TJPA - 0813827-94.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELSOM GOMES DE AVIZ

CPF *35.***.*07-44

Advogados

AMANDA MACAMBIRA ERDOCIA

OAB: 26619/PA

CPF *42.***.*70-49

LUCIVALDO ALEXANDRE DE MIRANDA

OAB: 8503/PA

CPF *98.***.*97-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSIEL POMPEU DE SALES

CPF *78.***.*74-00

HENOC PAZ ALVES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:12

    Juntada de Informações

  • 01/09/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA em/para 27/08/2025 10:30, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 17/08/2025 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2025 21:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 09:42

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/08/2025 10:30, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 11/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA em/para 01/04/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 25/03/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:22

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2025 10:00 para 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 25/03/2025 12:16

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 12:08

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 12:07

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 26/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:36

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 10:08

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 09:57

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 11:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 16/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 12:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 06:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 06:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:44

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0813827-94.2022.814.0006 DECISÃO Trata-se de Pedido de Revogação da Medida Cautelar de Uso de Monitoramento Eletrônico do indiciado JOELSOM GOMES DE AVIZ (ID 90753926).

    O Ministério Público requer o retorno do presente Inquérito Policial à Delegacia de origem para cumprimento de diligências (ID 86345799). É o que importa relatar.

    Decido.

    Da análise dos autos, verifico que o indiciado já se encontra sujeito à tal medida desde julho/2022, aproximando-se de nove meses de uso, caminhando para o constrangimento ilegal.

    Ademais, o Ministério Público requer a devolução do Inquérito Policial à Delegacia de origem para cumprimento de diligências, além disso o agente mantém endereço no distrito da culpa, não possui outro procedimento criminal, razão pela qual, REVOGO APENAS A MEDIDA CAUTELAR REFERENTE AO USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, permanecendo as demais inalteradas.

    Fica igualmente advertido de que o descumprimento das medidas cautelares remanescentes poderá ensejar o retorno do monitoramento eletrônico, ou mesmo a decretação de sua prisão.

    Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público ID 86345799.

    Devolvam-se os autos à Delegacia de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à advogado do indiciado.

    Comunique-se a presente decisão ao Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico da SEAP.

    SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO EXPEDIENTE A TODAS AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (OFÍCIOS, MANDADOS, REQUISIÇÕES, ETC.).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Ananindeua, 25 de abril de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua

  • 25/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:39

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 25/04/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 11:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 14:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/12/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 13:58

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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