01/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
01/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
26/02/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO De ordem, em cumprimento ao despacho de id 95849180, INTIMO o Administrador Judicial a emitir parecer, conforme determinado.

Belém, 22 de fevereiro de 2024.

Fabiana G.

Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
22/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:05

Decorrido prazo de SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:05

Decorrido prazo de SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/05/2023 23:59.
04/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0842407-88.2023.8.14.0301 REQUERENTE: SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: ANTONIO BARRETO, 130, SALA 203, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME Endereço: AV Senador Lemos, 791, Sintese Plaza - salas 1305/1308, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-520 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará); ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), devendo ser verificada a regularidade do recolhimento apresentado pelo(a) requerente.

Em caso de não recolhimento, intime-se a parte interessada para regularizar o defeito. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
29/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:16

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
29/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842407-88.2023.8.14.0301 HABILITAÇÃO (38) REQUERENTE: SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: ANTONIO BARRETO, 130, SALA 203, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME Endereço: AV Senador Lemos, 791, Sintese Plaza - salas 1305/1308, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-520 DECISÃO Examinando os autos, verifico que a lide veio equivocadamente direcionada a este Juízo, uma vez que, segundo relatam os autos, seria conexa ao Processo 0052678-73.2015.8.14.0301, em trâmite na 13ª Vara Cível e Empresarial desta comarca.

Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos a 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da fundamentação exposta.

Intime-se.

Belém,09 de maio de 2023.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050221174905700000087150232 Decisão determinando a habilitação em autos apartados.0052678-73.2015.8.14.0301 Documento de Comprovação 23050221174938100000087150233 PROCESSO_ 0419655-37.2016.8.14.0301 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.2 Documento de Comprovação 23050221174999000000087150235 PROCESSO_ 0419655-37.2016.8.14.0301 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.1 Documento de Comprovação 23050221175084700000087150234 PROCURAÇÕES SAO PAULO.

Documento de Identificação 23050221175181200000087150236 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23050414111103800000087282675 Contrato Social SÃO PAULO Documento de Comprovação 23050414111121900000087282676
09/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:13

Declarada incompetência
04/05/2023 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 21:21

Conclusos para decisão
02/05/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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