TJPA - 0810711-05.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 08:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/05/2025 08:49
Transitado em Julgado em 12/05/2025
-
10/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0810711-05.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:14
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 10:05
Negado seguimento ao recurso
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14/01/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 13:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
23/10/2024 12:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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11/03/2024 18:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/10/2023 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:27
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:32
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:15
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:16
Expedição de Carta.
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30/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 13:21
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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26/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
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23/08/2023 09:50
Conclusos para decisão
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23/08/2023 09:49
Juntada de Certidão
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10/08/2023 16:23
Publicado Intimação em 10/08/2023.
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10/08/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 11:41
Juntada de Petição de carta
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 8 de agosto de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:44
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 00:41
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:12
Publicado Intimação em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:21
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:57
Expedição de Carta.
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02/08/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:04
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:53
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/06/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 09:54
Retirado de pauta
-
26/05/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:11
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/05/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:03
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de maio de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/05/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 08:58
Expedição de Carta.
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27/04/2023 13:55
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/04/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:14
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:39
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:05
Conhecido o recurso de ODACY DA CONCEICAO CORREIA PEREIRA - CPF: *67.***.*11-15 (RECORRENTE) e provido em parte
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20/04/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/03/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/03/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2021 15:31
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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