18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CASTRO NETTO em 17/05/2023 23:59.
18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de BIANCA SILVA PASINATO em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:31

Decorrido prazo de MARCILENE MENDES ALMEIDA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:31

Decorrido prazo de JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CASTRO NETTO em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:31

Decorrido prazo de BIANCA SILVA PASINATO em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:31

Decorrido prazo de AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES em 17/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:59

Decorrido prazo de AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES em 15/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 16:19

Transitado em Julgado em 17/05/2023
02/05/2023 00:09

Publicado Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0819634-74.2022.8.14.0401 Autores do fato: AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES, BIANCA SILVA PASINATO (RG n° 5622478 PC/PA), ANTONIO JOÃO CASTRO NETTO (RG n° 7170614) e JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA (CTPS n° 20410 Série 00023/PA).

Vítima: MARCILENE MENDES ALMEIDA DE SOUZA Infração Penal: artigos 139, 140, 147 e 147-A, caput, do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presentes os autores do fato BIANCA SILVA PASINATO, ANTÔNIO JOÃO CASTRO NETTO e JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA, acompanhados de seu advogado, o Dr.

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (OAB/PA n° 24541).

Ausente a autora do fato AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES.

Ausente a vítima.

OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “Douto julgador, o MP requer o arquivamento dos autos por absoluta falta de justa causa à persecução penal.

O desinteresse da vítima é evidente, já que esta não procurou o Judiciário para dar seguimento à demanda. É o requerimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos acima especificados.

Do exame dos autos, observa-se que a vítima não compareceu à presente audiência, embora regularmente intimada por carta com aviso de recebimento, tendo em vista que o AR foi recebido no endereço informado pela mesma, considerando-se eficaz a referida intimação, nos termos da legislação em vigor, não tendo a ofendida procurado o Judiciário para dar prosseguimento à demanda, tampouco para informar eventual novo endereço, demonstrando, portanto, falta de interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que não foram inquiridas testemunhas que pudessem confirmar sua versão dos fatos.

Assim sendo, inexiste suporte probatório mínimo para oferecimento de denúncia pelo Órgão Ministerial.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: AUTORA DO FATO: AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO:
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2023 11:58

Audiência Preliminar realizada para 24/04/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 12:53

Decorrido prazo de MARCILENE MENDES ALMEIDA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de MARCILENE MENDES ALMEIDA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CASTRO NETTO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de BIANCA SILVA PASINATO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:16

Decorrido prazo de AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de MARCILENE MENDES ALMEIDA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de JONATHA WILSON TAVARES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CASTRO NETTO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de BIANCA SILVA PASINATO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 06:08

Decorrido prazo de AMANDA ROBERTA AMARO MENEZES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
17/11/2022 06:13

Decorrido prazo de BIANCA SILVA PASINATO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
17/11/2022 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CASTRO NETTO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
27/10/2022 01:18

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:44

Audiência Preliminar designada para 24/04/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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