05/08/2025 00:00

Intimação

0803358-68.2022.8.14.0012 [Defeito, nulidade ou anulação, Bancários] Advogado do(a) RECLAMANTE: MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO - PA15847-A Advogados do(a) RECLAMADO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A SENTENÇA 1 – RELATÓRIO.

Em manifestação de ID 136007129, o demandado noticiou o pagamento voluntário do valor integral da condenação através de deposto em subconta judicial vinculada ao processo e requereu a extinção pelo pagamento.

A parte autora peticionou requerendo a expedição de alvará referente ao ID 136007128, no valor de R$ 7.643,98 em nome do causídico e informou houve divergência valor que foi compensado pelo demandado e requereu o pagamento do valor residual de R$ 2.727,74 para ser satisfeita integralmente a obrigação de pagar (ID 137401203).

O requerido requereu a juntada do comprovante de depósito referente ao pagamento do valor residual (ID 142881012), através do depósito judicial ID 142881013, e requereu a extinção pelo pagamento.

Certificado o trânsito em julgado do Acórdão (ID 134613439).

O demandante concordou com o valor depositado e requereu expedição de Alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente através dos ID 136007128 (valor de R$ 7.643,98) e do ID 142881013 (valor de R$ 2.727,74), ao final, requerendo a expedição de alvarás dos referidos valores em nome do causídico.

Vieram os autos Conclusos. É um sucinto Relatório.

DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de cumprimento de sentença, conforme análise aos autos, o valor integral para satisfação da dívida encontra-se depositado em juízo, cabendo então a extinção da demanda. É que o demandado noticiou o deposito judicial da quantia devida e o demandante concordou com a pecúnia requerendo o levantamento de valores e extinção pela quitação.

Com isso, resta claro a satisfação do débito, ante o valor incontroverso/integral está depositado em conta judicial vinculada ao processo.

Com isso, não subsiste razão e nem interesse jurídico para continuidade do processo. 3 – DISPOSITIVO.

PELO EXPOSTO, ante a efetiva satisfação da obrigação pelo valor depositado em conta judicial e correspondente aceitação pela parte credora, JULGO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença – quantia certa, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Publicada a presente decisão, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento de valores e suas atualizações, em nome do advogado da parte credora, habilitado com poderes para receber e dar quitação.

Sem custas e honorários.

Após, anote-se o necessário e arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

Cametá, data e horário registrados pelo sistema.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
10/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/01/2025 10:19

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA ROSA PINTO CORREA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0803358-68.2022.8.14.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25 de novembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:34

Expedição de Carta.
22/11/2024 18:01

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 11:29

Juntada de Petição de carta
21/11/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 19:48

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
13/11/2023 21:42

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial
05/11/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 08:38

Recebidos os autos
22/06/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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