TJPA - 0011566-81.2016.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JOSE RICARDO LEAL DE MOURA

CPF *91.***.*30-00

Advogados

CARLA BERENICE DA SILVA MOTA

OAB: 7157/PI

CPF *09.***.*86-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

JOSE RICARDO LEAL DE MOURA

CPF *91.***.*30-00

Advogados

CARLA BERENICE DA SILVA MOTA

OAB: 7157/PI

CPF *09.***.*86-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 03:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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