06/03/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 12:05

Transitado em Julgado em 27/02/2024
04/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:25

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 04:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0833109-43.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA Endereço: Travessa Lírios, 197, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-320 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA Parte requerente já qualificada.

Ausência de manifestação tempestiva da parte requerente. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimado, o requerente não se manifestou tempestivamente a respeito do último pronunciamento prolatado por este juízo (ID 48117152).

Logo, entendo pela desídia e consequente ausência do interesse processual.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, pela carência de interesse processual.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida no id. 28848436.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2023 09:07

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
28/01/2023 03:35

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
08/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:33

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:33

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0833109-43.2021.8.14.0301 REQUERENTE: INTERESSADO: DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO Considerando a manifestação do Administrador Judicial, intime-se o requerente para proceder a juntada dos documentos lá pontuados, no prazo de 10 dias.

Em seguida, intime-se novamente o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos paras julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:32

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:26

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 00:56

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:56

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:54

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:07

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 12:58

Juntada de Petição de parecer
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0833109-43.2021.8.14.0301 REQUERENTE: DANILO DOS SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência. 1.

Trata-se de Habilitação/Impugnação de Crédito RETARDATÁRIA, em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 2.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
06/07/2021 12:40

Juntada de Petição de parecer
06/07/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme pode se observar, trata-se de habilitação de crédito junto à Recuperação Judicial, processo nº.0813620-88.2019.8.14.0301, que tramita perante a 13ª Vara Cível dessa Capital.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 17 de junho de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
17/06/2021 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 11:14

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800015-63.2021.8.14.0056

Delegado de Policia Civil de Sao Sebasti...

Yuri Goncalves Lopes

Advogado: Raphael Reis de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2021 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0814287-86.2019.8.14.0006

Nicolly Evelin Carvalho Morais

Enderson Avelar Morais

Advogado: Guilherme Antonio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0803794-53.2019.8.14.0005

Thayron Edno Paixao de Sousa

Francisco Jose Bordin Neto 98404008191

Advogado: Joao Feliciano Caramuru dos Santos Junio...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/10/2019 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0852548-11.2019.8.14.0301

Maria do Rosario Cunha

Hbm Corretora de Seguros LTDA - ME

Advogado: Edy Carlos da Conceicao Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801981-39.2020.8.14.0301

Ana Cristina Baia Oliveira

Caixa Economica Federal

Advogado: Ana Cristina do Socorro Braga Correa Pae...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2020 18:26

Exibir Processo