17/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/02/2024 05:20

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:20

Decorrido prazo de BRUNO FALCAO DO AMARAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DAVISSON VIGO BERNARDO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0839569-75.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 28 de agosto de 2023.

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
28/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:46

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de BRUNO FALCAO DO AMARAL em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de DAVISSON VIGO BERNARDO em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de BRUNO FALCAO DO AMARAL em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de DAVISSON VIGO BERNARDO em 16/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:38

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:18

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0839569-75.2023.8.14.0301 AUTOR: DAVISSON VIGO BERNARDO, BRUNO FALCAO DO AMARAL REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: OLIVEIRA BELO, 216, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-380 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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