TJPA - 0800052-86.2023.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

CRISTINO BRITO VALENTE

CPF *40.***.*98-72

Advogados

ISAAC WILLIANS MEDEIROS

OAB: 26850/PA

CPF *08.***.*46-13

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 28178/PA

CPF *53.***.*49-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

  • 27/09/2023 10:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:36

    Decorrido prazo de CRISTINO BRITO VALENTE em 21/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 00:08

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800052-86.2023.8.14.0067 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Bancários] Requerente:REQUERENTE: CRISTINO BRITO VALENTE Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: ISAAC WILLIANS MEDEIROS Endereço Requerente: Nome: CRISTINO BRITO VALENTE Endereço: Travessa Pedro Ótonio, 430, Cidade Nova, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Endereço Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI Vistos, etc...

    Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes transigiram acerca do objeto do processo, requerendo a extinção do processo, após a oposição de embargos de declaração.

    Assim, vieram-me conclusos.

    Decido.

    Tendo em vista o pedido de homologação da transação, entendo que os embargos de declaração anteriormente opostos pela parte requerente perderam o objeto.

    O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

    Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

    Não há vícios de ordem processual.

    As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

    As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido lícito, forma é prescrita em lei (CC, art. 104), não existindo melhor forma de se pôr fim a um litígio, senão pela conciliação.

    Todos os termos do ajuste foram esclarecidos, intuindo-se, que, entre as partes, não sobejam mais controvérsias quanto a resolução do caso.

    Assim, inexistem objeções ao ajuste, de sorte que o acordo deve ser homologado, já que encerou integralmente o debate proposto, sendo desnecessário perquirir eventuais outros aspectos.

    Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” c/c art. 190 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e/ou os cálculos e/ou valores firmados entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos (CPC, art. 515, III), extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários.

    Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

  • 29/08/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:18

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/05/2023 23:59.

  • 03/07/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

  • 07/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 Processo: 0800052-86.2023.8.14.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: CRISTINO BRITO VALENTE Endereço: Travessa Pedro Ótonio, 430, Cidade Nova, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 ATO ORDINATÓRIO Portaria n° 004/2020-GJ Provimento n° 006/2009-CJCI DESTINATÁRIO(A): REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A 1.

    CERTIFICO, usando das atribuições conferidas por Lei que o recurso de Embargos de Declaração, de acordo com o art. 1.022, do Código de Processo Civil, é TEMPESTIVO, pois oposto dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 1.023, do CPC); 2.

    Intime-se o(a) destinatário (embargado) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2°, do CPC), sobre os embargos opostos.

    Lista de Documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011800080927200000080764829 Ação 05 - CT.

    Excluído. 0123421076989 - Cristino Valente X Bco Bradesco s.a.

    Petição 23011800080949400000080764830 Mandato Procuração 23011800080971200000080764831 Documentos pessoais Documento de Identificação 23011800080993200000080764832 CPF Documento de Identificação 23011800081014200000080764833 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23011800081032500000080764834 Histórico do benefício - 1 Documento de Comprovação 23011800081056400000080764835 Extratos bancários - 2020.1 Documento de Comprovação 23011800081080800000080764836 Extratos bancários - 2020 Documento de Comprovação 23011800081102500000080764837 Decisão Decisão 23012308403598200000080792974 Petição Petição 23013018233625600000081414086 11297366habilitacao_banco_bradesco_sa931458 Petição 23013018233641100000081414087 11297366atos_constitutivos_e_procuracao_bra931457 Procuração 23013018233674500000081414088 CONTESTAÇÃO Contestação 23021517463487500000082417428 11297370contestacao__bradesco1162948236 Contestação 23021517463503600000082419030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022409184003800000082771473 Petição Petição 23022415185166200000082820607 PETIÇÃO Petição 23032209455528500000084739474 11432956peticao_intermediaria__bradesco5192971152 Petição 23032209455546800000084739478 Petição INTERCORRENTE Petição 23032300184590100000084809771 Sentença Sentença 23040718074179600000085695101 Sentença Sentença 23040718074179600000085695101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 23041017160421800000085865431 RECURSO Petição 23042711393065600000086912959 11546500recurso_inominado992782 Petição 23042711393080200000086912961 11546500relatorio990063 Documento de Comprovação 23042711393133200000086912962 11546500comprovante992780 Documento de Comprovação 23042711393171700000086912963 11546500guia992781 Documento de Comprovação 23042711393208800000086912966 Mocajuba, Pará, 3 de maio de 2023 JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única de Mocajuba

  • 03/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 02:46

    Publicado Sentença em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 08:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/01/2023 00:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/01/2023 00:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 00:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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