20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
07/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2023 14:08

Baixa Definitiva
05/05/2023 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, DA LEI 11.343/06 – 1) REFORMA DA PENA BASE – PROVIMENTO PARCIAL.

A fundamentação utilizada pelo magistrado sentenciante, para negativar o vetor conduta social, merece reparo, tendo em vista que compulsando os autos, não observo nenhum elemento que justifique tal negativação.

Logo, neutralizo a circunstância judicial e readéquo a pena-base.

Ademais, ao afastar circunstâncias judiciais tida por desfavoráveis necessário efetuar, também, a redução proporcional do montante da pena-base, porque, não o fazendo, restaria configurado o reformatio in pejus.

Precedentes do STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
03/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:33

Juntada de Ofício
28/04/2023 16:04

Conhecido o recurso de CAMILLA ALFAIA DAS NEVES - CPF: *23.***.*85-39 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:28

Desentranhado o documento
29/03/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 14:24

Conclusos ao revisor
19/01/2023 13:33

Desentranhado o documento
19/01/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 09:33

Conclusos para julgamento
13/09/2022 08:52

Juntada de Petição de parecer
17/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:38

Recebidos os autos
10/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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