24/09/2024 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0814481-81.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (ID 111302457), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
18/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:20

Homologada a Transação
18/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2024 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:42

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/04/2024 20:15

Decorrido prazo de JOSIVAL SANTOS JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 24/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSIVAL SANTOS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSIVAL SANTOS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
29/04/2023 00:59

Publicado Despacho em 26/04/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0814481-81.2022.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL EXECUTADO(A): JOSIVAL SANTOS JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, Apto 22 - Bloco 10, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Valor: R$ 20.368,63

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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