TJPA - 0850440-04.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
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27/02/2024 09:21
Conclusos para decisão
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27/02/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:20
Decorrido prazo de ROSANGELA ALBUQUERQUE SIQUEIRA em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 00:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0850440-04.2022.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ROSANGELA ALBUQUERQUE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, na forma do inciso II do art. 982 do CPC, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do incidente.
Belém, 06 de dezembro de 2023.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
06/12/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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29/11/2023 18:16
Conclusos para decisão
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29/11/2023 18:16
Cancelada a movimentação processual
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27/10/2023 09:52
Recebidos os autos
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27/10/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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