TJPA - 0800470-24.2022.8.14.0046
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rondon do para
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2023 02:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
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03/08/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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13/05/2023 01:32
Publicado Sentença em 12/05/2023.
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13/05/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
Processo. nº: 0800470-24.2022.8.14.0046 Querelado: JOSIMAR ARAUJO DOS SANTOS .
SENTENÇA Vistos, etc.
Indefiro parecer ministerial de ID 73788594 Foi imputado a autora do fato a prática do crime previsto no artigo 140 do Código Penal.
Os fatos ocorreram em 14.03.2022.
Nesta data vieram os autos conclusos.
Relatório sucinto.
Decido.
Analisando os autos, verifico que houve a decadência, que consiste na perda do direito de ação ou representação decorrente do não exercício no prazo previsto no art. 103 do Código Penal.
Assim, considerando que o crime de Injuria de ação priva, conforme previsão no art. 145 do Código Penal e cujo prazo decadencial é de 06 (seis) meses.
Diante do exposto, verifico que já se operou o prazo decadencial, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de JOSIMAR ARAUJO SANTOS com fundamento no art. 107, IV, do CP.
Publique-se.
Arquive-se.
Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica.
JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito Titular pela 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará/PA -
10/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 12:38
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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24/02/2023 10:01
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 10:01
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2022 16:52
Juntada de Petição de parecer
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03/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/04/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2022
Ultima Atualização
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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