TJPA - 0800615-91.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 24871/PA

CPF *61.***.*08-51

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB: 30181/PA

CPF *21.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO

CPF *71.***.*08-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 22:45

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0800615-91.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém – PA, 21 de julho de 2025.

    NATHALIE MAGALHAES MENESES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 21/07/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2025 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2025 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 02:42

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0800615-91.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, id 136013664, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém – PA, 20 de março de 2025.

    ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 20/03/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/02/2025 03:04

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO em 14/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 21:44

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 04/02/2025 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 31/01/2025 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2025 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:01

    Decorrido prazo de REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO em 07/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:34

    Decorrido prazo de REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:31

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:07

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 01:19

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0800615-91.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

    REQUERIDO: REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO ________________________________________________________________________________ REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

    Nome: BANCO HONDA S/A.

    Endereço: Avenida do Café, 277, CONJUNTO 62 TORRE, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-000 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Da análise da assinatura constante no contrato anexado sob o id 92563436, não foi possível verificar a autenticidade da firma, conforme imagem abaixo.

    Nos termos do art. 11, caput, da Lei Federal 11.419/06: "Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.".

    Sendo assim, caso se trate de via digital, deverá a parte comprovar, no prazo de 15 dias, e sem prorrogação, a autenticação da assinatura da parte requerida, com a juntada da devida certificação eletrônica, no mesmo prazo.

    Destaco que, o contrato com a devida referência acerca certificação digital da assinatura do réu, deve conter o endereço eletrônico para conferência da autenticação da assinatura ou ainda documento com protocolo/certificado de assinatura com foto, que, costumeiramente, vem apartado ao contrato, a depender da certificadora. * A ausência de cumprimento da emenda decorrerá na extinção do processo, em razão do indeferimento da inicial.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 31 de outubro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010716533432200000044292741 1_Petição Inicial_2492610 Petição 22010716533462400000044292742 2_Procuracao Procuração 22010716533505900000044292743 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 22010716533559800000044292745 4_Planilha_2492610 Documento de Comprovação 22010716533595800000044292746 5_Notificação_2492610 Documento de Comprovação 22010716533622800000044292747 6_Documentos_Pessoais_2492610 Documento de Comprovação 22010716533659300000044292748 7_Pesquisas_2492610 Documento de Comprovação 22010716533692300000044292749 8_Guias de Custas_2492610 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22010716533718500000044292752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031508352374000000051338509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031508352374000000051338509 Petição Petição 22041317265503600000055004339 1_Petição_462864 Petição 22041317265520200000055004340 2_Documento_1 Documento de Comprovação 22041317265555100000055004341 2_Documento_2 Documento de Comprovação 22041317265583200000055004342 Petição Petição 22042617170162700000056199625 Petição Petição 22042617170183300000056199628 Guia Documento de Comprovação 22042617170223400000056201829 Recibo da guia Documento de Comprovação 22042617170964500000056201830 Certidão Certidão 22111111160795200000077584067 Relatório de Conta 0800615-91.2022.8.14.0301 Relatório 22111111160809800000077584069 Decisão Decisão 22112412312828700000078225334 Decisão Decisão 22112412312828700000078225334 Habilitação nos autos Petição 23011813525990700000080816759 PETIO110802008 Petição 23011813522071200000080816767 PROCURAO110802002 Procuração 23011813522105900000080816772 PROCURAO110802004 Procuração 23011813522176200000080816774 Despacho Despacho 23050208531414500000087014523 Petição Petição 23051018050399800000087634971 PETIO110802010 Petição 23051018050414000000087634972 CONTRATO110802011 Documento de Comprovação 23051018050449100000087634973 Certidão Certidão 23083115301414000000094157216

  • 06/11/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de REGINALDO DE MAGALHAES CARDOSO em 25/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 04:33

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:22

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0800615-91.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DESPACHO À Secretaria para certificar se a parte autora cumpriu com o determinado na parte final da decisão de id 82227803.

    Caso negativo, intime-se o autor, por meio de ATO ORDINATÓRIO, para que proceda ao cumprimento no prazo de 05 dias.

    Caso positivo, cumpra-se a decisão (id 82227803).

    Belém-PA, 2 de maio de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

  • 02/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:37

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:03

    Publicado Decisão em 13/12/2022.

  • 14/12/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 11/12/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 02:19

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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