TJPA - 0009278-58.2019.8.14.0013
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 11:24
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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30/04/2023 00:29
Publicado Sentença em 27/04/2023.
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30/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.
BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.
PROCESSO Nº: 0009278-58.2019.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.
Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO ROMARIO REZENDE DE SOUSA, qualificado(a) nos autos.
Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.
Capanema/PA, data registrada no sistema.
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema -
25/04/2023 14:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/04/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2023 18:20
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO ROMARIO REZENDE DE SOUSA (AUTOR DO FATO)
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19/04/2023 10:28
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 10:28
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 11:45
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2022 14:28
Audiência Preliminar realizada para 03/10/2022 10:00 Vara Criminal de Capanema.
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03/10/2022 08:48
Audiência Preliminar designada para 03/10/2022 10:00 Vara Criminal de Capanema.
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08/09/2022 03:53
Publicado Despacho em 08/09/2022.
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07/09/2022 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/09/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 09:34
Conclusos para despacho
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09/08/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 14:58
Audiência Preliminar realizada para 25/07/2022 10:00 Vara Criminal de Capanema.
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03/06/2022 08:30
Juntada de Outros documentos
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27/04/2022 12:03
Audiência Preliminar designada para 25/07/2022 10:00 Vara Criminal de Capanema.
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27/04/2022 12:01
Juntada de Informações
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27/04/2022 11:40
Expedição de Certidão.
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27/04/2022 11:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/04/2022 11:13
Juntada de Carta precatória
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05/04/2022 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 13:42
Conclusos para despacho
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14/05/2021 11:30
Processo migrado do Sistema Libra
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10/05/2021 12:07
OUTROS
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06/05/2021 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/05/2021 12:09
CERTIDAO - CERTIDAO
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30/04/2021 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/04/2021 10:02
CERTIDAO - CERTIDAO
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10/03/2021 10:35
OUTROS
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09/03/2021 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/03/2021 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/03/2021 12:42
Mero expediente - Mero expediente
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15/01/2021 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/09/2020 10:41
DESIGNAR AUDIENCIA
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28/08/2020 12:10
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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28/08/2020 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/08/2020 11:30
CERTIDAO - CERTIDAO
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12/08/2020 11:52
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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05/12/2019 09:38
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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04/12/2019 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
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04/12/2019 10:55
PRELIMINAR - PRELIMINAR
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04/12/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/12/2019 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/12/2019 10:54
Mero expediente - Mero expediente
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04/12/2019 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/11/2019 13:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA
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28/11/2019 13:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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