TJPA - 0802407-23.2021.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

NEMIAS DE OLIVEIRA LIMA

CPF *59.***.*13-20

Advogados

MARLON TAVARES DANTAS

OAB: 1832/RR

CPF *08.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS

CPF *12.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:57

    Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS em 26/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:29

    Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS em 26/05/2025 23:59.

  • 27/06/2025 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:41

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 02/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2025 23:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 23:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/02/2025 08:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2024 01:42

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 05:21

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 01:21

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 26/04/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e provimento n. 006/2009-CJRMB, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório.

    Intimo as partes requerente e requerida, através de seus representantes judiciais, sobre o agendamento da pericia id. 113907974, conforme Decisão id. 112486848 Barcarena-Pa, 25 de abril de 2024 MARCELO GOUVEA GONCALVES Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

  • 25/04/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0802407-23.2021.8.14.0008 ASSUNTO [Seguro] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: NEMIAS DE OLIVEIRA LIMA Endereço: RUA RAUL SEIXAS, S/N, QD 12 LT 13, NAZARE, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, Ed.

    City Tower, andar 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 PROCESSO Nº 0802407-23.2021.8.14.0008 DECISÃO 1.

    O processo está em ordem.

    As partes são legítimas e estão representadas por seus patronos, demonstrando interesse na causa.

    Assim, passo a decidir sobre o saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC: 2.

    Inicialmente, em sede de preliminar de Contestação, a requerida alegou que a parte autora não juntou Comprovante de Residência em seu nome, o que impossibilita auferir a competência territorial do presente juízo para a demanda.

    Rejeito a preliminar, tendo em vista que nos autos constam elementos capazes de demonstrar o domicílio do requerente como sendo o desta comarca, a exemplo da declaração de residência firmada pelo autor, dos laudos médicos, dentre outros. 3.

    Não havendo outras preliminares, DOU POR SANEADO O FEITO. 4.

    Assim, compete à parte autora demonstrar: a) O grau de deformidade suportado em decorrência do acidente; b) Nexo de causalidade entre o acidente e a deformidade; c) O valor da indenização devida e a ocorrência de seu pagamento via administrativa. 5.

    Quanto ao réu, cabe a provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.

    INDEFIRO, por ora, o pedido da requerida para produção de prova na espécie depoimento pessoal, tendo em vista que a controvérsia da causa é atinente a danos e lesões sofridas pela parte autora, o que pode ser dirimido por meio de prova pericial e documental.

    Ademais, caso necessário, em deliberação futura poderá haver designação de audiência para oitiva das partes. 7.

    Por conseguinte, DEFIRO o pedido das partes de realização de prova pericial, com fundamento nos arts. 357, II, e 370 do CPC. 7.1.

    Em decorrência, NOMEIO para proceder a competente perícia, o médico MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS, CPF: *12.***.*42-20, e-mail: [email protected], Telefone Celular: (91) 98576-1174, Endereço Comercial TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, n° 1560 UMARIZAL, CEP 66055-200, selecionado a partir da lista de peritos habilitados do Cadastro de Peritos e Outros Auxiliares da Justiça (CapJus) do Tribunal de justiça do Estado do Pará. 7.2.

    INTIME-SE o perito da presente decisão. 7.3.

    INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos, indicar assistente técnico ou arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso (art. 465, § 1°, I, II e III, do CPC). 7.4 Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

    Assim, INTIME-SE a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias, a contar da intimação. 7.5.

    Consignar na intimação do (a) perito (a) que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da suspeição ou do impedimento superveniente, poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. 8.

    Caso aceito o encargo e tão logo efetuado o depósito pela requerida, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a) para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

    O laudo deve ser entregue em até 30 (trinta) dias. 9.

    DECLINEM as partes o e-mail dos assistentes técnicos a fim de o (a) perito (a) informá-los das diligências que promoverá; 10.

    Vindo aos autos a informação sobre a data e o local da perícia, CERTIFIQUE-SE a informação nos autos e intimem-se as partes.

    O autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecer à perícia, sob pena de preclusão. 11.

    Desde já, fica autorizado o levantamento pelo (a) Sr. (a) Perito (a), mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais (art. 465, § 4º do CPC); 12.

    INTIMEM-SE as partes, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, §1º do CPC. 13.

    EXPEÇA-SE o necessário. 14.

    Após, conclusos.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

    Barcarena/PA, data da assinatura digital.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:53

    Expedição de Informações.

  • 04/04/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 18:39

    Nomeado perito

  • 17/11/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 03:37

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 03:37

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802407-23.2021.8.14.0008 AUTOR: NEMIAS DE OLIVEIRA LIMA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    DESPACHO 1.

    Intimem-se o requerente e requerido, inclusive com remessa caso necessário para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda ou solicitarem o julgamento antecipado da lide, a fim de que seja proferida a decisão de saneamento do art. 357 do CPC. 2.

    Após, certificar e retornar conclusos. 3.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Barcarena, 27 de abril de 2023.

    CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena por meio da Portaria nº 4264/2022-GP

  • 05/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 01:29

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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