04/08/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
21/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
21/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:22

Juntada de
16/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Juntada de
02/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
30/05/2023 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 08:47

Juntada de Alvará
16/05/2023 01:17

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0808086-27.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS EXECUTADO: MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao bloqueio apresentado pela executada, eis que os valores tornados indisponíveis seriam oriundos de salário.

Compulsando os autos, observo que assiste razão à executada.

Diante da comprovação anexada aos autos, em especial do extrato juntado no Id. 92625467 e do contracheque constante do Id. 92625468, resta claro que o valor bloqueado é proveniente de salário, sendo, portanto, impenhorável de acordo com o art. 833, IV, do CPC.

Assim, ACOLHO a impugnação oposta e defiro o pedido da executada, determinando a imediata liberação dos valores em seu favor.

Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta única deste tribunal, o valor deverá levantado através de alvará de transferência, a ser agendado junto à secretaria deste juízo, observando os dados informados na última petição da executada.

Com relação à alegação de nulidade de citação, reservo-me a apreciá-la após prévia intimação do exequente.

Assim, intime-se a parte demandante para, em apreço ao contraditório, manifestar-se a respeito do alegado no prazo de dez dias, requerendo o que entender cabível para fins de prosseguimento do feito.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 11 de maio de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
12/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 06:52

Decorrido prazo de MARCIA REGINA VIEIRA GARRIDO em 17/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:52

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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