TJPA - 0076618-67.2015.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 17:27
Decorrido prazo de MIGUEL SIMAO BITAR em 11/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 17:27
Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS em 11/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:08
Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS em 04/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:08
Decorrido prazo de MIGUEL SIMAO BITAR em 04/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:05
Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS em 04/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:05
Decorrido prazo de MIGUEL SIMAO BITAR em 04/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 01:57
Publicado Despacho em 26/04/2023.
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28/04/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0076618-67.2015.8.14.0301 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MIGUEL SIMAO BITAR e outros DESPACHO R.h.
Acerca da irregularidade apontada pela parte autora na petição de ID 43761581, manifeste-se e certifique a UPJ.
Cumpra-se.
Belém, 2 de maio de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
24/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 10:47
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2022 22:34
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2020 16:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 15:40
Outras Decisões
-
15/04/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 09:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 11:28
Juntada de Certidão
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22/11/2019 09:14
Juntada de Ofício
-
07/08/2019 00:32
Decorrido prazo de MIGUEL SIMAO BITAR em 06/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 00:32
Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS em 06/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 09:50
Juntada de Petição de petição
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29/07/2019 10:30
Juntada de Petição de petição
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28/07/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2019 19:26
Conclusos para despacho
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14/05/2019 01:23
Decorrido prazo de MIGUEL SIMAO BITAR em 13/05/2019 23:59:59.
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14/05/2019 01:23
Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS em 13/05/2019 23:59:59.
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06/05/2019 09:47
Juntada de Petição de parecer
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03/05/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 10:36
Juntada de ato ordinatório
-
03/12/2018 08:58
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 08:56
Processo migrado do Sistema Libra
-
23/11/2018 11:31
REMESSA INTERNA
-
06/11/2018 10:56
Remessa - Processo meta 04 e meta 06, Grupo de Trabalho
-
04/11/2018 10:40
CONCLUSOS META 18
-
24/10/2018 10:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/09/2018 10:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/09/2018 10:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
11/09/2018 15:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2018 11:19
Mero expediente - Mero expediente
-
11/09/2018 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2016 12:58
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
22/08/2016 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/08/2016 14:55
OUTROS
-
08/08/2016 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/08/2016 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2016 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/08/2016 12:25
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
04/08/2016 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2016 13:06
Remessa
-
04/08/2016 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2016 12:15
OUTROS
-
05/04/2016 13:01
OUTROS
-
05/04/2016 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2016 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/03/2016 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2016 12:26
Remessa
-
31/03/2016 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2016 12:13
OUTROS
-
23/03/2016 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 10:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2016 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2016 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/03/2016 11:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/03/2016 11:19
OUTROS
-
21/03/2016 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2016 09:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2016 09:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2016 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2016 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2016 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/03/2016 11:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/03/2016 11:40
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/03/2016 12:42
Remessa
-
09/03/2016 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2016 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2016 18:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2016 18:20
Remessa
-
15/02/2016 18:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2016 10:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2016 10:55
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2016 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/01/2016 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
08/01/2016 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
-
08/01/2016 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2015 12:34
AGUARDANDO MANDADO
-
18/12/2015 12:33
AGUARDANDO MANDADO
-
18/12/2015 11:43
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2015 11:43
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2015 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/12/2015 08:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2015 12:59
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
25/11/2015 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 12:58
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
25/11/2015 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 12:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/11/2015 12:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/11/2015 12:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/11/2015 12:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/11/2015 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2015 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2015 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2015 11:40
OUTROS
-
23/09/2015 11:39
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/09/2015 11:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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21/09/2015 13:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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21/09/2015 13:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
-
28/07/0216 11:05
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2015
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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