18/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2023 09:05

Baixa Definitiva
18/05/2023 00:25

Decorrido prazo de NARA BANDEIRA GONCALVES GUEDES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N.º 0800423-57.2023.814.0000 APELANTE: PATRICK LUIS CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: CAIO CÉSAR DIAS SANTOS OAB/PA 20.131 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: AUTOS ORIGINAIS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por PATRICK LUIS CRUZ DE SOUSA nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência, processo n.º 0800638-62.2021.814.0401.

A parte apelante requereu a desistência do recurso por petição constante no Id. 12926230, visto que as medidas protetivas objeto do presente recurso foram revogadas nos autos do Habeas Corpus n.º 0800423-57.2023.814.0000, julgado sob a relatoria da Desembargadora Eva do Amaral Coelho. É o suficiente a relatar.

Decido.

Anoto, inicialmente, que o pedido de desistência foi formulado por intermédio de advogado regularmente habilitado e com plenos poderes para praticar o ato (procuração acostada no id. 7334820).

A desistência recursal está disciplinada no art. 998 do CPC, in verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim, diante do pedido de desistência formulado pelo recorrente, independente da aceitação da parte contrária, a medida que se impõe é a homologação do pedido.

Nesse sentido, colaciono julgado desta Corte de Justiça: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido. (TJ-PA - Recurso Cível: N° 0802850-37.2017.8.14.0000, Relator: DESª.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/10/2020).

Ante ao exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação cível, julgando-o prejudicado nos termos do art. 932, III do CPC/2015. É a decisão.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado - Relator
23/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 03:46

Homologada a Desistência do Recurso
20/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/11/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 10:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 09:49

Declarada incompetência
29/11/2021 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 15:51

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 12:43

Recebidos os autos
29/11/2021 12:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
23/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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