TJPA - 0866543-86.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
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19/03/2024 10:17
Conclusos para decisão
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19/03/2024 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:24
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO LOBATO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:01
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0866543-86.2022.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: NAZARE DO SOCORRO LOBATO FERREIRA APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, na forma do inciso II do art. 982 do CPC, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do incidente.
Belém, 26 de janeiro de 2024.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
31/01/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 20:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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26/01/2024 10:13
Conclusos para decisão
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26/01/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 10:04
Recebidos os autos
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17/10/2023 10:04
Conclusos para decisão
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17/10/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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