TJPA - 0842967-30.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 00:00
Intimação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0842967-30.2023.8.14.0301 APELANTE: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELÉM RELATOR: DES.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Compulsando os autos, anoto que a Decisão, sob o ID n. 17042390, prolatada pelo Juízo da 6ª Vara Cível, Empresarial e Registros Públicos de Belém, é decorrente, na verdade, de Procedimento Administrativo, em virtude de Pedido de Autorização para Restauração de Ofício de Registro Público, com fundamento no artigo 7º do Provimento n. 23 do CNJ.
Assim, proceda-se ao devido encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça, órgão competente para analisar o recurso interposto, providenciando-se, ademais, as baixas necessárias no Sistema PJE - 2º Grau. À Secretaria para que adote as devidas providências.
Belém-Pa, data registrada no sistema.
DES.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR -
15/12/2023 11:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
15/12/2023 11:47
Baixa Definitiva
-
15/12/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 12:54
Declarada incompetência
-
07/12/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 10:24
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2023 11:02
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2023 09:49
Recebidos os autos
-
21/11/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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