11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 04:00

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 09:41

Audiência de Conciliação designada em/para 24/09/2025 09:30, 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
07/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
01/11/2024 02:53

Decorrido prazo de ZENEIDE OLIVEIRA SANTANA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
12/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802713-58.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: WANDERSON SOUZA BORGES INVENTARIANTE: ZENEIDE OLIVEIRA SANTANA Endereço: Travessa N-5, 337, (Cj COHAB), Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-750 REQUERIDO(A): WALTER DINIZ BORGES DESPACHO- MANDADO Manuseando os autos verifico que não foram cumpridas integralmente as determinações deste juízo.

Assim devem ser providenciadas: 1- Certidão negativa de débito tributário municipal do autor da herança; 2- Certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); Esclareço, em que pese a justificativa da inventariante (ID 114198518) de que há litígio entre os herdeiros o que dificulta a entrega dos documentos, que a providência de certidões atualizadas de registro público independe do fornecimento pelos herdeiros, visto que a segunda via atualizada pode ser solicitada por qualquer pessoa diretamente no cartório de registro civil, conforme art. 17 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Posto isso, intime-se PESSOALMENTE a inventariante para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinação contida neste despacho, eis que com sua conduta deixou de agir de modo a observar e cumprir todas as atribuições e obrigações previstas na lei, dando ensejo a sua remoção do encargo.

Se transcorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intimem-se pessoalmente os herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse em assumir o encargo de inventariante.

Servirá o presente despacho como mandado.

Intime-se e cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titula da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
06/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 01:55

Decorrido prazo de Zeneide de Oliveira Santana em 29/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
07/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2023 02:51

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802713-58.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: WANDERSON SOUZA BORGES REQUERIDO(A): WALTER DINIZ BORGES DESPACHO Considerando que o valor do bem do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário deve ser processado sob o rito do arrolamento comum (art. 664, do CPC).

Assim devem ser providenciados: a) comprovantes de quitação de tributos relativos ao(à) “de cujus” e aos bens inventariados, quais sejam, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal; b) o plano da partilha. É necessário, também, documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (II) certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis; (III) a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, MAIS UMA VEZ, para determinar a intimação do inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
08/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão
18/02/2023 04:47

Decorrido prazo de Zeneide de Oliveira Santana em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 23:33

Conclusos para despacho
28/01/2023 23:33

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 13:56

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 20:29

Expedição de Mandado.
28/11/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 23:45

Expedição de Mandado.
06/11/2022 05:40

Decorrido prazo de WALTER DINIZ BORGES em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:15

Publicado EDITAL em 25/10/2022.
26/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:07

Juntada de edital
18/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 04:10

Decorrido prazo de Zeneide de Oliveira Santana em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 03:09

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 13:02

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
23/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:00

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/08/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2022 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 08:19

Expedição de Mandado.
18/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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