08/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:53

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
22/07/2023 21:04

Decorrido prazo de ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:59

Decorrido prazo de ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ em 10/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:34

Decorrido prazo de ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ em 25/05/2023 23:59.
20/06/2023 01:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
20/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0800227-03.2023.8.14.0028 REQUERENTE: ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ REQUERIDO: CLINICA DR.

FAMILIA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL - INAI, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos os autos.

Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça, contudo, não logrou demonstrar sua condição de hipossuficiência.

O Código de Processo Civil prevê em seu art. 99 que é necessário oportunizar ao requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para fazer jus à assistência judiciária gratuita antes de indeferi-la de plano.

Não obstante, é válido frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6º do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira, juntando aos autos seus extratos bancários, bem como sua última declaração de rendimentos (DRPJ ou IRPF, conforme o caso), assim como de seu cônjuge ou companheiro, se for casada ou em união estável.

Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
15/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 03:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
28/04/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0800227-03.2023.8.14.0028 REQUERENTE: ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ Nome: ANGEL LUIS HERNANDEZ SANCHEZ Endereço: QUADRA 14, SN, FL 30, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-445 REQUERIDO: CLINICA DR.

FAMILIA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL - INAI, ESTADO DO PARÁ Nome: CLINICA DR.

FAMILIA LTDA Endereço: Rua Amazonas, 312, Centro, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09520-060 Nome: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL - INAI Endereço: BOM JARDIM, 89, BAETA NEVES, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09751-290 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.

DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Vistos os autos.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial ajustando sua causa de pedir e pedido ao procedimento comum ordinário, bem como devendo promover o recolhimento das custas processuais devidas.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
24/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 08:39

Conclusos para decisão
07/03/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040571-65.2013.8.14.0301

Edson Luiz Tavares Cohen

Banco Rodobens S/A

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2013 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0001568-74.2016.8.14.0018

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Vando Ribeiro Ferreira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2016 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0845638-02.2018.8.14.0301

Hilario Ferreira dos Santos Filho

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2018 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0099733-50.2015.8.14.0000

Transglobal Norte Transportes LTDA

Mc Log S.A. Logistica e Transporte

Advogado: Elisio Augusto Velloso Bastos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0003165-56.2017.8.14.0014

Joziana Assis de Araujo

Municipio de Capitao Poco

Advogado: Adrizia Robinson Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2017 15:21

Exibir Processo