19/07/2023 04:33

Decorrido prazo de MARIO DIOGO FIGUEIREDO MIRANDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:33

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIO DIOGO FIGUEIREDO MIRANDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:30

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 02/06/2023 23:59.
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIO DIOGO FIGUEIREDO MIRANDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:12

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:12

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:12

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2023 23:59.
13/06/2023 11:40

Apensado ao processo 0851900-89.2023.8.14.0301
13/06/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 11:36

Transitado em Julgado em 13/06/2023
31/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 04/05/2023.
06/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

0014407-92.2015.8.14.0301 Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIO DIOGO FIGUEIREDO MIRANDA e NEUSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA ao ID 60427645 - Pág. 2 em face da sentença de ID 60427644 - Pág. 9.

Alegam os embargantes que na mencionada sentença não constou expressamente que os lucros cessantes se referem ao pagamento mensal de 1% sobre o valor do imóvel.

Ademais, suscitam que na parte dispositiva da sentença o valor do percentual de lucros cessantes seria devido por mês de atraso devidos desde julho de 2013 até a efetiva entrega do imóvel.

Assim, requereram o provimento para que sejam sanadas as omissões apontadas.

Os autos foram digitalizados.

A parte embargada apresentou contrarrazões ao ID 82773475 - Pág. 2.

Relatados os embargos, decido.

O art. 1.022 do CPC/2015 prevê as possibilidades de oposição de Embargos declaratórios: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Constou na parte dispositiva da sentença de ID 60427644 - Pág. 8: Ante o exposto, respaldada no que preceitua o art. 487, I, do CPC, c/c art. 186 e 927, do CC/2002 e art. 12, do CDC, julgo parcialmente procedente os pedidos dos autores para: condenar as requeridas em lucros cessantes, equivalente a 1% do valor total do valor de compra do imóvel devidos desde julho de 2013 até a efetiva entrega do imóvel, valor este devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, desde o atraso (Súmula 43, do STJ), e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’), devendo os valores já depositados nos autos e levantados pelos autores serem compensados do valor total da condenação à título de lucros cessantes apurado em fase de liquidação; condeno as requeridas, por fim, ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento, ou seja, da publicação desta decisão (Súmula 362, do STJ), acrescidos de juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’, art. 405, CC).

Indefiro os demais pedidos da inicial, conforme fundamentação exposta.

De fato têm razão os embargantes, restando omissa a parte dispositiva da sentença embargada.

Assim, deve constar a incidência dos lucros cessantes mensais desde julho de 2013 até a efetiva entrega do imóvel, bem como o percentual de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação: Ante o exposto, respaldada no que preceitua o art. 487, I, do CPC, c/c art. 186 e 927, do CC/2002 e art. 12, do CDC, julgo parcialmente procedente os pedidos dos autores para: condenar as requeridas em lucros cessantes mensais, equivalente a 1% do valor total do valor de compra do imóvel devido por mês de atraso desde julho de 2013 até a efetiva entrega do imóvel, valor este devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, desde o atraso (Súmula 43, do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’), devendo os valores já depositados nos autos e levantados pelos autores serem compensados do valor total da condenação à título de lucros cessantes apurado em fase de liquidação; condeno as requeridas, por fim, ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento, ou seja, da publicação desta decisão (Súmula 362, do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir a partir da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’, art. 405, CC).

Indefiro os demais pedidos da inicial, conforme fundamentação exposta.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e os acolho para suprir as omissões apontadas, nos termos do art. 1.022, II do CPC, devendo constar na parte dispositiva da sentença a incidência dos lucros cessantes mensais desde julho de 2013 até a efetiva entrega do imóvel, bem como o percentual de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação mantendo-se os demais termos da sentença.

P.R.I.

Belém, 2 de maio de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2023 13:31

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
04/03/2023 22:57

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2022 03:08

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:08

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:08

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIO DIOGO FIGUEIREDO MIRANDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:34

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 01:34

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 01:34

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
18/07/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 14:28

Processo migrado do sistema Libra
07/05/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:17

REMESSA INTERNA
11/01/2022 13:42

Remessa
18/10/2021 13:26

REMESSA INTERNA
17/09/2021 13:38

Remessa
14/09/2021 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2021 10:39

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6681-90
10/08/2021 12:50

Remessa
10/08/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2021 13:54

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2021 16:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/08/2021 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2021 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2021 13:57

Procedência em Parte - Procedência em Parte
30/07/2021 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 13:43

CONCLUSOS
14/03/2021 21:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
03/03/2020 13:27

CONCLUSOS
28/02/2019 10:50

CONCLUSOS
21/02/2019 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2019 10:31

AGUARDANDO REMESSA
18/02/2019 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (26159870), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00144079220158140301.
18/02/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2019 10:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA no processo 00144079220158140301.
18/02/2019 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (26159870), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (7739811) no processo 00144079220158140301.
03/08/2018 10:11

Remessa
03/08/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 19:54

Remessa
04/06/2018 19:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 19:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2018 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9305-95
28/05/2018 09:34

Remessa
28/05/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 14:25

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2018 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2018 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2018 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2018 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2018 10:31

CONCLUSOS
22/05/2018 10:31

CONCLUSOS
18/05/2018 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2018 09:30

AGUARDANDO REMESSA
18/05/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 11:40

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2018 11:23

Remessa
17/05/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 10:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
16/05/2018 13:23

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2018 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2018 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2018 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2018 11:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/05/2018 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG CONSTRUTORA LTDA no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG CONSTRUTORA LTDA no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25734825), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (9711814) no processo 00144079220158140301.
16/05/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2018 11:29

Remessa
27/04/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 10:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/04/2018 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2018 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 11:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG CONSTRUTORA LTDA no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO LUIS BROCK (4108049), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO LUIS BROCK (4108049), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (9711814) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO LUIS BROCK (4108049), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (7739811) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (9711814) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (7739811) no processo 00144079220158140301.
11/04/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 09:33

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2018 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2018 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 18:39

Remessa
01/08/2017 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2017 08:43

Remessa
19/06/2017 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2017 17:23

Remessa
12/04/2017 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2017 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2017 11:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/02/2017 11:59

Remessa
22/02/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2017 13:41

Remessa
14/10/2016 09:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/10/2016 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2016 19:42

Remessa
14/09/2016 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2016 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2016 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2016 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS
22/08/2016 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2016 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CERTIDÃO.
09/08/2016 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CÁLCULO DE CUSTAS.
20/06/2016 18:38

Remessa
20/06/2016 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 18:51

Remessa
30/05/2016 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2016 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 09:10

À UNAJ
23/05/2016 10:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
11/05/2016 15:24

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2016 13:30

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
09/05/2016 11:10

AGUARDANDO ADVOGADO
09/05/2016 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 10:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/05/2016 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2016 17:30

EXPEDIR ALVARA
02/05/2016 17:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 17:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 17:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2016 18:33

Remessa
27/04/2016 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2016 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2016 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2016 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2016 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/04/2016 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2016 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2016 09:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/04/2016 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2016 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2016 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2016 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2016 18:17

Remessa
03/03/2016 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 15:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/02/2016 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2016 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2016 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2016 18:04

Remessa
05/02/2016 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2016 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2016 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/02/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2016 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2016 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2016 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2016 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2016 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2016 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2016 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2016 10:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
02/02/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2016 19:04

Remessa
08/01/2016 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 11:24

CONCLUSOS
01/12/2015 11:43

CONCLUSOS
24/11/2015 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS
05/10/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2015 10:05

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
11/09/2015 18:51

Remessa
11/09/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 16:13

Remessa
09/09/2015 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00144079220158140301: - Prioridade alterada de N para S. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N.
08/09/2015 11:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/09/2015 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2015 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2015 15:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/08/2015 13:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/08/2015 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2015 16:52

Remessa
12/08/2015 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2015 18:51

Remessa
05/08/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2015 09:23

CONCLUSOS
23/07/2015 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2015 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2015 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2015 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2015 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2015 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2015 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2015 10:39

Juntada de DOCUMENTOS
13/07/2015 17:49

Remessa
13/07/2015 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2015 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2015 17:47

Remessa
13/07/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2015 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2015 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/07/2015 10:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/06/2015 15:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2015 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2015 15:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/06/2015 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (7739811) no processo 00144079220158140301.
25/06/2015 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (9711814) no processo 00144079220158140301.
25/06/2015 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00144079220158140301.
25/06/2015 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2015 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2015 09:39

Remessa
22/06/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2015 18:36

Remessa
17/06/2015 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2015 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2015 12:53

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2015 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2015 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2015 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2015 10:38

PROVIDENCIAR CERTIDOES
11/06/2015 09:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/06/2015 08:11

AGUARDANDO MANDADO
09/06/2015 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/06/2015 12:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/06/2015 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/06/2015 12:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2015 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
25/05/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/05/2015 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
25/05/2015 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/05/2015 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
25/05/2015 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2015 11:38

AGUARDANDO MANDADO
22/05/2015 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2015 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2015 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2015 10:51

Citação CITACAO
22/05/2015 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015 10:50

Citação CITACAO
22/05/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015 10:48

Citação CITACAO
22/05/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2015 13:04

PREPARACAO DE MANDADO
07/05/2015 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2015 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2015 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2015 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2015 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2015 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2015 14:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/04/2015 08:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/04/2015 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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