14/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:50

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dando prosseguimento a presente ação, nos termos do art. 854 do CPC determino a indisponibilidade do valor executado em nome da parte executada, através do SISBAJUD.

Segue o espelho da consulta no SISBAJUD, cujo valor encontrado é de XXXXX Intime-se o executado pessoalmente para fins do previsto no § 2º do art. 854 do CPC.

Realizada a busca de veículos através do RENAJUD não foram localizados, conforme espelho anexo.

Decorridos com ou sem manifestação, certificada a intimação venham os autos conclusos para decisão sobre conversão da indisponibilidade em penhora.

Fica a executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa por atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V do CPC.

Cumpra-se.

Belém, 24 de março de 2025
24/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:55

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:19

Expedição de Informações.
07/02/2024 08:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:11

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 06:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:28

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:49

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:22

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:22

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:07

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
17/07/2023 04:07

Decorrido prazo de PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:04

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801322-34.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME EXECUTADO: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO Nome: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO Endereço: DA OLARIA, 166, ROD ARTHUR BERNARDES, PRATINHA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66816-060 1) Recebo os presentes autos no estado em que se encontram.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 158.910,92 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e dez reais e noventa e dois centavos).

O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, intime-se o exequente para fornecer novo endereço.

Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. . 835, §1º, CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031623415309300000084438803 PET.

EXEC.

CONSORCIO Petição 23031623415326200000084438804 PROCURACAO Procuração 23031623415384900000084438805 CNH SOCIO Documento de Identificação 23031623415424700000084438806 CNPJ Documento de Comprovação 23031623415460900000084438807 QSA Documento de Comprovação 23031623415497600000084438808 RECEITA CNPJ Documento de Comprovação 23031623415528400000084438809 CONT.

SOCIAL - 1 Documento de Comprovação 23031623415563600000084438810 CONT.

SOCIAL - 2 Documento de Comprovação 23031623415621000000084438811 CONT.

SOCIAL - 3 Documento de Comprovação 23031623415686600000084438812 CONT.

SOCIAL - 4 Documento de Comprovação 23031623415740900000084438813 CONT.

SOCIAL - 5 Documento de Comprovação 23031623415799900000084438814 CONT SOCIAL - 6 Documento de Comprovação 23031623415858600000084438815 RELATORIO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031623415915400000084438816 GUIA BOLETO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031623415951200000084438817 COMPROV.

CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031623415986600000084438818 22084- 00- GUINDASTE 30 TON- MAAR SHIPPING Documento de Comprovação 23031623420021900000084438819 22084- 01- GUINDASTE 30 TON- MAAR SHIPPING Documento de Comprovação 23031623420057200000084438820 22084- 02- GUINDASTE 30 TON- MAAR SHIPPING Documento de Comprovação 23031623420095800000084438821 BM - CONSORCIO OUTEIRO - 07 Documento de Comprovação 23031623420135000000084438822 CONTROLE H.

BM 603 Documento de Comprovação 23031623420171200000084438823 Diaria - Consorcio Outeiro - 4677 Documento de Comprovação 23031623420209700000084438824 Falta de Pagamento Documento de Comprovação 23031623420243300000084438825 BM 603 DIARIA AGOST-22 Documento de Comprovação 23031623420276900000084438826 BM. 07 E-MAIL MINIMO 200HRS Documento de Comprovação 23031623420308900000084438827 BM.

DIARIA.

SET-22 Documento de Comprovação 23031623420341900000084438828 BOLETO FAT 603 CONSTR OUTEIRO Documento de Comprovação 23031623420380200000084439629 BOLETO FAT 619 CONSTR OUTEIRO Documento de Comprovação 23031623420409900000084439630 CONVERSA WHATS Documento de Comprovação 23031623420440500000084439631 PLANILHA NF. 603 13-03-23 Documento de Comprovação 23031623420470500000084439632 PLANILHA NF. 619 13-03-23 Documento de Comprovação 23031623420503400000084439633 RESC-DEV EQUIPAMENTO E-MAIL Documento de Comprovação 23031623420533000000084439634 RESCISAO DEVOL EQUIPAMENTO Documento de Comprovação 23031623420568000000084439635 NOTA FATURA 603 - CONSORCIO OUTEIRO - BM 06 Documento de Comprovação 23031623420598100000084439636 NOTA FATURA 619 - CONSORCIO OUTEIRO - BM 07 Documento de Comprovação 23031623420634500000084439637 PROTESTO FAT 603 CONS OUTEIRO Documento de Comprovação 23031623420669700000084439638 PROTESTO FAT 619 CONS OUTEIRO Documento de Comprovação 23031623420702500000084439639 NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL^-assinado Documento de Comprovação 23031623420739900000084439641 NOT. extra CONSORCIO Documento de Comprovação 23031623420786500000084439642 Decisão Decisão 23042608252239400000086772151 Decisão Decisão 23042608252239400000086772151 Certidão Certidão 23052610161439300000088620830 Certidão Certidão 23052618464516200000088666584
30/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.
01/05/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801322-34.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANOSSI GUINDASTE LTDA - ME EXECUTADO: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, PELO RITO ESPECIAL (ARTS. 786, 784 INCISOS I E XII, 783, E DEMAIS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ajuizada por PANOSSI GUINDASTE LTDA em desfavor LUCIANA CRISTINA MORAIS PANOSSI.

Temos que as Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais, encontram sua competência determinada no Art. 781 do CPC.

Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; De pronto, verifico que nenhuma das possibilidades previstas no inciso I contemplam o foro de Icoaraci, pois todas elas se relacionam ao bairro da Pratinha, nesta cidade de Belém O Tribunal de Justiça do Pará fixou normas de definição de limites territoriais, para melhor distribuição da competência territorial entre a área que abrange o município de Belém e a área que abrange o distrito de Icoaraci, que pertence a Comarca da Capital.

Ocorre que, desde 2012, o bairro da Pratinha não mais pertence à jurisdição do Fórum Distrital de Icoaraci, nos termos da Resolução 006/2012.

Nesse sentido, é posicionamento recente do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme ementa que abaixo transcrevo in verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI E JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM. 1.

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicilio do detentor de sua guarda (Súmula 383 do STJ). 2.

A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém editou o Provimento de nº 006/2012-CRJRMB, do qual não consta o Bairro Pratinha como afeto a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci, logo, a competência para processar e julgar a ação de guarda compartilhada e ou ação de regulamentação de visitas com oferta de alimentos c/c pedido de tutela de urgência é da 3ª Vara de Família de Belém. 3.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELÉM. (2018.00510153-66, 185.602, Rel.

MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-08, Publicado em 2018-02-09).

Deste modo, este Juízo é incompetente em razão do território para apreciar e julgar a causa, pois trata-se de incompetência territorial absoluta, como exceção à regra de relatividade da competência territorial, e que não comporta prorrogação, por força da incidência do Provimento citado (norma especial), e por ser absoluta a incompetência pode ser alegada pelo juiz de ofício (art. 64, §1º CPC).

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com arrimo no Artigo 47 do CPC/15 e no Provimento 06/2012 –CJRMB, por ser este Juízo incompetente em razão do domicílio do autor, e determino à remessa dos autos para uma das varas Cível e Empresariais de Belém competentes.

Cumpra-se com celeridade.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
27/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:25

Declarada incompetência
17/03/2023 13:37

Conclusos para decisão
16/03/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803210-59.2023.8.14.0000

Francisco Pompeu Brasil Filho

Antonio Alves da Cunha Neto

Advogado: Katia Regina Pereira Americo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0001693-18.2020.8.14.0013

Delegacia de Policia Civil de Capanema

Dandara Lima Moreira

Advogado: Elane Cristina Oliveira Gemaque Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0021873-40.2015.8.14.0301

Izaide Nunes Monteiro

Cic Companhia Industrial de Construcoes

Advogado: Daniel Lacerda Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2015 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0007566-98.2017.8.14.0111

Ministerio Publico do Estado do para

Fabricio Ferreira da Silva

Advogado: Felipe Eduardo Nascimento Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2017 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0803333-55.2022.8.14.0012

Orlando Pantoja de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2022 10:59

Exibir Processo