13/07/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 00:42

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 08:36

Juntada de Petição de diligência
29/06/2021 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 08:31

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
21/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
17/06/2021 00:00

Intimação

Processo: 0819197-76.2021.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS REU: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, RAQUEL TABOSA DAMASCENO PONTES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo convencionado pelas partes, conferindo-lhe a eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC.

Arquivem-se os autos, podendo os mesmos serem desarquivados se houver solicitação de execução por descumprimento do Acordo.

Autorizo, desde já, a autorização para a expedição de Alvará Judicial em favor da pessoa com poderes para receber, desde que haja solicitação.

Sem custas e despesas processuais, em atenção ao previsto nos arts. 54 e 55, do CDC.

P.R.I.

Cumpra-se.

Belém, 25 de maio de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito RG
16/06/2021 14:48

Audiência Una cancelada para 28/09/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:13

Homologada a Transação
25/05/2021 13:38

Conclusos para julgamento
24/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:12

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:38

Juntada de Petição de certidão
07/05/2021 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 20:54

Conclusos para despacho
06/05/2021 20:53

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:12

Juntada de Petição de certidão
29/04/2021 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 02:26

Expedição de Mandado.
14/04/2021 02:26

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:33

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 08:31

Audiência Una designada para 28/09/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/03/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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