TJPA - 0865896-91.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 00:26
Publicado Sentença em 15/05/2023.
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14/05/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
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12/05/2023 09:38
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 00:00
Intimação
Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 79684191, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos e subscrito por seus patronos com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.
Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.
Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.
Belém, 05 de maio de 2023.
ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito -
11/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 11:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/05/2023 14:08
Conclusos para decisão
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04/05/2023 14:07
Audiência Una cancelada para 27/06/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 13:11
Juntada de Petição de petição
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09/10/2022 01:30
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/09/2022 23:59.
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26/09/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 06:11
Juntada de identificação de ar
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09/09/2022 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 11:00
Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2022 10:52
Conclusos para decisão
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05/09/2022 10:52
Audiência Una designada para 27/06/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/09/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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