31/10/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:34

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 02:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA PUGA em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0118611-90.2015.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: KATIA REGINA SILVA PUGA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 2614, fundos, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-320 REQUERIDO: Nome: PAULO DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por KATIA REGINA SILVA PUGA contra PAULO DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte demandante, fora intimada pessoalmente para promover os atos e as diligências necessários ao andamento do processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (despacho de ID. 51084235 – pág. 42, Despacho ID.

Num. 89010943, carta de intimação de ID.

Num. 92544510 e AR ID.

Num. 94046119).

Porém, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID.

Num. 96982631.

Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Fundamento e decido.

Entendo que a parte requerente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém, quedou-se inerte.

O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso III, quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Além disso, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando a parte autora carecer de interesse processual.

No presente caso, a parte autora não cumpriu com exatidão a determinação judicial, abandonando a causa, demonstrando ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Nesse sentido, colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

ART. 267, III, § 1º, DO CPC/1973.

ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é lícita a extinção do processo quando a intimação do autor for encaminhada ao endereço informado na inicial e seja devidamente comprovado o recebimento do comunicado. 2.

A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior. 3.

Agravo interno improvido'. (AgInt no AREsp 970.601/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016).

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DE CAUSA. 1.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.

ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.

A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).

Nesse sentido, também, caminha a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DE CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.

INAPLICABLIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 Competindo ao autor/apelante a atualização do endereço sempre que houver alteração, são válidas as intimações feitas no endereço fornecido pela parte, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC/73. 2.

Ressalto que não há que se falar de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que a relação jurídica ainda não foi instaurada, ante a ausência de intimação do réu. 3.

Assim, agiu corretamente o juízo de primeiro grau ao extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte a autora. 4.

Recurso Conhecido e não provido'. (TJ/PA, Apelação Cível n.º 0008889-72.2012.814.0028, Rel.

Des.

José Maria Teixeira do Rosário, 2ª Turma de Direito Privado, 27/03;2018).

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO – DESCUMPRIMENTO (parágrafo único dos art. 39 e 238, do CPC) – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

APELAÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL - INVIABILIZADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Inviabilizada a intimação pessoal da parte que ajuizou a ação, por sua incúria em manter atualizado o próprio endereço nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

A inércia do autor revela que nada almeja do Judiciário, configurando, pois, a falta de interesse de agir. 2.

Recurso improvido. (TJ-DF 20.***.***/0513-12 0004762-40.2012.8.07.0011, Relator: J.J.

COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 27/07/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/08/2016.

Pág.: 98/125).

Assim, chego à conclusão de que a parte autora não têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando o processo.

ISTO POSTO, nos termos do art, 485, III e VI ambos do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pela parte demandante, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

No entanto, tais cobranças ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, em face da gratuidade da justiça deferida em favor da parte autora.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07
22/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/07/2023 13:03

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA PUGA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:03

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA PUGA em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:40

Conclusos para julgamento
19/07/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 02:23

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA PUGA em 18/05/2023 23:59.
18/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
13/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:45

Juntada de Carta
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0118611-90.2015.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: KATIA REGINA SILVA PUGA REQUERIDO: Nome: PAULO DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO Cumpra-se a decisão de Id. 51084235 - Pág. 42.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
09/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 04:25

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA PUGA em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
31/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:39

Processo migrado do sistema Libra
27/08/2021 15:05

REMESSA INTERNA
24/08/2021 11:15

Remessa
09/04/2021 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
18/02/2021 18:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/02/2021 09:46

A SECRETARIA
09/02/2021 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2021 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021 09:29

Mero expediente - Mero expediente
05/02/2021 13:09

CONCLUSOS
04/02/2021 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2021 11:42

OUTROS
04/02/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2021 10:20

Remessa
02/02/2021 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2021 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2021 09:20

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2021 08:59

A REVISAO
28/12/2020 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/12/2020 19:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/11/2020 10:48

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2020 11:19

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 09:48

AGUARDANDO PRAZO
16/06/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2020 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO
18/02/2020 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/02/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 11:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/02/2020 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/02/2020 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY
06/02/2020 11:03

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 10:01

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL
27/01/2020 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2020 10:03

Citação CITACAO
21/01/2020 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2019 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2019 10:52

Remessa
26/11/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2019 10:56

VISTAS AO ADVOGADO - Carga feita a estagiaria Emanuelle Vasconcelos - oab-pa 8649-E, conforme autorização. 3222-7560. Contém 34 fls.
22/11/2019 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALINE DA COSTA AMANAJAS, que representava a parte KATIA REGINA SILVA PUGA no processo 01186119020158140301.
22/11/2019 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOLBE ANDRES PIRES MENDES (23774524), que representa a parte KATIA REGINA SILVA PUGA (7440612) no processo 01186119020158140301.
12/11/2019 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2019 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2019 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2018 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2018 14:48

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2018 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2018 08:05

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2017 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS
17/11/2017 14:05

OUTROS
08/05/2017 12:00

Remessa
08/05/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2017 13:16

AGUARDANDO PRAZO
31/03/2017 12:28

A SECRETARIA
31/03/2017 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2017 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/03/2017 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2017 11:47

OUTROS
15/03/2017 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2017 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2017 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2016 09:36

Remessa
25/10/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2016 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/10/2016 10:41

Despacho LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO
18/10/2016 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 10:40

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/10/2016 12:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/10/2016 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2016 11:59

Documento - Documento
06/10/2016 13:58

OUTROS
30/09/2016 11:41

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/09/2016 09:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/09/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2016 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 11:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/09/2016 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2016 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/09/2016 10:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/09/2016 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. CORRESPO. MOV. 21.09.16
14/09/2016 13:02

AGUARDANDO JUNTADA
09/09/2016 10:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/09/2016 09:48

REMESSA AOS CORREIOS - js483288478br - KATIA REGINA - 66045320
08/09/2016 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA
08/09/2016 10:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/09/2016 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
08/09/2016 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/09/2016 09:04

INTIMAR - AUDIENCIA
06/09/2016 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 14:09

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
06/09/2016 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
05/09/2016 14:01

OUTROS
05/09/2016 13:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/09/2016 13:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO
05/09/2016 13:09

CITAR - AUDIENCIA
02/09/2016 13:44

Citação CITACAO
02/09/2016 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 15:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/08/2016 08:44

CITAR - AUDIENCIA
23/08/2016 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 11:45

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
18/08/2016 11:52

OUTROS
17/08/2016 09:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/08/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2016 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2016 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2016 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2016 14:55

OUTROS
01/08/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2016 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2016 11:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/07/2016 11:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/07/2016 11:35

Documento - Documento
29/07/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2016 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR. MOV. 30.06.16
06/06/2016 09:52

REMESSA AOS CORREIOS - js366544540br - PAULO SILVA 66045320 MP
06/06/2016 09:34

SETOR CORRESPONDENCIA
03/06/2016 12:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/05/2016 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS
23/05/2016 10:54

REMESSA INTERNA
18/05/2016 09:11

OUTROS
17/05/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 10:25

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
06/05/2016 10:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/05/2016 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2016 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/04/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2016 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2015 13:15

CONCLUSOS
17/12/2015 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2015 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/12/2015 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2015 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CRISTIANO ARANTES E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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