07/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2023 10:35

Baixa Definitiva
07/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:13

Decorrido prazo de SINDPOL SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0005856-46.2003.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ABERLADO SÉRGIO BACELAR DA SILVA) APELADO: SINDPOL – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA CIVL DO ESTADO DO PARÁ (ADVOGADA: CLÊBIA DE SOUSA COSTA) RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Resta prejudicado o apelo pelo pedido de desistência recursal.

Art. 998 CPC/15.

Ausência de interesse. 2.

Apelo não conhecido.

Desistência homologada.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PARÁ, contra decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda de Belém que, nos autos da ação ordinária de obrigação de pagar com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo SINDPOL – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA CIVL DO ESTADO DO PARÁ, julgou procedente o pedido para condenar ao pagamento das quantias referentes à vantagem pecuniária denominada gratificação de tempo integral nos períodos de 31/03/1998 até os dias atuais, nos percentuais regulamentados pelo Decreto nº 712/95 a cada um dos servidores associados, ora autores, valores estes que serão acrescidos de juros de mora e correção monetária na forma legal.

Contudo, posteriormente, em petição de ID nº 13557465, o apelante requer a desistência do presente recurso. É o relatório.

Decido.

Vindo aos autos petição assinada pelo apelante, na qual requer a desistência recursal após celebração de acordo, impõe-se sua homologação independente da anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do CCP/15, julgando-se prejudicada a análise do mérito recursal.

Assim, como é cediço, é lícito realizar o juízo de admissibilidade do recurso até mesmo antes do julgamento.

Observa-se nos presentes autos, diante da informação coletada acima, a perda de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o interesse recursal (necessidade/utilidade) por motivo superveniente.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 932, III, e 998, ambos do CPC/15, encontrando-se plenamente formalizado, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso e julgo-o PREJUDICADO.

Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e dê-se baixa dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, 20 de abril de 2023.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
20/04/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:04

Homologada a Transação
10/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:47

Conclusos ao relator
09/02/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 00:05

Decorrido prazo de SINDPOL SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 22/04/2021 23:59.
15/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 22:24

Processo migrado do Sistema Libra
14/03/2021 22:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/03/2021 22:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 10:12

REMESSA INTERNA
22/10/2020 09:40

REMESSA INTERNA
21/10/2020 13:14

Remessa - 07 volumes
21/10/2020 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2020 12:38

OUTROS
21/10/2020 12:29

Remessa - DESPACHO. 07 VOL.
21/10/2020 12:24

Por decisão judicial - Por decisão judicial
21/10/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 10:52

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
03/09/2020 08:19

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 7 vols.
01/09/2020 11:21

AGUARDANDO JUNTADA
01/09/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2020 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7683-10
20/08/2020 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 13:27

Remessa
20/08/2020 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 13:55

Remessa
04/08/2020 12:46

AGUARDANDO REMESSA
03/08/2020 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2020 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/07/2020 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 10:10

A SECRETARIA - DESPACHO 07 VOL.
29/07/2020 10:10

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2020 09:31

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
17/03/2020 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Somente o Vol. VII
17/03/2020 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 11:38

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. A PENAS O VOL. VII.
11/03/2020 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9265-65
11/03/2020 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2020 09:46

Remessa
11/03/2020 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 09:10

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
04/02/2020 08:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 07 volumes.
03/02/2020 15:16

AGUARDANDO JUNTADA
03/02/2020 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2020 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6990-22
31/01/2020 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 09:42

Remessa
31/01/2020 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2020 09:40

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2020 09:36

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra Jessyca Engerlhard Carvalho Silva- OAB: 29269; Autorização Dra Ana Nóbrega Cruz- OAB: 17842; Autos com 7 volumes e 2278 fls; Tel: 91 9 8992-7906.
10/01/2020 13:04

AGUARDANDO PRAZO
16/12/2019 10:46

Remessa - 7 vol
16/12/2019 10:08

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2019 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2019 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2019 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/12/2019 09:50

Remessa
12/12/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 12:12

Mero expediente - Mero expediente
26/11/2019 09:36

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
25/11/2019 11:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Apenas o 7º volume.
25/11/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2019 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2019 10:59

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. APENAS O VOL 07.
22/11/2019 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2019 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 16:07

Remessa
17/06/2019 10:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 07 vols
14/06/2019 13:43

OUTROS
14/06/2019 13:43

OUTROS
11/06/2019 09:42

AGUARDANDO JUNTADA
11/06/2019 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 08:39

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. 02 VOL.
04/06/2019 17:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7008-71
04/06/2019 17:11

Remessa
04/06/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6073-63
04/06/2019 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 16:04

Remessa
04/06/2019 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6008-64
04/06/2019 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 16:02

Remessa
04/06/2019 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2019 09:57

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
09/05/2019 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vols.
17/04/2019 09:02

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela Dra. Clebia Sousa OAB: 13915 Processo com 02 vols. e 555 fls. Contato: 3283-5700
12/04/2019 10:00

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2019 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/04/2019 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/04/2019 14:35

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2019 14:35

A SECRETARIA - DESPACHO. 02 VOL.
10/04/2019 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 16:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos após juntada de petição. 2 vols.
08/04/2019 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2019 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2019 08:34

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. 02 VOL.
29/03/2019 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8076-20
29/03/2019 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8076-20
29/03/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 14:53

Remessa
23/11/2018 08:24

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
20/11/2018 11:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vols.
20/11/2018 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2018 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 12:57

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2018 14:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2018 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 14:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/11/2018 09:26

OUTROS
05/11/2018 08:32

OUTROS
01/11/2018 08:38

AGUARDANDO JUNTADA
01/11/2018 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2018 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 16:29

Remessa
05/10/2018 09:21

Remessa
01/10/2018 12:16

AGUARDANDO REMESSA
01/10/2018 08:15

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
01/10/2018 08:15

PUBLICACAO - PUBLICACAO
28/09/2018 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/09/2018 11:08

Remessa - ACORDÃO. 02 VOL.
28/09/2018 09:44

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
28/09/2018 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 09:44

Não-Provimento - Não-Provimento
27/09/2018 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 08:50

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
26/09/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 11:03

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
19/09/2018 13:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2018.
18/09/2018 09:14

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
17/09/2018 12:59

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
17/09/2018 11:58

Remessa - PARA INCLUIR EM PAUTA. 02 VOL.
17/09/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 11:47

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2018 14:30

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
18/01/2017 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes. 539 pgs
17/01/2017 08:28

A SECRETARIA - 2 vol
17/01/2017 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/01/2017 09:02

Remessa
13/01/2017 15:43

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/01/2017 15:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª
12/01/2017 12:09

À DISTRIBUIÇÃO
12/01/2017 12:09

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
12/01/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2016 11:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vls.
03/06/2016 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00058561620038140301.
03/06/2016 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (4064007), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127186) no processo 00058561620038140301.
03/06/2016 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBIA DE SOUSA COSTA (855042), que representa a parte SINDPOL SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA (24274923) no processo 00058561620038140301.
03/06/2016 08:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SINDPOL SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA no processo 00058561620038140301.
03/06/2016 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ (5967685), que representa a parte SINDPOL SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA (24274923) no processo 00058561620038140301.
01/06/2016 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2016 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2016 13:44

AGUARDANDO JUNTADA
30/05/2016 10:46

A SECRETARIA
25/05/2016 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8698-26
25/05/2016 09:07

Remessa
25/05/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2013 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos c/ parecer do MP.
09/12/2013 12:50

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos c/ parecer do MP.
09/12/2013 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
29/11/2013 09:18

AO MINISTERIO PUBLICO
28/11/2013 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AO MP.
28/11/2013 09:24

A SECRETARIA - AO MP.
28/11/2013 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - II volumes.
28/11/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2013 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2013 08:43

CONCLUSOS AO RELATOR - II volumes.
27/11/2013 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ 02 vol
26/11/2013 14:54

A SECRETARIA - c/ 02 vol
26/11/2013 14:54

AUTUAÇÃO
22/11/2013 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
21/11/2013 09:40

DISTRIBUICAO POR APENSO - Distribuição por prevenção de câmara. Art 104 inciso IV cumulado c/ o art 102 inciso I. Prevento: 201130126978, Relator:JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Câmara:4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
21/11/2013 09:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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