TJPA - 0802017-86.2023.8.14.0039
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2025 11:20
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
-
12/09/2025 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2025 09:42
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
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25/08/2025 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/08/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 00:04
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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14/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802017-86.2023.8.14.0039 REQUERENTE: BANCO PAN S/A.
Endereço: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, Brazilian Finance Center, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 REQUERIDO: BANCO PAN S/A.
Endereço: Nome: MIZAEL PEREIRA FERREIRA Endereço: Rua Betinho, 45, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-050 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, formulada por BANCO PAN S/A, em face de MIZAEL PEREIRA FERREIRA.
DEFIRO o pedido de ID 142089037, formulado pela parte autora, para: 1.
Determinar a realização de pesquisas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo, com o intuito de localizar eventual endereço atualizado dos réus, para viabilizar a citação pessoal; 2.
Recolhidas as custas de diligências, expeça-se mandado de citação para endereço atualizado, encontrado por meio das referidas pesquisas, ressalvando-se aqueles já infrutiferamente diligenciados.
P.R.I.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
08/08/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 21:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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22/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID 138972253 e, caso solicite nova diligência, fica desde logo INTIMADO para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato.
Paragominas, 18 de março de 2025 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
18/03/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/03/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
03/02/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2025 11:21
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 12:03
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 01:22
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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26/01/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato.
Paragominas, 22 de janeiro de 2025 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
22/01/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID 134380663.
Paragominas, 7 de janeiro de 2025 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
07/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 23:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/01/2025 23:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2024 13:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/11/2024 23:59.
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03/10/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 13:38
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:51
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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01/10/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato.
Paragominas, 25 de setembro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO -
25/09/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/09/2024 23:59.
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18/09/2024 05:27
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 04:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:30
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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29/08/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID Nº 124107807.
Paragominas, 26 de agosto de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
26/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 11:58
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 09:50
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 02:56
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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29/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que procedi à pesquisa nos sistemas RENAJUD e SIEL com os resultados de endereços em anexo.
Certifico, ainda, que a Secretaria Judicial não tem acesso ao sistema Infojud.
Nos termos do art. 93.
XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimento 006/2009-CJCI, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, especifique o endereço a ser diligenciado e efetue ou comprove o pagamento das respectivas custas.
Paragominas, 25 de junho de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO -
25/06/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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08/06/2024 03:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 18:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2024 23:59.
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15/05/2024 05:44
Publicado Intimação em 15/05/2024.
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15/05/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802017-86.2023.8.14.0039 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, Brazilian Finance Center, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: MIZAEL PEREIRA FERREIRA Endereço: Rua Célio Miranda, 50, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-050 DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Promova, a Secretaria Judiciária, consultas aos Sistema INFOJUD, RENAJUD, E SIEL para localização do endereço do Requerido, condicionadas ao prévio pagamento das custas das diligências.
Havendo êxito, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO no endereço encontrado.
Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
13/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/02/2024 22:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 14:22
Conclusos para decisão
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24/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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27/12/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:23
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 00:00
Intimação
Processo 0802017-86.2023.8.14.0039 DESPACHO Vistos Defiro o pedido de consulta ao sistema conveniado para tentativa de identificação do atual endereço da parte ré, conforme requerido ID 100552132.
Intime-se a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, e junte comprovante de recolhimento, se for o caso, bem como, no caso de consulta no SIEL, para que informe o nome completo da genitora da parte a ser consultada, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 05 (cinco) dias.
Realize-se a consulta e, após, caso o resultado seja negativo ou indique o mesmo endereço constante dos autos, intime-se o requerente para que promova diligências úteis visando a citação/intimação, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
Paragominas, 11 de dezembro de 2023.
ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 -
12/12/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 09:16
Conclusos para decisão
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13/09/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 00:09
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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07/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID Nº 100016509.
Paragominas, 4 de setembro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
04/09/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2023 10:36
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 15:17
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:37
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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09/06/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, apresente novo endereço, considerando que o endereço constante na petição inicial já foi diligenciado sem êxito.
Paragominas, 5 de junho de 2023 TASSIA MURARO AIRES FIALHO -
06/06/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 00:15
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
21/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
18/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802017-86.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.
Paragominas, 16 de maio de 2023 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS -
17/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/05/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 01:35
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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11/05/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação de Busca e Apreensão Processo: 0802017-86.2023.8.14.0039 AUTOR: BANCO PAN S.
A.
Endereço: com sede social em SÃO PAULO, SP, na AV.
PAULISTA, Bairro BELA VISTA, CEP 01310-100.
RÉU: MIZAEL PEREIRA FERREIRA.
Endereço: R S LUI, 59, C MIRANDA, CEP 68625-530, PARAGOMINAS, PA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Verifica-se que a notificação juntada pelo autor foi encaminhada ao endereço que consta no contrato celebrado entre as partes, vejo demonstrada documentalmente a constituição da alienação fiduciária e da mora do devedor, forte no art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043/14, DEFIRO A LIMINAR, determinando a busca e apreensão do bem especificado na inicial (marca: FIAT, modelo: UNO WAY 1.0, ano: 2014/2015, cor: CINZA, Placa: QDT0191, CHASSI: 9BD195A62F0656840, RENAVAM: 1040336342), o qual ficará depositado em mãos da pessoa a ser indicada pelo autor.
O devedor deverá ser cientificado da possibilidade de o credor ou proprietário fiduciário alienar o bem, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, conforme art. 2º, “caput”, do retro citado diploma legal.
Caso queira, poderá o devedor efetuar o pagamento da integralidade da dívida corrigida nos termos do contrato e que esteja pendente, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus.
Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, oportunidade em que poderá questionar pagamento feito a maior.
A contestação independe de haver o réu efetuado ou não o pagamento a que se referem os itens anteriores.
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, podendo fazê-la oportunamente.
Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.
Fernanda Azevedo Lucena Juíza de Direito FÓRUM DE PARAGOMINAS ENDEREÇO: RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (CEP 68.626-970) TELEFONE: (91) 3729-7299 E-mail: [email protected] -
08/05/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:33
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 09:31
Concedida a Medida Liminar
-
24/04/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:24
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
18/04/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
18/04/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:42
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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