TJPA - 0856232-36.2022.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0856232-36.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.
Em petição de ID 83752830 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.
Decido.
Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Isento de custas e honorários.
P.
R.
I.
FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito -
12/05/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 13:40
Extinto o processo por desistência
-
12/05/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/07/2022 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007807-93.2017.8.14.0007
Vera Lucia Pinheiro Soares
Municipio de Baiao
Advogado: Gilvan Rabelo Normandes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/12/2017 12:05
Processo nº 0800153-48.2021.8.14.0050
Maria Natividade Marques de Araujo
Congregacao da Igreja de Cristo - Concri...
Advogado: Samuel Lima Pinto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/02/2021 12:04
Processo nº 0002601-65.2012.8.14.0301
Silveira,Athias,Soriano de Mello,Guimara...
Relacom Servicos de Engenharia e Telecom...
Advogado: Ana Paula Fonteles Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/01/2012 08:49
Processo nº 0002601-65.2012.8.14.0301
Silveira,Athias,Soriano de Mello,Guimara...
Relacom Servicos de Engenharia e Telecom...
Advogado: Rafaela Cristina Bergh Pereira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 19:21
Processo nº 0800443-97.2020.8.14.0050
Elis Naiane Feitoza Nunes
Aroldo Junior Souza da Luz
Advogado: Randriele Rodrigues da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/09/2020 16:57