TJPA - 0842190-45.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA

CPF *44.***.*85-20

Advogados

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB: 18555/PA

CPF *91.***.*95-49

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB: 22171/PA

CPF *71.***.*68-72

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB: 25054/PA

CPF *10.***.*51-68

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB: 28880/PA

CPF *05.***.*20-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 26/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 06:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 06:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA em 11/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto contra sentença mérito, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face do ESTADO DO PARÁ/IGEPREV.

    No que concerne à matéria em questão, encontra-se pendente de admissibilidade o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira (processo nº 0813121-61.2024.8.14.0000), no qual foram suscitadas as seguintes controvérsias: 1) Incidência da prescrição sobre as ações ajuizadas cinco anos após o ato de enquadramento ou da revogação da Lei nº 5.351/86; 2) Impossibilidade de concessão de progressão funcional a servidores não efetivos; e 3) Impossibilidade de cumulação ou combinação das vantagens previstas nas Leis nº 5.351/86 e nº 7.442/10 em relação ao mesmo instituto da progressão.

    Diante disso, considerando a identidade do objeto deste processo com aquele em análise no referido IRDR, e em atenção ao princípio do poder geral de cautela, determino o sobrestamento do presente feito, com a remessa dos autos à Secretaria, onde deverão permanecer até que se conclua o julgamento sobre a admissibilidade do mencionado Incidente.

    Após decurso do prazo da decisão que admitir ou não o IRDR, retornem-me conclusos os autos. À Secretaria para adoção das providências cabíveis.

    Belém, data registrada no sistema.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 10/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

  • 10/06/2025 10:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

  • 09/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0842190-45.2023.8.14.0301 APELANTE: MARIA DAS GRACAS MORAES CUNHA APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

    Belém, 16 de maio de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 21/05/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/05/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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