19/07/2024 13:49

Apensado ao processo 0858079-05.2024.8.14.0301
19/07/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 05:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:11

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:11

Decorrido prazo de Gama Malcher Advocacia em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0886119-65.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS Endereço: Travessa WE-73, 1001, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-140 REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 SENTENÇA Parte requerente já qualificada.

Ausência de manifestação tempestiva da parte requerente. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimado, o requerente não se manifestou tempestivamente a respeito do último pronunciamento prolatado por este juízo (ID 99440805).

Logo, entendo pela desídia e consequente ausência do interesse processual.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, pela carência de interesse processual. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
20/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/01/2024 13:38

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/09/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0886119-65.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS Endereço: Travessa WE-73, 1001, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-140 REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 DESPACHO Intime-se o requerente para apresentar os documentos indicados no id. 93721776, no prazo de 10 dias e, em seguida, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar também em 10 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
28/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:29

Publicado Despacho em 12/05/2023.
13/05/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0886119-65.2022.8.14.0301 REQUERENTE: Nome: PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS Endereço: Travessa WE-73, 1001, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-140 REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação da requerida, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para JULGAMENTO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
10/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
21/12/2022 01:32

Decorrido prazo de Gama Malcher Advocacia em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:32

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CHAGAS em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2022 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006693-67.2018.8.14.0401

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diego Fernando Oliveira Ribeiro

Advogado: Cesar Augusto Sosa Camino Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2018 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0006693-67.2018.8.14.0401

Diego Fernando Oliveira Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Armando Brasil Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0804851-52.2023.8.14.0301

Marta Inez Bouth Soares de Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Daniel Aben Athar Lobato da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2023 02:33

Exibir Processo

Processo nº 0802510-62.2023.8.14.0201

Icoaraci - 8 Seccional - 1 Risp - 11 12 ...

Gilvan Silva de Araujo

Advogado: Marcelo Alberto do Nascimento Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0802510-62.2023.8.14.0201

Kassius Ranieri Grego Bento

Gilvan Silva de Araujo

Advogado: Marcelo Alberto do Nascimento Viana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2025 14:04

Exibir Processo