TJPA - 0845408-52.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM

CPF *65.***.*22-72

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB: 16144/PA

CPF *10.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 23/07/2025 09:28

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 18/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 11/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 10:29

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2025 09:52

    Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM - CPF: *65.***.*22-72 (AUTORIDADE)

  • 06/05/2025 00:38

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:14

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/04/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0845408-52.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 2 de abril de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 02/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 10:39

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 27/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de carta

  • 01/03/2025 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:15

    Conhecido o recurso de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM - CPF: *65.***.*22-72 (AUTORIDADE) e não-provido

  • 20/02/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/01/2025 08:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/12/2024 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2024 09:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/10/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

  • 22/05/2024 22:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 02/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 00:53

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2023 00:10

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 30/11/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:36

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2023 12:14

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:19

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:05

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 05/09/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:28

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:03

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:51

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de carta

  • 10/08/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/07/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 00:14

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 00:06

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:23

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 10:03

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 00:09

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:40

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 13:44

    Conhecido o recurso de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM - CPF: *65.***.*22-72 (RECORRENTE) e não-provido

  • 20/04/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/03/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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