28/08/2024 08:57

Classe Processual alterada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 08:57

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/01/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
22/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:59

Decorrido prazo de RUI GUILHERME BARBOSA DE MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:59

Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2023 02:09

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Habilitação de Crédito já devidamente processada, na forma da lei.

Considerando a manifestação da Administradora Judicial nos autos, defiro a presente habilitação na forma ali apontada; Registre-se que todo e qualquer pagamento será efetuado mediante recibo e contas a serem prestadas nos autos do Processo Principal, em apenso.

Ao arquivo provisório até a extinção do Processo Principal.

Após, ao arquivo definitivo.

Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.

P.R.I.C.

Belém, 18 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
22/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
18/10/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 0815179-75.2022.8140301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, ou seja, até 15/02/2022, de modo que os créditos porventura constituídos após essa data não estão sujeitos à presente Ação de Recuperação, podendo ser executados em ações autônomas ou no próprio juízo que constituiu o título executivo.

Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte da Administradora Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.

Intime-se a administradora Judicial.

Belém/PA, 03 de abril de 2023.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital
04/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 22:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 22:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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