24/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
23/01/2025 10:52

Mantida a prisão preventida
23/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
09/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 3ª Vara Criminal de Santarém ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, encaminho os autos à defesa do Réu para fins de apresentação das razões ao recurso de apelação, no prazo legal.

Santarém/Pa., 18 de outubro de 2024 VANESSA QUEIROZ AMORIM UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)
06/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:20

Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:12

Expedição de Mandado de Prisão para RAFAEL DE SOUSA ALVES (REU) (Nº. 0000552-20.2015.8.14.0051.01.0001-24) - com validade até 0000552-20.2015.8.14.0051.01.0001-24.
18/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 09/08/2024 23:59.
11/05/2024 10:31

Publicado EDITAL em 09/05/2024.
11/05/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

[Homicídio Simples] [Homicídio Simples] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS PROCESSO: 0000552-20.2015.8.14.0051 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Simples].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DO PARÁ.

RÉU: .

O MM.

Dr.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO - Juiz de Direito Titular da 3ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos que o presente EDITAL foi expedido paracientificar a quem este ler ou dele tomar conhecimento, para INTIMAÇÃO DO RÉU RAFAEL DE SOUSA ALVES, brasileiro, nascido em 24/09/1991, filho de Geane de Sousa Alves, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi exarada a sentença penal condenatória abaixo transcrita: " PROCESSO: 0800358-74.2021.814.0051.

AÇÃO PENAL – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

RÉUS: RAFAEL DE SOUSA ALVES, OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA.

Sentença Criminal com Mérito 53ª Sessão do Tribunal do Júri no ano de 2023 Vistos, etc...

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou a presente ação penal em desfavor de RAFAEL DE SOUSA ALVES, OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA devidamente qualificados no caderno processual, alegando que estes no dia 19.01.2015 utilizando uma arma de fogo teriam tentado matar a vítima Marcelo Victor Ribeiro Guimarães imputando aos acusados a prática do delito de tentativa de homicídio qualificado (CP, artigo 121, §2º, incisos IV e V c/c artigo 14, inciso II) em concurso material (CP, artigo 69) com o crime de tortura (LF, 9.455/1997, artigo 1º, inciso I, alínea a, §4º, inciso III), tudo em concurso de agentes (CP, artigo 29).

Os réus foram devidamente pronunciados, e, após a preclusão dessa decisão foram submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Assim com base nesses fatos os Representantes do Ministério Público após tecer considerações sobre a denúncia requereu a condenação dos réus pelo delito de tentativa de homicídio, mas pediu, com exceção de RAFAEL DE SOUSA ALVES requereram o reconhecimento da participação de menor importância para os demais acusados, bem como, requereram a absolvição de todos os PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 2 réus pelo delito de tortura por ausência de provas suficientes para condenação.

A defesa dos acusados alegou como tese principal no tocante ao crime doloso contra vida a desclassificação para lesão corporal em relação ao acusado Rafael de Sousa Alves e para exercício arbitrário das próprias razões em relação aos demais réus, e, de forma subsidiária, a clemência, e a retirada das qualificadoras.

Já no tocante ao delito de tortura a defesa anuiu ao pedido de absolvição dos Promotores de Justiça.

Esse é o relatório.

Passo a decidir.

Da Decisão do Conselho de Sentença No presente caso após analisar tudo o que foi debatido em plenário o Respeitável Conselho de Sentença da Comarca de Santarém hoje reunido proferiu decisão, por maioria de votos, determinando que o acusado RAFAEL DE SOUSA ALVES deve ser condenado pelo delito de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, §2º, incisos IV e VI, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal), e, que em relação aos demais acusados não existiu o animus necandi, efetuando a desclassificação do delito para o previsto no artigo 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões).

Por outro lado, o Conselho de Sentença absolveu todos os acusados da imputação de prática do delito de tortura.

Assim seguindo as determinações do Conselho de Sentença inicialmente passo a analisar a prescrição em relação ao delito de exercício arbitrário das próprias razões e em seguida fixar a pena do acusado condenado.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 3 Da Prescrição – Art. 345 do CP Nesta oportunidade verifico que o Conselho de Sentença promoveu a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o delito de exercício arbitrário das próprias razões cuja pena é de 15 dias a 1 (um) mês de detenção, que segundo o Código Penal em seu artigo 109, inciso VII, possui prazo da prescrição punitiva do Estado em 3 (três) anos.

Pois bem, no presente caso verifico que os fatos foram praticados em 19.01.2015, bem como, que a denúncia foi recebida na data de 02.03.2015, bem como, verifico que a decisão de pronúncia foi proferida em 26.06.2018, ou seja, 03 (três) anos, 03 (três) meses e 24 (vinte quatro) dias depois, por isso, nessa oportunidade em relação ao delito previsto no artigo 345 do Código Penal ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, os acusados OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA, por isso, possuem direito de obter a declaração de extinção de suas punibilidades, o que será feito no dispositivo dessa decisão.

Da pena na para o acusado condenado Nesta oportunidade vislumbro que o acusado RAFAEL DE SOUSA ALVES foi devidamente condenado pelo delito de tentativa de homicídio qualificado (CP, artigo 121, §2º, incisos IV e V c/c artigo 14, inciso II), e, por isso, observando as regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal passo a fixar sua pena: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 4 A – Da pena base (artigo 59 do Código Penal – circunstâncias judiciais): A primeira circunstância judicial a ser analisada é a culpabilidade do réu, e, no presente entendo que ela deve ser reconhecida como sendo em levado grau de reprovabilidade, eis que agiu com dolo intenso, ao cometer o crime dando tiro certeiro na cabeça da vítima demonstrando cabalmente sua intenção homicida, não se importando em causar à morte da vítima adotando assim uma conduta reprovável, por isso, deve essa condição ser considerada desfavorável ao acusado; Diante dos registros nos sistemas PJE/LIBRA o acusado possui maus antecedentes, eis responde a vários outros processos já sendo inclusive condenado por fatos posteriores ao hoje julgado, assim irei considerar como desfavorável ao réu; A sua personalidade deve ser considerado desfavorável, eis que demonstrado diante dos depoimentos prestados em Plenário seu envolvimento com entorpecentes, bem como, com o mundo crime; Já a sua conduta social atual deve ser considerada favorável, eis que nos autos nada restou demonstrado de forma contrário; Quanto aos motivos considerando que o fato foi praticado visando a recuperação de um veículo supostamente furtado pela vítima entendo que isso é reprovável, pois, ninguém pode fazer justiça pelas suas próprias mãos, assim irei considerar como desfavorável nessa fase processual; Já no tocante as circunstâncias isso foi reconhecido como qualificadora irei considerar favorável ao réu; No que diz respeito as consequências considerando a vítima não veio a falecer, bem como, não ficou com sequelas graves, entendo isso como favorável ao réu; por fim, entendo que não houve demonstração de que o comportamento da vítima naquele momento contribuiu a prática do delito, por isso, essa circunstância judicial deve ser considerada favorável ao acusado, pois bem, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido que para cada circunstância judicial aumenta-se a pena base em um oitavo e tendo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 5 como premissa a existência de quatro circunstância judicial desfavorável fixo a pena base em 21 (vinte e um) anos de reclusão.

B – Das agravantes e atenuantes: Na segunda fase de fixação não posso negar a existência das agravantes da pratica do delito para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (CP, artigo 61, inciso II, aliena “b”), o que foi inclusive reconhecida pelo Conselho de Sentença como agravante, embora não utilizada para qualificar o homicídio o que foi feito pelo meio que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido, bem como, da agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal (promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes) tendo em vista que o acusado pelo que foi levantado e plenário ele teria articulou e comandou toda a ação dos demais acusados, e, assim aumento a pena do acusado para 23 (vinte e três) anos de reclusão.

Por outro lado, verifico que na única oportunidade em que o mesmo foi ouvido perante uma Autoridade, no caso o Delegado de Polícia, e não negou ser o autor dos disparos, por isso, reconheço a existência da atenuante da confissão (CP, artigo 65, inciso III, alínea “d”), e, por isso, reduzo a pena do acusado para 22 (vinte e dois) anos de reclusão.

C – Das causas de aumento e de diminuição da pena: Na última parte da fixação da pena não vislumbro nenhuma causa de aumento de pena.

Por outro lado, verifico que o Conselho de Sentença reconheceu a existência de uma causa de diminuição de pena, qual seja a tentativa.

Aludida causa de diminuição de pena, ou seja, a tentativa prevista no artigo 14, inciso II, do Código PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 6 Penal que determina que nesses casos a pena deverá ser diminuída de um a dois terços.

Tendo conhecimento que o critério para redução da pena não decorre da culpabilidade do agente (Código Penal, artigo 59, caput), mas da própria gravidade do fato constitutivo da tentativa, ou seja, quando mais se aproxima da consumação menor deve ser a diminuição (um terço); quanto menos ele se aproxima da consumação, maior deve ser a atenuação (dois terços), como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (HC n° 69.304, 2ª Turma, RTJ, 143:178), em outras palavras a diminuição não decorre da consideração das circunstâncias judiciais, como antecedentes etc. ou agravantes, como a reincidência etc. ou atenuantes, mas sim da apreciação do iter criminis percorrido pelo agente.

Assim, verifico que o agente chegou a esgotar todas as fases do percurso que detinha para prática do crime somente não conseguindo matar a vítima em decorrência de fatos estranhos a sua vontade, ou seja, a intervenção de terceiras pessoas que no caso prestaram socorro, e, com base nisso entendo que o réu percorreu um longo trecho do iter criminis, e, diante do fato do acusado ter dado tiro certeiro na vítima entendendo que a vítima estava morta, por isso, entendo que a pena do acusado deve ser diminuída na metade passando para 11 (onze) anos de reclusão.

D – Da pena definitiva - Desta forma fica a pena do réu RAFAEL DE SOUSA ALVES fixada em 11 (onze) anos de reclusão para o delito de tentativa de homicídio qualificado tendo como vítima Marcelo Victor Ribeiro Guimarães (CP, artigo 121, §2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, inciso II).

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 7 Dispositivo da Sentença Posto isso e diante da decisão do Conselho de Sentença da Comarca de Santarém, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido condenatório do Ministério Público do Estado do Pará, e, por isso: A - CONDENO o réu RAFAEL DE SOUSA ALVES ao cumprimento da pena de 11 (onze) anos de reclusão em decorrência da prática do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal e artigo 1º, inciso I, LF 8.072/1990 tendo como vítima Marcelo Victor Ribeiro Guimarães; B – PROMOVO a desclassificação do delito de tentativa qualificado para o delito de exercício arbitrário das próprias razões (CP, artigo 345) em relação aos acusados OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA; C – DECLARO extinta a punibilidade dos acusados OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA em decorrência da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao delito previsto no artigo 345 do Código Penal com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e no artigo 109, inciso VII, do mesmo Estatuto Repressivo; D – ABSOLVER os acusados RAFAEL DE SOUSA ALVES, OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR, GERLAN ALMEIDA, PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA e ABIZAEL SOUSA DA SILVA da imputação prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “a” e §4º, inciso III da Lei Federal nº 9.455/1997 com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 8 E – Por fim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Nesta oportunidade verifico que o réu RAFAEL DE SOUSA ALVES não preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal e, por isso, deixo de aplicar a substituição de pena.

Determino que a pena do réu RAFAEL DE SOUSA ALVES deverá retornar o cumprimento de sua pena em regime fechado tendo em vista o determinado no artigo 33, §2°, aliena “a”, e §3º do Código Penal.

Nesta oportunidade observando por determinação do Código de Processo Penal em seu artigo 387, §2º, passo a analisar a possibilidade de detração penal, e, para isso a primeira premissa a ser fixada é o montante de pena a ser cumprida para promoção de alteração na pena do acusado, e, considerando a data do fato vislumbro que por ser crime hediondo torna-se necessário o cumprimento de 2/5 da pena, ou seja, 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias.

Já a segunda premissa a ser fixada é o montante de pena já cumprida de forma cautelar pelo acusado e no presente caso vislumbro que o acusado ficou preso nesse processo de 19.01.2015 até 15.06.2015, ou seja, por 4 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias não atingindo o tempo mínimo para modificação do regime de pena, por isso, mantenho o regime fechado como aquele que o acusado deverá continuar a cumprir sua pena restritiva de liberdade.

Nesta oportunidade anoto que ainda restam ao acusado o total de 10 (dez) anos, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de reclusão a ser cumprido.

Dando continuidade passo a verificar em decorrência do determinado no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal a possibilidade dos acusados recorrerem em liberdade, anoto que inicialmente esse Juízo tendo como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal esboçado nas palavras do Ministro Luís Roberto Barroso no HC nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 9 118.770/SP no dia 17.03.2017 (confirmada no HC nº 140.449/RJ) no sentido de que uma vez efetivada a condenação do réu pelo Tribunal do Júri interpretação que interdite deve ser no sentido de que a prisão como consequência da condenação pelo Tribunal do Júri não representa proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas vinha negando a acusados de fatos graves o direito de recorrer em liberdade, ocorre que a Lei Federal nº 13.964/2019, promoveu alterações no artigo 492 do Código de Processo Penal para determinar: Art. 492.

Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso de condenação: e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; § 4º A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.

Nesta oportunidade destaco que adoto o entendimento, inclusive defendido pelo presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Ministro Luiz Fux na Medida Cautelar de Suspensão de Liminar nº 1504-RS, no sentido de que referido dispositivo possui aplicação imediata com fundamento no Código de Processo Penal artigo 2º, cuja ementa assim foi redigida: MEDIDA CAUTELAR EM SUSPENSÃO DE LIMINAR.

PROCESSUAL PENAL.

DECISÃO CAUTELAR QUE IMPEDE A IMEDIATA EXECUÇÃO DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

ALEGADO RISCO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS.

FUMUS BONI IURIS.

POSSIBILIDADE DE IMEDIATA EXECUÇÃO DA PENA.

MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.

No presente caso vislumbro a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, pois, uma vez comprovada a existência da prova da materialidade e da autoria, o que gerou a condenação de RAFAEL DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 10 ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, gerando a possibilidade de não aplicação da lei penal, tendo em vista que ninguém sabe seu endereço, assim, por isso, entendo necessário decretar a sua prisão preventiva, e, por isso, indeferir a ele a possibilidade de recorrer dessa decisão em liberdade, assim, determino a expedição de Mandado de Prisão Preventiva, por força de sentença penal condenatória recorrível, devendo aludido mandado ser cadastrado no BNMP do CNJ.

Uma vez informado o cumprimento do mandado de prisão preventiva determino a expedição da GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA devendo ela ser encaminhada ao Juízo competente para sua execução.

Além disso, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo que o acusado deverá indenizar a vítima em R$ 10.000,00 (dez mil Reais), valor esse que deverá ser corrigido na forma legal a partir da data dos fatos.

Certificado o Trânsito em julgado dessa decisão: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Expeçam-se as comunicações necessárias em especial para a Justiça Eleitoral, visando o cumprimento do artigo 15 da Constituição Federal; c) Expeça-se competente mandado de prisão preventiva por força de sentença penal condenatória definitiva; d) Expeça-se também competente GUIAS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, encaminhando-a munida dos documentos necessários ao Juízo competente para sua execução; e) Cumpridos os itens anteriores arquivem-se esses autos, com as baixas e anotações necessárias inclusive no sistema PJE; f) Determino que a arma do crime seja devidamente destruída.

Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, mas considerando o pedido de concessão da Justiça gratuita, isento-o desse pagamento.

Dou a presente decisão publicada em Sessão de Julgamento e todos os presentes intimados, devendo o réu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM Fórum da Comarca de Santarém – 3ª Vara Criminal – Avenida Mendonça Furtado s/n – Bairro da Aldeia Telefone (093): 3064-9216 – E-mail: [email protected] - Folha: 11 RAFAEL DE SOUSA ALVES ser intimado por edital eis que é revel.

Registre-se e cumpra-se.

Santarém, 22 de setembro de 2023.

Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri" /// Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 16 de março de 2024.

Eu, EDIANE NOGUEIRA CAMPOS JATI, digitei.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA
07/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Santarém PROCESSO: 0000552-20.2015.8.14.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3991, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA Endereço: Rua Nova Olinda, 1769, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-108 Nome: OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR Endereço: Travessa Cinco, 51, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-290 Nome: RAFAEL DE SOUSA ALVES Endereço: Travessa Assis de Vasconcelos, 272, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-510 Nome: GERLAN ALMEIDA Endereço: Travessa Dez, 182, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-340 Nome: ABIZAEL SOUSA DA SILVA Endereço: Travessa Dez, 182, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-340 DECISÃO R.

H Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela DEFESA em favor do réu, eis que tempestivo, conforme certidão de nos autos, apenas em seu efeito devolutivo.

Abra-se vista à defesa para apresentar as razões.

Em seguida ao MPPA, para oferecer as contrarrazões que deverão ser apresentadas no prazo legal.

Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens habituais.

Santarém (PA), 16 de janeiro de 2024.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito
30/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:53

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 07:41

Conclusos para julgamento
21/09/2023 07:41

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 21/09/2023 08:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
20/09/2023 11:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:34

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:33

Decorrido prazo de ELIEL LIMA PAIVA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 02:23

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:25

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:23

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:23

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:43

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 08:39

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:36

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ZENAIDE GOMES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:32

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:28

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 00:31

Publicado EDITAL em 29/08/2023.
29/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:31

Publicado EDITAL em 29/08/2023.
29/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:31

Publicado EDITAL em 29/08/2023.
29/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:31

Publicado EDITAL em 29/08/2023.
29/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:31

Publicado EDITAL em 29/08/2023.
29/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRAZO 15 DIAS Processo: 0000552-20.2015.8.14.0051 Réu (s): OSEAS ANDRADE DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Vítima: M.

V.

R.

G.

Crime: ART. 121, §2°, IV e V, c/c artigo 14, II, do CPB, art 1°, I “a” c/c §4°, III da Lei 9.455/97 Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA Acusação: PROMOTORIA DE JUSTIÇA FINALIDADE: proceder a INTIMAÇÃO do réu ABIZAEL SOUSA DA SILVA, nascido em 21/01/1993, RG n° 6539206 PC/PA, filho de Roque Pereira da Silva e Aurizete Sousa da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, para que o acusado compareça em sessão plenária designada para o dia 21/09/2023 ás 08H00MIN, a ser realizada no Salão do Júri da 3ª Vara Criminal de Santarém, nos autos de processo acima qualificado. (OBS: fica(am) o(s) réu(s) cientificado(s) de que deverá(o) comparecer em audiência portando documento de identidade com foto) CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria de 3ª Vara Criminal aos 22 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.

Eu, Yasmin Carvalho, estagiária, digitei, e eu, Ediane Jati, Analista da UPJ Criminal, subscrevo.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém – Privativa do Júri
25/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2023 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:19

Juntada de Informações
21/08/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:55

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:51

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:49

Desentranhado o documento
21/08/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:11

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:10

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:08

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:07

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:06

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:58

Juntada de Ofício
21/08/2023 10:57

Juntada de Ofício
18/08/2023 07:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/08/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:00

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:00

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:59

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:59

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:25

Decorrido prazo de MAURO GOMES FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:18

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:18

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ZENAIDE GOMES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:34

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 21/09/2023 08:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
27/07/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:32

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:32

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:32

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:01

Decorrido prazo de ALON ROGÉRIO MACHADO AMARAL em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 09:59

Decorrido prazo de LIDIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 09:50

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 09:49

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR RIBEIRO GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 23:00

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 08:11

Conclusos para decisão
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:32

Decorrido prazo de ABIZAEL SOUSA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:32

Decorrido prazo de GERLAN ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ALVES em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:32

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:31

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:05

Publicado EDITAL em 14/07/2023.
14/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRAZO 15 DIAS Processo: 0000552-20.2015.8.14.0051 Réu (s): OSEAS ANDRADE DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Vítima: M.

V.

R.

G.

Crime: ART. 121, §2°, IV e V, c/c artigo 14, II, do CPB, art 1°, I “a” c/c §4°, III da Lei 9.455/97 Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA Acusação: PROMOTORIA DE JUSTIÇA FINALIDADE: proceder a INTIMAÇÃO do réu RAFAEL DE SOUSA ALVES, nascido em 24/09/1991, RG n° 6662314 PC/PA, filho de Geane de Sousa Alves, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, para que o acusado compareça em sessão plenária designada para os dias 17 e 18/08/2023 ás 08H00MIN, a ser realizada no Salão do Júri da 3ª Vara Criminal de Santarém, nos autos de processo acima qualificado. (OBS: fica(am) o(s) réu(s) cientificado(s) de que deverá(o) comparecer em audiência portando documento de identidade com foto) CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria de 3ª Vara Criminal aos 12 dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

Eu, Yasmin Carvalho, estagiária, digitei, e eu, Ediane Jati, Analista da UPJ Criminal, subscrevo.

ALEXANDRE RIZZI Juiz Respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém – Privativa do Júri
12/07/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:58

Juntada de Informações
12/07/2023 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2023 10:38

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:32

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:20

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:19

Juntada de Ofício
12/07/2023 10:18

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:17

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:15

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2023 09:29

Audiência Julgamento redesignada para 17/08/2023 08:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
19/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/06/2023 07:56

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:40

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 16:40

Juntada de Laudo Pericial
09/06/2023 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:17

Juntada de Mandado
29/05/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:12

Juntada de Mandado
24/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 01:06

Publicado EDITAL em 12/05/2023.
13/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 01:06

Publicado EDITAL em 12/05/2023.
13/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 01:06

Publicado EDITAL em 12/05/2023.
13/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 01:06

Publicado EDITAL em 12/05/2023.
13/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 01:05

Publicado EDITAL em 12/05/2023.
13/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRAZO 15 DIAS Processo: 0000552-20.2015.8.14.0051 Réu (s): OSEAS ANDRADE DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Vítima: M.

V.

R.

G.

Crime: ART. 121, §2°, IV e V, c/c artigo 14, II, do CPB, art 1°, I “a” c/c §4°, III da Lei 9.455/97 Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA Acusação: PROMOTORIA DE JUSTIÇA FINALIDADE: proceder a INTIMAÇÃO do réu ABIZAEL SOUSA DA SILVA, nascido em 21/01/1993, RG n° 6539206 PC/PA, filho de Roque Pereira da Silva e Aurizete Sousa da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, para que o acusado compareça em sessão plenária designada para o dia 13 e 14/06/2023 ás 08H00MIN, a ser realizada no Salão do Júri da 3ª Vara Criminal de Santarém, nos autos de processo acima qualificado. (OBS: fica(am) o(s) réu(s) cientificado(s) de que deverá(o) comparecer em audiência portando documento de identidade com foto) CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria de 3ª Vara Criminal aos 08 dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.

Eu, Yasmin Carvalho, estagiária, digitei, e eu, Ediane Jati, Analista da UPJ Criminal, subscrevo.

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém – Privativa do Júri
10/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2023 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:56

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:43

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:37

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:34

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:33

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:55

Juntada de Mandado
05/05/2023 11:54

Juntada de Mandado
05/05/2023 11:53

Juntada de Mandado
05/05/2023 11:52

Juntada de Mandado
05/05/2023 11:47

Juntada de Mandado
05/05/2023 11:35

Juntada de Mandado
05/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:39

Juntada de Informações
04/05/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:17

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:16

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:15

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:13

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:11

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:10

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:08

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:05

Juntada de Ofício
03/05/2023 12:03

Juntada de Ofício
03/05/2023 12:02

Juntada de Ofício
03/05/2023 12:01

Juntada de Ofício
03/05/2023 11:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:44

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 13/06/2023 08:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
21/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:03

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 16/05/2023 08:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
19/01/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:02

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:43

Processo migrado do sistema Libra
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:43

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:42

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:41

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
12/09/2022 11:40

Juntada de documento de migração
19/04/2022 16:23

Remessa
22/03/2022 13:18

REMESSA INTERNA
21/03/2022 08:51

Remessa
21/03/2022 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/03/2022 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/03/2022 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2022 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6042-79
15/03/2022 13:38

Remessa
15/03/2022 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2022 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2021 09:05

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/10/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/10/2021 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/10/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2021 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4570-12
15/10/2021 11:58

Remessa
15/10/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021 08:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2021 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/09/2021 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/09/2021 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1561-04
03/09/2021 16:52

Remessa - Devolução de 2 volumes dos AUTOS acima descrito, além de 1 apenso.
03/09/2021 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2020 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000552-20.2015.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, da Instituição: 16ª SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM/PA para Nr Instituição: 16ª SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE SANTA
23/10/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2019 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2019 12:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/08/2019 09:44

AGUARDANDO REMESSA
31/07/2019 11:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/07/2019 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 11:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/07/2019 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/07/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2019 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2019 10:11

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
26/07/2019 08:23

CONCLUSOS
25/07/2019 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2019 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2019 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2019 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4438-98
19/07/2019 12:34

Remessa
19/07/2019 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2019 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 11:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/07/2019 11:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7964-35
04/07/2019 10:49

Remessa
04/07/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019 09:24

VISTAS AO DEFENSOR
09/04/2019 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 13:34

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
09/04/2019 12:06

CONCLUSOS
09/04/2019 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2019 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/04/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2019 09:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
09/04/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
04/04/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2019 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2019 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9477-47
03/04/2019 09:39

Remessa
03/04/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 10:22

VISTAS AO DEFENSOR
22/02/2019 12:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 12:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 12:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 12:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2019 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2019 10:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/01/2019 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 15:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/01/2019 15:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/01/2019 15:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/01/2019 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 20:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/11/2018 20:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/11/2018 20:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2018 20:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/11/2018 22:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/11/2018 22:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/11/2018 22:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2018 22:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2018 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA
06/11/2018 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2018 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES
06/11/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2018 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES
06/11/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2018 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL
06/11/2018 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL
06/11/2018 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL
31/10/2018 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/10/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2018 11:24

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
31/10/2018 11:11

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
31/10/2018 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2018 10:54

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
31/10/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2018 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/10/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2018 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/10/2018 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/10/2018 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2018 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 15:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/10/2018 12:54

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
08/10/2018 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2018 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/06/2018 09:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2018 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 09:23

Pronúncia - Pronúncia
26/06/2018 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2018 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2018 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4168-12
08/06/2018 11:59

Remessa
08/06/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2018 11:08

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/05/2018 10:38

AGUARDANDO REMESSA
25/05/2018 15:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/05/2018 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2018 15:55

Mero expediente - Mero expediente
25/05/2018 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2018 10:21

AGUARDANDO REMESSA
24/05/2018 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2018 14:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/05/2018 14:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/05/2018 14:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/05/2018 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 17:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2018 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 17:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/05/2018 17:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2018 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/02/2018 18:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/02/2018 18:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/02/2018 18:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 18.02.2018
18/02/2018 18:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2018 18:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/02/2018 18:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/02/2018 18:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 18.02.2018
18/02/2018 18:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : JOELSON LIMA DE OLIVEIRA
01/02/2018 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : JOELSON LIMA DE OLIVEIRA
01/02/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/02/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/02/2018 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE
01/02/2018 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE
01/02/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/02/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/01/2018 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL
31/01/2018 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL
31/01/2018 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL
31/01/2018 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL
31/01/2018 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2018 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2018 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO
30/01/2018 12:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/01/2018 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 12:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/01/2018 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/01/2018 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/01/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 11:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/01/2018 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/12/2017 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2017 14:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (6825375), que representa a parte RAFAEL DE SOUSA ALVES (9520612) no processo 00005522020158140051.
07/08/2017 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (6825375), que representa a parte ABIZAEL SOUSA DA SILVA (9520604) no processo 00005522020158140051.
07/08/2017 13:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (6825375), que representa a parte PEDRO DANIEL CRUZ DA SILVA (9520585) no processo 00005522020158140051.
07/08/2017 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (6825375), que representa a parte GERLAN ALMEIDA (9520570) no processo 00005522020158140051.
07/08/2017 13:25

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
07/08/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 09:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO
02/08/2017 09:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/08/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 09:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/08/2017 09:33

OUTROS
01/08/2017 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2017 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 10:07

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2017 16:25

CONCLUSOS
27/07/2017 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2017 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2017 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2017 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/04/2017 13:14

OUTROS
04/04/2017 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 12:14

AGUARDANDO JUNTADA
31/03/2017 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6103-44
31/03/2017 11:17

Remessa
31/03/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2017 10:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2017 16:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2017 16:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2017 16:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
15/03/2017 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2017 12:47

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
15/03/2017 12:46

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
15/03/2017 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2017 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2017 12:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/03/2017 12:30

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2017 09:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2017 14:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2017 14:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2017 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR
13/03/2017 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/03/2017 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
10/03/2017 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2017 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL
08/03/2017 16:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/03/2017 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2017 09:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
08/03/2017 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/03/2017 10:03

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
22/02/2017 10:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2017 10:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/01/2017 08:50

OUTROS
07/11/2016 09:21

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
07/11/2016 09:21

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/10/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2016 09:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/10/2016 10:40

PROVIDENCIAR OFICIO
30/09/2016 09:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
30/09/2016 09:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
30/09/2016 09:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
29/09/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2016 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2016 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2505-89
28/09/2016 12:18

Remessa
28/09/2016 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2016 11:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2016 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2016 09:30

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2016 09:30

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/09/2016 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4204-81
06/09/2016 11:57

Remessa - Ofício nº 0838/2016-1ª Seç/3º BPM (de 01/09/2016).
06/09/2016 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2016 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2016 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/09/2016 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/09/2016 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/09/2016 13:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/09/2016 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/09/2016 10:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/09/2016 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
01/09/2016 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
01/09/2016 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/09/2016 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/08/2016 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2016 11:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2016 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2016 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/08/2016 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
29/08/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2016 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
29/08/2016 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
29/08/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/08/2016 10:50

RESENHA
12/08/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2016 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2016 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2016 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2016 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 09:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2016 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2016 11:15

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
03/08/2016 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2016 08:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/08/2016 09:12

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
25/07/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2016 10:09

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/07/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2016 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2016 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2016 19:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3074-37
19/07/2016 19:35

Remessa
19/07/2016 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2016 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 11:42

RESENHA
15/07/2016 11:42

RESENHA
14/07/2016 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/07/2016 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/07/2016 08:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 08:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 08:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 08:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/07/2016 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2016 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/07/2016 10:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/07/2016 11:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2016 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS
04/07/2016 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS
04/07/2016 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2016 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2016 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/07/2016 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2016 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : JOAO BIANOR LAGES DE FREITAS
27/06/2016 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/06/2016 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS
27/06/2016 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/06/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/06/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2016 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2016 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2016 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/06/2016 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2016 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 11:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/06/2016 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/06/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2016 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/06/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2016 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2016 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2016 09:44

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
20/06/2016 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2016 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2016 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2016 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2016 14:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/06/2016 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2016 10:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
17/05/2016 10:22

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
02/05/2016 12:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/04/2016 13:13

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/04/2016 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2016 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 13:02

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2016 13:02

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/04/2016 09:53

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4854-07 ao processo 00005522020158140051.
26/04/2016 09:53

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4854-07 ao processo 00005522020158140051.
26/04/2016 08:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2016 10:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/04/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 11:29

Remessa - Oficio nº 097/2016¿IML/URS/CPC ¿Renato Chaves¿ (de 15/03/2016).
16/03/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2016 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/02/2016 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 09:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/02/2016 11:46

PROVIDENCIAR OFICIO
23/02/2016 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2016 11:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/02/2016 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/02/2016 12:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/02/2016 09:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2016 09:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2016 09:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2016 09:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2016 09:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/01/2016 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2016 10:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2016 17:53

Remessa - Ofício n.º 258/2016, oriundo da Polícia Civil do Pará - PC/PA (de 17/01/2016).
22/01/2016 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 09:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2016 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2016 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2016 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2016 11:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2016 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2016 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/01/2016 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO
08/01/2016 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO
08/01/2016 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/01/2016 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2016 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES
07/01/2016 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES
07/01/2016 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES
07/01/2016 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2016 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2016 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/12/2015 10:26

RESENHA
16/12/2015 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2015 14:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/12/2015 14:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/12/2015 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2015 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2015 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2015 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2015 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2015 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/12/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/12/2015 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2015 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/12/2015 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/11/2015 10:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/11/2015 10:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
20/11/2015 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2015 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2015 12:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/11/2015 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2015 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2015 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2015 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2015 10:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/06/2015 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2015 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2015 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2015 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2015 12:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/06/2015 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2015 09:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/06/2015 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : FERNANDO BRANCHES FARIAS
16/06/2015 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2015 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2015 09:01

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
16/06/2015 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/06/2015 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2015 14:42

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/06/2015 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:41

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/06/2015 14:41

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/06/2015 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:39

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/06/2015 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 14:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/06/2015 14:19

Remessa - Ofício n.º 766/2015 da 16.ª Seccional Urbana de Stm/PA (de 12/06/2015).
15/06/2015 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2015 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2015 13:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/06/2015 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 13:48

Prisão - Prisão
15/06/2015 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2015 13:48

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/06/2015 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2015 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/06/2015 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2015 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/06/2015 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2015 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2015 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/06/2015 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2015 09:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/06/2015 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
11/06/2015 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2015 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
11/06/2015 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2015 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
11/06/2015 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2015 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
11/06/2015 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2015 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2015 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015 12:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/06/2015 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 12:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
11/06/2015 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015 12:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/06/2015 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 12:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/06/2015 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015 12:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/06/2015 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2015 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2015 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2015 07:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2015 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2015 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2015 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2015 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2015 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2015 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO
09/06/2015 13:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/06/2015 13:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/06/2015 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2015 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2015 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/06/2015 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/06/2015 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 12:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2015 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 12:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/06/2015 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2015 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 08:11

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/06/2015 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2015 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2015 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2015 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 11:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/05/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2015 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2015 10:23

Remessa
29/05/2015 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2015 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2015 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2015 13:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/05/2015 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/05/2015 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/05/2015 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2015 09:07

RESENHA
24/04/2015 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/04/2015 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/04/2015 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2015 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2015 10:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2015 10:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2015 10:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2015 10:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/04/2015 14:30

Remessa - Ofício n.º 387/2015 da 16.ª Seccional Urbana de Stm/PA (de 27/03/2015).
13/04/2015 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 14:29

Remessa - Ofício n.º 388/2015 da 16.ª Seccional Urbana de Stm/PA (de 27/03/2015).
13/04/2015 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 14:27

Remessa - Ofício n.º 389/2015 da 16.ª Seccional Urbana de Stm/PA (de 27/03/2015).
13/04/2015 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/04/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2015 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2015 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2015 13:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/04/2015 13:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/04/2015 16:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇAÕ - Observação antiga: Ofício nº 097/2015 - IML/URC/CPC "Renato Chaves", Santarém/PA de 25/03/2015., Observação nova: Ofício nº 097/2015 - IML/URS/CPC "Renato Chaves", Santarém/P
06/04/2015 16:48

Remessa - Ofício nº 097/2015 - IML/URC/CPC "Renato Chaves", Santarém/PA de 25/03/2015.
06/04/2015 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2015 15:18

Remessa - Ofício nº 121/2015 - CRIM/URS/CPC "Renato Chaves", de 31/03/2015. Assunto: Encaminhamento de cópias de laudos periciais.
06/04/2015 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2015 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2015 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2015 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/03/2015 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2015 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
23/03/2015 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/03/2015 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2015 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/03/2015 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 12:23

Citação CITACAO
20/03/2015 12:18

Citação CITACAO
20/03/2015 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 12:17

Citação CITACAO
20/03/2015 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 12:17

Citação CITACAO
20/03/2015 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 12:16

Citação CITACAO
20/03/2015 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2015 11:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/03/2015 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/03/2015 13:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/03/2015 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - processo ação com 18fls e inq.128 fls
03/03/2015 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - processo ação com 18fls e inq.128 fls
03/03/2015 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (6825375), que representa a parte OSEAS ANDRADE DA SILVA JUNIOR (5291952) no processo 00005522020158140051.
03/03/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2015 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2015 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2015 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2015 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2015 10:12

Remessa
25/02/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2015 18:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: PROTOCOLO GERADO POR ENGANO
20/02/2015 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2015 10:56

Denúncia - Denúncia
19/02/2015 10:31

Remessa
19/02/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2015 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2015 12:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
13/02/2015 12:47

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1348-50 conforme CA 117329.
13/02/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2015 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2015 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2015 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2015 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2015 16:17

Remessa
12/02/2015 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2015 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2015 15:25

Remessa - Manifestação do MP (Autos em 1 volume, contendo 121 fls.).
12/02/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2015 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2015 18:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo gerado com duplicidade
02/02/2015 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/02/2015 09:23

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6989-33 conforme CA 117329.
02/02/2015 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: GERSON MARRA GOMES
02/02/2015 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: GERSON MARRA GOMES
02/02/2015 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000552-20.2015.8.14.0051 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: OF. 274/2015 para Nr Inquerito: 168/*01.***.*00-71
29/01/2015 11:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - APF CONTENDO 120 FLS.
29/01/2015 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2015 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2015 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2015 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2015 10:30

Remessa
28/01/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2015 11:09

Remessa
27/01/2015 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2015 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2015 11:06

Remessa
27/01/2015 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2015 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 12:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 12:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 12:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 12:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 12:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 12:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2015 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : EDUARDO AUGUSTO DOS ANJOS
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2015 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCESSO CONTENDO 61 FLS.
22/01/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 12:00

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
22/01/2015 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2015 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 11:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2015 14:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 14:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/01/2015 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 13:41

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/01/2015 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 13:39

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/01/2015 13:34

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/01/2015 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 13:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 13:31

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/01/2015 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2015 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 13:28

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/01/2015 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2015 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 10:40

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
21/01/2015 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2015 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/01/2015 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 10ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: GERSON MARRA GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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