03/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 24/06/2025.
06/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0804129-03.2023.8.14.0015 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) [Administração judicial] REQUERENTE: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado do(a) REQUERENTE: MOZART GOMES DE LIMA NETO - CE16445 REQUERIDO: DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERIDO: TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730, ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação sobre a petição de ID 139143218.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Santa Izabel do Pará, 17 de junho de 2025.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará R.

Dr.

José Mata Bacelar, 238 - Centro, Santa Izabel do Pará - PA, 68790-000 Whatsapp (91)98010-0751 E-mail [email protected]
22/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 04:11

Publicado Despacho em 22/11/2024.
23/11/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0804129-03.2023.8.14.0015 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) [Administração judicial] REQUERENTE: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado do(a) REQUERENTE: MOZART GOMES DE LIMA NETO - CE16445 REQUERIDO: DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME Endereço: RODOVIA PA 140, S/N, KM 08, s/n, Zona Rural, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 DESPACHO/MANDADO 1.

Considerando que a requerida distribuiu processo em dependência deste feito (0802474-54.2024.8.14.0049), bem como que naquele consta o mesmo endereço indicado nos autos, determino a renovação do ato de citação da empresa requerida no seguinte endereço: RODOVIA PA 140, S/N, KM 08, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA, CEP 68790-000. 2.

Citada, a empresa requerida terá prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a presente ação, devendo ser cientificada de que poderá, no mesmo prazo, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada, nos termos do art. 98, §único, da Lei nº 11.101/05, ressaltando, ainda, que para o caso de depósito elisivo da falência, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. 3.

Apresentada a peça de defesa, certifique-se quanto à tempestividade. 4.

Frustrada a diligência do item “1”, conclusos para apreciação do pedido de ID 127844692. 5.

Cumpra-se.

Servirá este como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, data e hora registrada no sistema.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará/PA R.

Dr.

José Mata Bacelar, 238 - Centro, Santa Izabel do Pará - PA, 68790-000 Whatsapp (91)98010-0751 E-mail [email protected]
20/11/2024 12:44

Expedição de Mandado.
20/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:04

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 21:27

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 01:52

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:49

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ: 27.***.***/0001-98 (REQUERENTE) em 20/05/2024.
18/05/2024 04:07

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 17/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 02:06

Decorrido prazo de DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:18

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:43

Decorrido prazo de DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:57

Declarada incompetência
11/11/2023 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 04:36

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:04

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
08/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:11

Determinada a citação de DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-06 (REQUERIDO)
05/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2023 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal PROCESSO N. 0804129-03.2023.8.14.0015 AÇÃO FALIMENTAR AUTOR: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RÉU: DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Versam os autos sobre pedido de FALÊNCIA perpetrado por PREMIUM RECEBÍVEIS I MULTISSETORIAL – FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por meio de advogado habilitado, em face de DU PARA INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA, estando as partes qualificadas.

Informou que a empresa requerida tem sede e foro jurídico situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n. 3625, Quadra B, Galpão 5, no Bairro Ianetama, nesta cidade de Castanhal/PA.

Juntou documentos e comprovante de pagamento de parte das custas iniciais, as quais foram parceladas.

Em razão da distribuição da ação falimentar a este juízo, em 09 de maio de 2023, houve declínio de competência nos autos do processo n. 0801449-40.2023.8.14.0049 (Tutela Cautelar Antecedente) pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel/PA, em favor desta unidade judiciária, conforme consulta ao sistema processual PJE. É o breve relatório.

Decido.

Segundo o art. 3º da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), “é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil”.

Nesse sentido, já reconheceu o Superior Tribunal de Justiça: (…) O juízo competente para processar e julgar pedido de falência e, por conseguinte, de concordata é o da comarca onde se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor” (…) A competência do juízo falimentar é absoluta. (…) (STJ, CC 37.736/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJ 16.08.2004, p. 130). (…) Competente para o processamento e julgamento do pedido de falência é o Juízo do local onde o devedor mantém suas atividades e seu principal estabelecimento. (…) (STJ, AgRg no AG 451.614/DF, Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 17.02.2003, p. 275).

Na hipótese em análise, em que pese a parte autora ter atribuído na inicial um endereço da requerida vinculado a Castanhal, pela leitura dos documentos acostados aos autos verifico que a sede e o foro jurídico da ré se situa na comarca de Santa Izabel, Estado do Pará, mais precisamente na Rodovia PA 140, S/N, KM 08, Zona Rural, Santa Isabel do Pará – PA, CEP: 68.790-000, consoante item II da parte 1 da Cédula de Crédito Bancário constante em Id 92470322 - Pág. 1 e Registro de Instrumento de Protesto de Id 92470330 - Pág. 1.

Desta feita, o juízo competente para o processamento e julgamento da vertente ação falimentar não é o de Castanhal e sim o de Santa Izabel, a quem competente também o julgamento e processamento do Pedido Cautelar Antecedente de tombo 0801449-40.2023.8.14.0049, em virtude da existência de conexão.

E, considerando que houve a distribuição da Ação Cautelar Antecedente (processo n. 0801449-40.2023.8.14.0049) ao juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel/PA, entendo ser esse o competente para a apreciação do mérito de ambas as ações, em razão da prevenção pela conexão.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar as ações e determino a remessa de ambos os feitos (0804129-03.2023.8.14.0015 e 0801449-40.2023.8.14.0049) ao juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel/PA, na forma do art. 64, §1º, do CPC.

Dê-se a competente baixa na distribuição.

P.

R.

I.

C.

Castanhal, data da assinatura digital.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular
31/07/2023 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:40

Declarada incompetência
19/07/2023 10:20

Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 05/06/2023 23:59.
12/07/2023 10:38

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804129-03.2023.8.14.0015 AÇÃO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) - [Administração judicial] AUTOR(A)(S): PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Advogado do(a) REQUERENTE: MOZART GOMES DE LIMA NETO - CE16445 RÉU(S): DU PARA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA - ME - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora , através de seu(ua)(s) ADVOGADO(A)(S) habilitado(a)(s) nos presentes autos, a no prazo de 15 (QUINZE) dias para proceder com o recolhimento das custas iniciais, em conformidade com o art. 21 e seguintes, da Lei nº 8.328/2015 – Regime de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, ficando ciente de que poderá receber o(s) boleto(s) diretamente na UNAJ desta Comarca ou, caso prefira, poderá gerar o mesmo diretamente no sitio www.tjpa.jus.br, na aba de sistemas EMISSÃO DE CUSTAS.

Ficando ainda ciente de que, ao optar pela última modalidade de emissão do boleto, deve-se necessariamente o mesmo contemplar corretamente os atos a serem cumpridos, em conformidade com a ordem emanada do Juízo, caso contrário não poderá a Secretaria Judicial realizar a expedição dos documentos até que o recolha de forma correta, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290, do Novo Código de Processo Civil.

Castanhal/PA, 12 de maio de 2023 ITAMAR SALES DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
12/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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