- A previsão contratual da tolerância de 180 (cento e oitenta) dias na entrega da obra não se afigura abusiva, sendo válida e legal; 2- O valor arbitrado a título de lucros cessante de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do imóvel é razoável e proporcional; 3- Agravo Interno conhecido e desprovido. (2016.04908368-41, 168.803, Rel.

CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2016-11-07, Publicado em 2016-12-07). (Grifo nosso).

Ainda, diferentemente do que alegam as rés, não é pelo fato de o autor não ter comprovado que iria alugar o imóvel a terceiros que os lucros cessantes devem ser afastados.

Ora, se o consumidor, diante do atraso na entrega da obra por culpa dos fornecedores, ficou impossibilitado de gozar do bem, é evidente que deixou de auferir um benefício econômico.

Assim, o valor dos lucros cessantes corresponde a 0,5% do valor do imóvel descrito no contrato. 4.

Dano moral: Quanto aos danos morais, embora seja cediço que o simples descumprimento contratual não gera o direito a indenizar pela violação do patrimônio subjetivo do autor, é necessário que se explicite que este caso não se trata de simples descumprimento de contrato, mas de inadimplência qualificada, de atraso que atrasa a vida do autor, de impontualidade que não se justifica pelo caso fortuito.

Cuida-se, portanto, de hipótese de violação do direito do autor à prosseguir sua vida sem atropelos e sem a angústia de se ver privado dos resultados e investimento cuja adimplência de sua parte se fez presente na expectativa de usar e gozar o domínio de seu patrimônio que lhe foi obstado sem justificativa.

Assim, com supedâneo na norma geral argumentada na fundamentação da sentença passo a individualizá-la nos seguintes termos: 6.

Dispositivo: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: a) Declarar a nulidade da cláusula que determina a prorrogação do prazo de entrega da obra além dos 180 (cento e oitenta) dias já permitidos no contrato e, por consequência, reconhecer o inadimplemento contratual das rés quanto a obrigação de entregar a obra a partir do esgotamento do referido prazo conforme previsão contratual; b) Condenar a ré, já qualificada ao pagamento de lucros cessantes no valor correspondente a 0,5% do valor do contrato apresentado na inicial devido por cada mês de atraso, contados a partir do 181º dia após a data prevista para a entrega da obra e até a data que efetivamente for à mesma entregue, subtraída a quantia porventura já paga em sede de antecipação de tutela; c) Determinar a incidência de juros de mora a contar da citação (art. 405 do CPC) e correção monetária a contar de cada mês de atraso (art. 389 do CC).

A correção monetária observará o INCC até o término do prazo de tolerância, momento que será calculada juntamente com os juros de mora pelo IPCA ou por qual deles for mais favorável ao consumidor. d) Condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com juros de mora a contar da citação (art. 405 do CPC) e correção monetária desde a data do arbitramento nos termos da Súmula n. 362 do STJ.

Ficam indeferidos igualmente os demais pedidos, tudo nos termos do fundamento contido neste decisum.

Isso porque o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão, o que entendo que pelo que se fundamentou, o convencimento já foi firmado.

Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º c/c art. 86, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sentença sujeita ao regime do art. 523, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
16/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:07

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:35

Juntada de identificação de ar
24/02/2024 07:12

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 22:50

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 22:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:57

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0069009-04.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: DULCINEIDE CAMPOS SILVA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: CONSTRUTORA GAFISA S/A Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, ANDAR 19, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 Conforme renúncia do mandato acostado em ID. 57408682 pág 1, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua patrono nos autos e manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, pleiteando o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Após manifestação ou ausência desta, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimar e cumprir.

Belém, 5 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/10/2022 02:42

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 26/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 26/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAFISA S/A em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:11

Decorrido prazo de DULCINEIDE CAMPOS SILVA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:19

Processo migrado do sistema Libra
18/03/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:02

REMESSA INTERNA
18/11/2021 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0401-21
18/11/2021 10:02

Remessa
18/11/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2021 11:42

Remessa
05/04/2021 16:13

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
18/12/2020 11:46

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2020 11:59

RETIRADA PARA XEROX - Adva. Dra. Maura Poliana Silva Ribeiro, OAB/PA n. 12008, f- 3223-6911. Não habilitada nos autos. c/ 289 folhas.
13/03/2020 09:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculaï¿½ï¿½o do representante MAYARA GABRIELY PAIVA FERNANDES CAMPOS, que representava a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA no processo 00690090420138140301.
13/03/2020 09:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculaï¿½ï¿½o do representante NAYARA HENRIQUES COSTA DE ALMEIDA, que representava a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA no processo 00690090420138140301.
13/03/2020 09:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A no processo 00690090420138140301.
13/03/2020 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO (27320639), que representa a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A (7275401) no processo 00690090420138140301.
13/03/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 17:45

Remessa
11/02/2020 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2020 13:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/01/2020 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2020 13:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
03/12/2019 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR REMESSA 27/11/2019
16/10/2019 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAYARA HENRIQUES COSTA DE ALMEIDA (26130387), que representa a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA (4107511) no processo 00690090420138140301.
16/10/2019 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO DE ALMEIDA MAIA (9680930), que representa a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA (4107511) no processo 00690090420138140301.
16/10/2019 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2019 09:51

REMESSA AOS CORREIOS - BO 052804808 BR - GAFISA - 04643000
15/10/2019 08:27

SETOR CORRESPONDENCIA
11/10/2019 17:11

Remessa
11/10/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019 10:15

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2019 11:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2019 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2019 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 11:11

CONCLUSOS
17/09/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2019 09:02

Remessa
24/07/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 10:01

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2019 12:21

VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra.MAYARA GABRIELY PAIVA FERNANDES CAMPOS, OAB/PA n. 19594 - f-99121-6525.
14/03/2019 10:17

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2018 13:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A no processo 00690090420138140301.
06/08/2018 13:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A no processo 00690090420138140301.
06/08/2018 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO GOMES CRISTINO (8044613), que representa a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A (7275401) no processo 00690090420138140301.
06/08/2018 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 10:21

Remessa
11/06/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2018 12:38

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2017 09:43

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2017 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2017 13:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/08/2017 13:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
21/08/2017 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2017 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2017 07:28

CONCLUSOS
13/07/2017 07:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 07:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 07:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2017 16:54

Remessa
17/05/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2017 11:07

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2017 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2017 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2017 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 07:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2017 12:29

CONCLUSOS
12/04/2017 11:08

CONCLUSOS
31/03/2017 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/03/2017 08:11

CONCLUSOS
30/03/2017 08:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (52191), que representa a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A (7275401) no processo 00690090420138140301.
30/03/2017 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 17:39

Remessa
22/02/2017 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2017 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2017 08:54

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 15:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2017 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2017 09:52

CONCLUSOS
13/02/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2017 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2016 10:23

CONCLUSOS
02/06/2016 12:07

CONCLUSOS
15/12/2015 08:37

CONCLUSOS
15/12/2015 08:35

CONCLUSOS
10/12/2015 16:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2015 12:15

CONCLUSOS
02/12/2015 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para vistas rápida a pedido da Adv.
02/12/2015 10:20

CONCLUSOS
11/09/2015 09:38

CONCLUSOS
09/09/2015 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2015 07:49

CONCLUSOS
01/09/2015 14:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/09/2015 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2015 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2015 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2015 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 17:18

Remessa
12/08/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2015 09:35

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2015 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2015 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2015 10:56

CONCLUSOS
20/07/2015 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2014 09:22

CONCLUSOS
07/10/2014 08:42

CONCLUSOS
26/09/2014 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2014 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2014 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2014 11:48

Remessa
13/08/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2014 11:07

CONCLUSOS
21/03/2014 12:01

CONCLUSOS
19/03/2014 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2014 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2014 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2014 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2014 17:44

Remessa
10/03/2014 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2014 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2014 08:41

CONCLUSOS
07/03/2014 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA (4069794), que representa a parte CONSTRUTORA GAFISA S/A (7275401) no processo 00690090420138140301.
07/03/2014 08:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA no processo 00690090420138140301.
07/03/2014 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYARA GABRIELY PAIVA FERNANDES CAMPOS (7993684), que representa a parte DULCINEIDE CAMPOS SILVA (4107511) no processo 00690090420138140301.
07/03/2014 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2014 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2014 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2014 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2014 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2014 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2014 17:31

Remessa
27/02/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2014 11:15

Remessa
21/02/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2014 10:29

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2014 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/02/2014 10:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/02/2014 12:11

AGUARDANDO MANDADO
22/01/2014 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
22/01/2014 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/01/2014 13:15

AGUARDANDO MANDADO
21/01/2014 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2014 09:51

LIMINAR - LIMINAR
21/01/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2014 10:30

PREPARACAO DE MANDADO
19/12/2013 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2013 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2013 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2013 09:52

CONCLUSOS
20/11/2013 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2013 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/11/2013 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/11/2013 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo