15/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:45

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0011265-17.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Belém, 30 de maio de 2025.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:14

Juntada de despacho
16/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:31

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:51

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 03:23

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0011265-17.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte AUTORA apelada e a parte RÉ apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões às Apelações apresentados por ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 8 de novembro de 2023 .

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 06:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:34

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:05

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:05

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:49

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:24

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:47

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:45

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2023 23:59.
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 03:32

Publicado Sentença em 23/06/2023.
24/06/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0011265-17.2014.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANA CLARA TOURINHO, representada por JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS LAERDA, apontando a obscuridade na sentença que julgo procedentes os pedidos da autora (Id. 91352030), em relação a parte dispositiva da sentença, que não ficou claro se o valor de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), a título de condenação por danos materiais é atualizado, ou não, assim como, não restou claro se a condenação por danos materiais abrangeu as despesas com advogado.

Dado as obscuridades apontadas pela embargante, requer que este juízo esclareça sobre os parâmetros da atualização dos danos materiais e se esta abrangeu os gastos com o advogado.

Assim exposto.

Decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não está com razão a embargante, pois não há obscuridade na sentença, posto que é clara, sucinta e consonante com o seu juízo de convencimento quanto ao caso concreto, ao condenar o réu em dano material, pelo valor que consta do que foi pedido na exordial (item b) e, cuja atualização é a mesma aplicada na condenação por danos morais: “atualizados sob o índice INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação”.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas não lhe dou provimento, por não se encontrar preenchidos nenhum dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC.

Assim, permanece a decisão tal como está lançada.

Vista ao RMP.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 11:53

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
12/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0011265-17.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte ré, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 9 de maio de 2023 .

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
09/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 02:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.
27/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0011265-17.2014.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ANA CLARA TOURINHO LACERDA, neste ato representada por seu curador JOSÉ OTAVIO DOS SANTOS LACERDA, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese foi diagnosticada com pancreatite; que devido a ausência de especialista credenciado à rede da requerida, solicitou avaliação médica através do Hospital Ophir Loiola; Que o especialista solicitou examesde imagem com urgência, porém a requerida informou que a liberação da autorização para os exames era demorada, não sendo possível atender a urgência, levando o Ministério Público a ingressar com Ação Civil Pública para atender aos anseios da menor com urgência; Que a parte autora teve que pagar os exames de imagens e consultas al;em de advogados.

Contestação - ID.

Num. 50219918 Réplica à contestação - ID.

Num. 50219920 Manifestações do MP - IDs Num. 50219921 - Pág. 12 e Num. 50219921 - Pág. 38 Audiência de Conciliação, com ausência da parte ré - ID Num. 50219921 Despacho de saneamento do processo - ID.

Num. 50219921 - A parte ré manifestou-se em relação a decisão de saneamento do processo informando não ter interesse na produção de provas e a impossibilidade de juntar o prontuário médico da paciente - ID Num. 50219921 A parte autora manifestou-se - ID Num. 72513072, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, sendo a matéria predominantemente de direito e não havendo a necessidade de produzir outras provas.

Preliminarmente, verifica-se que o objeto da ação versa sobre prestação de serviços de saúde privada, mediante contratação de Plano de Saúde, de forma que se caracteriza como relação de consumo submetendo-se a égide do CDC, Lei 8.078/90, restando reconhecida a hipossuficiência do consumidor, no caso a autora, e a vedação de cláusulas contratuais leoninas.

Não há nos autos qualquer discussão quanto eventual pré-existência da doença.

Observa-se no ID Num. 85138040 - Pág. 11 que a autora fora admitida no Hospital da Santa Casa diretamente na UTI em 20.11.13 às 15:10, revelando assim que enquanto internada no Hospital da parte ré não estava sendo providenciado o tratamento necessário, eis que apenas prolongava a fase de exames médicos, e, logo ao ser transferida, por iniciativa de sua família, já fora internada em UTI do outro hospital.

A parte ré não compareceu na audiência de conciliação, Num. 50219921 - Pág. 29, e negou- se em juntar o prontuário médico da autora, de sua responsabilidade, conforme ID Num. 50219921 - Pág. 33, deixar de comprovar suas alegações.

Os documentos de ID Num. 50219918 - Pág. 22 até o ID 50219918 - Pág. 37 revelam que a requerida de fato só cuidou da autora até o dia 20.11.2013, fazendo exames e sem realizar a cirurgia necessária, tanto que a autora deu entrada no Hospital da Santa Casa direto na UTI.

Consta nos autos decisão liminar da ACP contra a HAPVIDA Num. 50219909 - Pág. 16 mandando dispor de médico especialista para atendimento, sem demonstração de cumprimento, revelando que a autora precisou recorrer ao MP e ao Poder Judiciário em busca de tratamento médico adequado para salvar sua vida e mesmo assim, ainda precisou de transferência para outro hospital a fim de receber o tratamento médico de que necessitava.

A parte ré, HAPVIDA, confirmou a transferência da autora para o Hospital da Santa Casa no ID Num. 50219918 - Pág. 2 e confessou que apenas autorizou exames, procedimentos e consultas no ID Num. 50219918 - Pág. 6.

Ressalte-se que a ré não contestou a situação de saúde da autora e nem o seu sofrimento no aguardo das consultas e exames, diante do quadro de saúde diagnosticado, o que torna as alegações incontroversas, inclusive para fixação do dano moral.

Quanto ao atendimento do consumidor pelo Plano de Saúde, a matéria é regulada pela Lei nº 9.656 de 03.06.1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Por fim, quanto ao dano moral, resta evidente nos autos que a dificuldade de identificar a doença da parte autora, seu sofrimento enquanto buscava diagnóstico que lhe era negado pela parte requerida, e ainda a dificuldade que lhe foi imposta para marcar e assegurar as consultas e exames no prazo da ANS por parte do plano de saúde, para garantia de sua saúde, desconsiderando a gravidade e evolução do quadro de saúde, tem aptidão para agravar a situação que por si só já exige cuidados/cautela, de modo que o dano moral resta induvidoso.

Nesse sentido a jurisprudência tem se mostrado favorável à fixação do dano moral, como medida reparadora do incremento do sofrimento físico e psicológico do paciente.

E neste sentido está consolidada a jurisprudência pátria. (STJ-1127788) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 282/STF.

FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.

SÚMULA 283/STF.

REEXAME DE FATOS.

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INADMISSIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA 568/STJ. 1.

Ação de ressarcimento c/c danos morais, fundada na negativa de fornecimento de prótese para realização de procedimento cirúrgico. 2.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3.

A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4.

O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 5.

A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, incluindo-se o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do procedimento cirúrgico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de dano moral, em virtude de tal medida agravar a situação tanto física quanto psicológica do beneficiário.

Precedentes.

Ante o entendimento dominante do tema nas Turmas de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 6.

Agravo em recurso especial conhecido.

Recurso especial não conhecido. (Agravo em Recurso Especial nº 1.345.297/MG (2018/0208578-5), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

DJe 12.12.2018).

Sem grifos no original. (STJ-1126831) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15.

INOCORRÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO.

AUSENTE.

DEFICIENTE.

SÚMULA 284/STF.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

REEXAME DE FATOS.

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INADMISSIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA 568/STJ.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

MAJORAÇÃO. 1.

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais, fundada na negativa de autorização para realização de exames pós-cirúrgicos 2.

Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 3.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 489 do CPC/15. 4.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 5.

O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 6.

A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário.

Precedentes.

Ante o entendimento dominante do tema nas Turmas de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 7.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido, com majoração de honorários. (Recurso Especial nº 1.684.711/MG (2017/0168940-0), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

DJe 10.12.2018).

Cediço que o simples fato de a requerida autorizar as consultas e exames, quando o fez, não resolveu o problema de saúde da parte autora, restando configurada a negligência na medida em que demorou a diagnosticar o real problema de saúde da parte autora, e quando atrasou injustificadamente as providências necessárias ao tratamento com médico especialista para restabelecimento da saúde da parte autora, impondo assim à autora, e seus familiares, sofrimento físico e psicológico extremos e inaceitáveis, que devem ser indenizados em grau elevado.

Assim sendo, resta claro que a parte autora deve ser indenizada pelos danos materiais comprovados nos autos e pelos danos morais decorrentes da omissão e má prestação dos serviços contratados junto a parte ré que a colocaram em sofrimento e em risco de vida, tanto que ao ser transferida, por iniciativa de sua família, fora imediatamente internada na UTI do Hospital público que a recebeu.

Por fim, registre-se que não é admissível que a parte autora pague plano de saúde particular junto a empresa ré e receba atendimento público para salvar a sua vida no momento que mais precisa.

Isto posto, considerando o que nos autos consta e as razões fáticas e jurídicas expostas, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte requerida a pagar à autora o valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) à título de indenização por danos materiais, bem como a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, devidamente atualizados sob o índice INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno a requerida a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, 2 do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
20/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 08:01

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/01/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
16/12/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 10:00

Juntada de Ofício
16/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:31

Desentranhado o documento
14/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:50

Decorrido prazo de HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 02:11

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 07:54

Cancelada a movimentação processual
07/08/2022 04:48

Decorrido prazo de ANA CLARA TOURINHO LACERDA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:48

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DOS SANTOS LACERDA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:57

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
11/02/2022 13:16

Processo migrado do sistema Libra
11/02/2022 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112651720148140301: - O asssunto 6233 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6233 para 7780. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
27/10/2021 09:55

REMESSA INTERNA
27/10/2021 09:55

REMESSA INTERNA
24/09/2021 12:42

Remessa
24/09/2021 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112651720148140301: - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.
16/09/2021 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2021 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4077-27
15/09/2021 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4077-27
15/09/2021 11:32

Remessa
15/09/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2021 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2021 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2021 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2021 12:26

CONCLUSOS
29/07/2021 07:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2021 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2021 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/07/2021 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/07/2021 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2021 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2021 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3666-62
01/07/2021 09:55

Remessa
01/07/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2021 09:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2021 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2021 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2021 18:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6337-86
19/05/2021 18:27

Remessa
19/05/2021 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2021 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2021 12:44

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2021 09:28

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
28/04/2021 12:51

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2021 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2021 11:23

Remessa - Dr. DANILO ELTON LIMA MAIA OAB/PA 21508, COM 134 FLS. TEL 982330744
08/03/2021 10:47

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/02/2021 13:41

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2021 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2021 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2020 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2020 12:17

OUTROS
10/02/2020 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2020 10:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/02/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 10:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/02/2020 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/02/2020 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2020 10:37

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/01/2020 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 11:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/12/2019 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - ' DEV AR MOV 04/12/2019
13/11/2019 13:43

REMESSA AOS CORREIOS - BO085497243BR - JOSE - 67113345
05/11/2019 13:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/11/2019 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 13:22

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
05/11/2019 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 13:21

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
12/07/2019 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/07/2019 09:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2019 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC COSTA LAZARO FILHO (9518173), que representa a parte HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA (7800151) no processo 00112651720148140301.
09/07/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2019 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2019 11:08

AGUARDANDO REMESSA
01/07/2019 12:32

OUTROS
28/06/2019 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2019 12:39

Remessa
25/02/2019 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2019 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS
03/11/2016 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2016 10:38

OUTROS
20/09/2016 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2016 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/01/2016 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2016 13:13

OUTROS
14/01/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2016 11:06

OUTROS
08/01/2016 11:28

Remessa
08/01/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2015 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - ENDEREÇO: RUA BARBOSA 718, SALA 04 TEL: 98828-39-17
16/12/2015 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO NASCIMENTO BARBI (8515382), que representa a parte JOSE OTAVIO DOS SANTOS LACERDA (8382438) no processo 00112651720148140301.
09/12/2015 09:01

OUTROS
04/12/2015 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2015 08:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR MACEDO FACO (5834351), que representa a parte HAPVIDA- ASSISTENCIA MEDICA LTDA (7800151) no processo 00112651720148140301.
04/12/2015 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2015 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2015 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2015 18:35

Remessa
02/12/2015 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2015 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2015 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2015 08:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/11/2015 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2015 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/11/2015 08:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2015 10:23

AGUARDANDO MANDADO
28/10/2015 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
28/10/2015 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/10/2015 13:38

AGUARDANDO MANDADO
27/10/2015 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL
21/10/2015 10:09

Citação CITACAO
21/10/2015 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2015 10:06

OUTROS
08/10/2015 13:23

PREPARACAO DE MANDADO
08/10/2015 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2015 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2015 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 11:55

Remessa
07/10/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/09/2015 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2015 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/09/2015 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2015 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/09/2015 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
10/09/2015 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/09/2015 08:42

AGUARDANDO MANDADO
09/09/2015 12:50

AGUARDANDO MANDADO
09/09/2015 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL
09/09/2015 10:08

Remessa
09/09/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2015 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2015 11:12

Citação CITACAO
26/08/2015 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 10:16

OUTROS
26/08/2015 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00112651720148140301: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
25/08/2015 12:37

OUTROS
11/08/2015 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2015 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2015 10:18

PREPARACAO DE MANDADO
05/08/2015 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2015 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2015 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 11:17

Remessa
02/07/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2015 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/04/2015 14:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/04/2015 14:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL D
25/03/2015 14:53

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Nesta data encaminho estes à Central de Distribuição dos Feitos Cíveis para redistribuição à uma das Varas Cíveis da Comarca desta Capital.
25/03/2015 14:51

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Nesta data encaminho estes à Central de Distribuição dos Feitos Cíveis para redistribuição à uma das Varas Cíveis da Comarca desta Capital.
23/03/2015 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2015 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2015 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2015 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/01/2015 14:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2015 14:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2015 16:19

AGUARDANDO REMESSA MP
14/01/2015 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2015 09:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
12/01/2015 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : EMILIANO NONATO PONTES FERREIRA
12/01/2015 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : ALCIR DA SILVA LOBATO
12/01/2015 11:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/01/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2015 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2015 10:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/10/2014 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2014 14:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2014 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2014 14:08

Concessão - Concessão
16/09/2014 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2014 14:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/09/2014 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2014 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2014 11:02

CONCLUSOS
13/03/2014 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/03/2014 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/03/2014 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRO OZANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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