23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 07:06

Audiência Una cancelada para 21/03/2024 10:00 Vara Única de Baião.
14/04/2024 07:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS PINTO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0801035-08.2022.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Bancários] AUTOR: Nome: MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS PINTO Endereço: Rua Vinte Um de Abril, 244, Vila de Calados, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação cível proposta por MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS PINTO em face de BANCO BRADESCO S.A.

As partes juntaram nos autos o acordo celebrado, estando os termos da avença já devidamente juntados aos autos. (ID 105396844).

Verifica-se que as partes são legítimas e estão representadas, bem como que o objeto do acordo é legítimo.

Prevê o art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil de 2015: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Dessa forma, diante do acordo celebrado entre as partes, o presente processo deve ser extinto.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas da lei.

Serve a presente como carta, mandado, edital e/ou ofício.

Baião-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
22/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:43

Homologada a Transação
19/02/2024 18:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:15

Audiência Una redesignada para 21/03/2024 10:00 Vara Única de Baião.
25/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS PINTO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:51

Decorrido prazo de MAYCO DA COSTA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:45

Decorrido prazo de MARLON DE SOUSA MENEZES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:59

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 01:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, e em face de readequação da pauta de audiências, remarco a audiência para o dia 26/10/2023 às 09h30, neste fórum, devendo a secretaria tomar as providências necessárias para a realização do ato.

Baião, 19 de maio de 2023.

Lidia Maciel Matos Auxiliar Judiciária Matrícula 203581-TJE/PA
06/09/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 08:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2023 09:30 Vara Única de Baião.
06/09/2023 08:41

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de MAYCO DA COSTA SOUZA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de MARLON DE SOUSA MENEZES em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: DA TUTELA DE URGÊNCIA: Sendo que a parte demandada, intimada para dizer sobre a tutela pretendida, deixou de juntar ao processo o contrato cuja pactuação está sendo refutada pela parte autora e, ademais, comprovante de disponibilização do valor respectivo à conta dela; DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos nos proventos da requerente quanto ao contrato de nº 0123412608436, no valor de R$31,91, até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$ 2.648,53, valor do empréstimo.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO: Deixo de julgar o mérito antecipadamente, conquanto, há na conta corrente da parte autora dois depósitos, justamente no período do contrato refutado (07/2020), o que, em tese, justifica a necessidade de produção de provas suficientes a afastar a pactuação.

Com isso, designo o dia 17/10/2023 às 9h30min para a audiência UNA.

Intimem-se.

Baião, 08/05/23 ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:42

Audiência Una designada para 17/10/2023 09:30 Vara Única de Baião.
09/05/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:37

Decorrido prazo de MARLON DE SOUSA MENEZES em 14/12/2022 23:59.
20/12/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:14

Publicado Intimação em 05/12/2022.
04/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:07

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:04

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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