TJPA - 0047023-57.2014.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA

CNPJ: 34.599.555/0001-13

Advogados

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB: 17670/PA

CPF *31.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA

Advogados

THIAGO COUCEIRO PITMAN MACHADO

OAB: 15322/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 19:45

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 29/08/2023 04:34

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:02

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2023 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:08

    Juntada de decisão

  • 08/07/2021 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/07/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de ADEPARÁ em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de IGEPREV em 16/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de ADEPARÁ em 01/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 11:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/01/2021 17:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2020 09:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2020 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2020 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 06:48

    Decorrido prazo de ADEPARÁ em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 06:48

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2020 16:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 12:34

    Outras Decisões

  • 18/06/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2019 13:51

    Movimento Processual Retificado

  • 25/09/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/08/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2019 00:21

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 00:02

    Decorrido prazo de IGEPREV em 31/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:44

    Movimento Processual Retificado

  • 16/05/2019 00:07

    Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 09:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/04/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 12:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/09/2017 16:10

    REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

  • 25/09/2017 10:24

    A SECRETARIA

  • 12/04/2017 14:27

    CONCLUSOS

  • 10/04/2017 13:51

    CONCLUSOS

  • 06/04/2017 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2017 11:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/03/2017 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2017 12:00

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAU

  • 22/03/2017 12:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 22/03/2017 10:49

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2017 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/02/2017 08:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/02/2017 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/01/2017 13:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2017 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2017 10:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/01/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2016 13:48

    CONCLUSOS

  • 16/11/2016 12:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2016 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2016 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2016 17:14

    Remessa

  • 11/10/2016 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2016 09:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/10/2016 09:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/10/2016 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2016 08:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREV (4053388) no processo 00470235720148140301.

  • 23/09/2016 10:32

    OUTROS

  • 23/09/2016 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2016 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2016 09:54

    Remessa

  • 12/08/2016 13:18

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/08/2016 11:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/07/2016 09:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/07/2016 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2016 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/07/2016 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2016 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2016 14:59

    CONCLUSOS

  • 17/06/2016 11:56

    CONCLUSOS

  • 17/05/2016 10:17

    CONCLUSOS

  • 06/04/2016 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2016 11:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/03/2016 11:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/03/2016 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA

  • 23/03/2016 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/03/2016 10:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/03/2016 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/03/2016 08:53

    RESENHA

  • 03/03/2016 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2016 08:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2016 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2016 10:47

    Citação CITACAO

  • 19/02/2016 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2016 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2016 10:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2016 13:10

    CONCLUSOS

  • 14/01/2016 13:13

    CONCLUSOS

  • 14/01/2016 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2015 08:55

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/10/2015 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2015 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2015 09:54

    RESENHA

  • 14/10/2015 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2015 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 11:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/10/2015 11:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2015 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 18:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2015 18:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 18:21

    Remessa

  • 28/09/2015 19:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2015 19:45

    Remessa

  • 28/09/2015 19:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2015 12:53

    CONCLUSOS

  • 21/09/2015 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2015 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 12:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2015 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2015 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2015 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2015 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2015 13:38

    Remessa

  • 31/08/2015 13:37

    Remessa

  • 31/08/2015 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2015 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2015 14:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/08/2015 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2015 14:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2015 14:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (49478), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336559) no processo 00470235720148140301.

  • 25/08/2015 14:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO COUCEIRO PITMAN MACHADO (4067262), que representa a parte AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA (6395180) no processo 00470235720148140301.

  • 24/08/2015 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/08/2015 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/08/2015 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2015 11:20

    VISTAS AO ADVOGADO - tel. 98116-2840, 030vol., fls. 633.

  • 17/08/2015 13:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/08/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2015 19:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2015 19:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2015 19:12

    Remessa

  • 07/07/2015 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2015 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2015 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2015 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2015 12:45

    Remessa

  • 06/07/2015 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2015 10:57

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Carga rápida realizada pelo estagiário Alcênio Freitas, autorizado pela procurado Suzanne Schnoll. fls. 633. tel 33442746

  • 13/05/2015 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/05/2015 10:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/05/2015 10:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/05/2015 10:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/05/2015 10:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/04/2015 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 29/04/2015 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/04/2015 12:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA

  • 29/04/2015 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/04/2015 10:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/04/2015 10:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/04/2015 10:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/04/2015 12:30

    RESENHA

  • 19/03/2015 13:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2015 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2015 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2015 10:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/03/2015 10:19

    Citação CITACAO

  • 09/03/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 10:19

    Citação CITACAO

  • 09/03/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/03/2015 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 11:58

    CONCLUSOS

  • 04/02/2015 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2015 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2015 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2015 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2015 17:26

    Remessa

  • 28/01/2015 14:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/01/2015 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2015 14:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2015 12:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 22/01/2015 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2015 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2015 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2015 12:29

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 22/01/2015 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2015 11:34

    Remessa

  • 22/01/2015 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2015 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/12/2014 12:51

    RESENHA

  • 11/12/2014 12:51

    RESENHA

  • 11/12/2014 12:50

    RESENHA

  • 10/12/2014 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/12/2014 10:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2014 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2014 10:57

    Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita

  • 07/10/2014 08:59

    CONCLUSOS

  • 30/09/2014 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2014 09:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/09/2014 10:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/09/2014 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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