04/08/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
21/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
21/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808086-27.2023.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS EXECUTADO: MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO Eu, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, cumprindo determinação de despacho anterior, procedo a intimação da parte executada para tomar ciência do bloqueio realizado, bem como para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que houve bloqueio de forma excessiva.

Segue tela de bloqueio.

Belém, 16 de julho de 2025.

SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria
16/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:22

Juntada de
16/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Juntada de
02/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0808086-27.2023.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS EXECUTADO: MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, no intuito de imprimir celeridade ao feito, procedo a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.

Belém, 30 de maio de 2025 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
30/05/2023 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 08:47

Juntada de Alvará
16/05/2023 01:17

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0808086-27.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS EXECUTADO: MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao bloqueio apresentado pela executada, eis que os valores tornados indisponíveis seriam oriundos de salário.

Compulsando os autos, observo que assiste razão à executada.

Diante da comprovação anexada aos autos, em especial do extrato juntado no Id. 92625467 e do contracheque constante do Id. 92625468, resta claro que o valor bloqueado é proveniente de salário, sendo, portanto, impenhorável de acordo com o art. 833, IV, do CPC.

Assim, ACOLHO a impugnação oposta e defiro o pedido da executada, determinando a imediata liberação dos valores em seu favor.

Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta única deste tribunal, o valor deverá levantado através de alvará de transferência, a ser agendado junto à secretaria deste juízo, observando os dados informados na última petição da executada.

Com relação à alegação de nulidade de citação, reservo-me a apreciá-la após prévia intimação do exequente.

Assim, intime-se a parte demandante para, em apreço ao contraditório, manifestar-se a respeito do alegado no prazo de dez dias, requerendo o que entender cabível para fins de prosseguimento do feito.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 11 de maio de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
12/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 06:52

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO em 17/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:52

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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