TJPA - 0004904-52.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Advogados

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB: 16814/PA

CPF *81.***.*59-18

Polo Passivo

Partes

SIMONE MARIA CARDOSO DE MAGALHAES

CPF *32.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 17:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/12/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/07/2023 22:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/07/2023 22:13

    Transitado em Julgado em 25/05/2023

  • 18/07/2023 16:36

    Decorrido prazo de SIMONE MARIA CARDOSO DE MAGALHAES em 25/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:36

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 25/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 23/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:34

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0004904-52.2012.8.14.0301 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Nome: SIMONE MARIA CARDOSO DE MAGALHAES Endereço: desconhecido SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de SIMONE MARIA CARDOSO DE MAGALHAES, todos qualificados nos autos.

    Após o ajuizamento da ação, antes da diligência citatória, a parte autora formulou pedido de desistência e, como consequência, a extinção da ação, conforme ID-74459649.

    Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

    Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.

    NO CASO EM APREÇO, o autor requereu a DESISTÊNCIA, antes de realizada a citação da parte requerida, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito, sendo desnecessária a anuência do requerido, tendo em vista que, não foi citado.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

    CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, com fulcro no art. 90 do CPC/2015, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que não formalizada a triangulação processual.

    P.R.I.C.

    Considerando que a parte renuncia ao prazo recursal, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE o feito, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema judicial.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS

  • 02/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:28

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 08:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/10/2021 10:23

    REMESSA INTERNA

  • 07/10/2021 10:22

    REMESSA INTERNA

  • 22/09/2021 13:23

    Remessa

  • 10/08/2021 11:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/08/2021 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/08/2021 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/08/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/07/2021 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/07/2021 12:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2021 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 25/01/2021 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2020 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2020 13:46

    Remessa

  • 23/10/2020 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2020 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2020 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2020 10:49

    Remessa

  • 14/10/2020 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2020 10:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2020 13:06

    RECEBIMENTO DE AR

  • 30/09/2020 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 12:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/09/2020 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2020 12:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 02/03/2020 13:22

    À UNAJ

  • 13/02/2020 16:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/01/2020 11:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 11:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/06/2019 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2019 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2019 11:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2019 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2019 13:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2019 10:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/02/2019 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2019 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2019 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 10:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2162-54

  • 24/01/2019 10:07

    Remessa

  • 24/01/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2019 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/01/2019 09:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/01/2019 09:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/01/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2019 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/12/2018 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2018 09:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2015 15:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004904-52.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 36458,34 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 23/06/2015 12:49

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 26/05/2015 09:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2015 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2015 13:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/05/2015 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2015 11:03

    CONCLUSOS

  • 15/05/2015 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2015 08:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2015 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 13:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2015 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2015 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2015 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2015 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2015 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/04/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2014 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2014 09:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/04/2014 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2014 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2014 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2014 11:37

    Remessa

  • 09/04/2014 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2014 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2014 09:55

    CONCLUSOS

  • 27/03/2014 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2014 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2014 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2014 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2014 15:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2014 15:00

    Remessa

  • 26/03/2014 15:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 13:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 14/03/2014 12:34

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 13/03/2014 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2014 22:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 22:43

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 12/02/2014 11:46

    OUTROS

  • 11/02/2014 10:44

    Remessa

  • 13/09/2013 09:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2013 19:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2013 19:08

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 30/08/2013 18:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2013 18:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/04/2013 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2012 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2012 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2012 11:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/05/2012 10:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/05/2012 10:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/03/2012 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

  • 28/03/2012 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2012 17:37

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/03/2012 17:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/03/2012 17:21

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 27/03/2012 17:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2012 17:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/03/2012 17:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2012 17:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2012 17:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2012 11:37

    Remessa

  • 06/03/2012 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2012 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2012 14:28

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/03/2012 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/03/2012 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2012 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2012 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 27/02/2012 09:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/02/2012 11:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/02/2012 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: TERESINHA NUNES MOURA

  • 13/02/2012 11:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 13/02/2012 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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