24/09/2024 09:23

Juntada de informação
20/09/2024 11:18

Juntada de Informações
20/09/2024 09:29

Juntada de informação
22/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:07

Juntada de Ofício
15/07/2024 09:49

Juntada de Informações
15/07/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:03

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:51

Expedição de Mandado.
26/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2023 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2023 03:14

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES VIEIRA em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:55

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:55

Juntada de Alvará de Soltura
18/08/2023 09:28

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
11/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
10/08/2023 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de relaxamento/revogação de prisão preventiva de RAFAEL FEITOSA, formulado pela defesa no bojo na resposta à acusação, alegando, em apertada síntese, que não estão presentes os motivos que autorizem a prisão do acusado.

Acrescentou que o acusado possui endereço lançado nos autos, além de que a segregação cautelar teria ultrapassado 90 (noventa) dias, bem como que o crime imputado ao denunciado não envolve violência e nem grave ameaça.

Em parecer ministerial apresentado oralmente por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o representante do Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o réu teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em 09/09/2022, por estarem presentes os requisitos da custódia cautelar, conforme consignado na decisão de ID 86172784.

Em 14 de outubro a denúncia foi oferecida, sendo recebida por este juízo em 21/10/2022, sendo que o feito está tramitando regulamente, não prosperando a alegação defensiva de excesso de prazo.

Ademais, é cediço e assente na jurisprudência que a contagem dos prazos processuais para fins de verificação da razoabilidade na duração dos processos não se perfila de modo aritmético, devendo ser consideradas as peculiaridades do caso concreto.

Devo destacar que a prisão preventiva é medida cautelar extrema, e reveste-se de excepcionalidade, devendo ser decretada somente quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade.

No caso em apreço a decretação da prisão preventiva restou devidamente fundamentada, uma vez que restou evidenciada a existência de circunstâncias que demonstraram a necessidade de garantir a ordem pública e a necessidade de aplicação da lei penal.

Embora o crime tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça, cabe ressaltar as circunstâncias nas quais o crime foi cometido, bem como as condições pessoais do agente – o acusado é reincidente em delitos patrimoniais, quando praticou o crime usava tornozeleira eletrônica, tendo em vista que estava cumprindo pena pela prática de crime de roubo, sendo beneficiado pela progressão de regime em meio aberto.

Tal circunstância demonstra a necessidade da manutenção da medida constritiva em razão da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Nesse contexto, entendo que a concessão de liberdade provisória, colocaria em risco a instrução processual.

Ressalto que a aplicação de medida cautelar diversa da prisão preventiva mostra-se inviável, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, havendo risco concreto de reiteração da prática delitiva (em razão das circunstâncias explanadas acima).

Destaco, ainda, que não houve nenhum fato ou motivo superveniente apto a autorizar a pretendida revogação.

Ante todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva de RAFAEL FEITOSA.

Mantenha-se recolhido onde se encontra, servindo esta decisão como ofício/mandado. À secretaria para que promova as diligências necessárias para cumprimento da audiência redesignada em decisão contida no ID 97721000.

Intime-se, cientificando-se o Ministério Público.

Canaã dos Carajás, 28 de julho de 2023.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Canaã dos Carajás
02/08/2023 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
02/08/2023 09:48

Juntada de Informações
02/08/2023 09:30

Juntada de Ofício
02/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:30

Decorrido prazo de SALOMÃO DOS REIS MIRANDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:30

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de relaxamento/revogação de prisão preventiva de RAFAEL FEITOSA, formulado pela defesa no bojo na resposta à acusação, alegando, em apertada síntese, que não estão presentes os motivos que autorizem a prisão do acusado.

Acrescentou que o acusado possui endereço lançado nos autos, além de que a segregação cautelar teria ultrapassado 90 (noventa) dias, bem como que o crime imputado ao denunciado não envolve violência e nem grave ameaça.

Em parecer ministerial apresentado oralmente por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o representante do Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o réu teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em 09/09/2022, por estarem presentes os requisitos da custódia cautelar, conforme consignado na decisão de ID 86172784.

Em 14 de outubro a denúncia foi oferecida, sendo recebida por este juízo em 21/10/2022, sendo que o feito está tramitando regulamente, não prosperando a alegação defensiva de excesso de prazo.

Ademais, é cediço e assente na jurisprudência que a contagem dos prazos processuais para fins de verificação da razoabilidade na duração dos processos não se perfila de modo aritmético, devendo ser consideradas as peculiaridades do caso concreto.

Devo destacar que a prisão preventiva é medida cautelar extrema, e reveste-se de excepcionalidade, devendo ser decretada somente quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade.

No caso em apreço a decretação da prisão preventiva restou devidamente fundamentada, uma vez que restou evidenciada a existência de circunstâncias que demonstraram a necessidade de garantir a ordem pública e a necessidade de aplicação da lei penal.

Embora o crime tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça, cabe ressaltar as circunstâncias nas quais o crime foi cometido, bem como as condições pessoais do agente – o acusado é reincidente em delitos patrimoniais, quando praticou o crime usava tornozeleira eletrônica, tendo em vista que estava cumprindo pena pela prática de crime de roubo, sendo beneficiado pela progressão de regime em meio aberto.

Tal circunstância demonstra a necessidade da manutenção da medida constritiva em razão da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Nesse contexto, entendo que a concessão de liberdade provisória, colocaria em risco a instrução processual.

Ressalto que a aplicação de medida cautelar diversa da prisão preventiva mostra-se inviável, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, havendo risco concreto de reiteração da prática delitiva (em razão das circunstâncias explanadas acima).

Destaco, ainda, que não houve nenhum fato ou motivo superveniente apto a autorizar a pretendida revogação.

Ante todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva de RAFAEL FEITOSA.

Mantenha-se recolhido onde se encontra, servindo esta decisão como ofício/mandado. À secretaria para que promova as diligências necessárias para cumprimento da audiência redesignada em decisão contida no ID 97721000.

Intime-se, cientificando-se o Ministério Público.

Canaã dos Carajás, 28 de julho de 2023.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Canaã dos Carajás
31/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:17

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
23/07/2023 10:11

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:28

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:28

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA em 24/04/2023 23:59.
10/07/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 02:52

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:00

Intimação

Ausentes qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 e absolvição sumária no art. 397, ambos do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de julho de 2023, às 10h00min.

Intime-se a vítima e as testemunhas.

Oficie-se a casa penal, solicitando a disponibilização do custodiado.

Expeça-se o necessário.

Outrossim, remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste acerca do pedido de revogação, formulado no bojo da resposta à acusação, ID 95147642.

P.R.I.

Ciência ao Parquet.

Canaã dos Carajás/PA, 21 de junho de 2023.

DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito Respondendo pela Vara Criminal de Canaã dos Carajás
29/06/2023 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
29/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:49

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:26

Juntada de Informações
29/06/2023 13:20

Juntada de Ofício
29/06/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2023 04:27

Publicado Decisão em 27/04/2023.
29/04/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802259-79.2022.8.14.0136 DECISÃO Passo a análise, de ofício, acerca da necessidade de manutenção, ou não, da prisão preventiva do réu, com fulcro no artigo 316, § único, do Código de Processo Penal.

Trata-se de revisão da custódia preventiva de RAFAEL FEITOSA.

Tendo em vista que não foram trazidos fatos novos aos presentes autos que possam modificar o entendimento proferido por este juízo em sede de decisão, ID. 76999229, restando ainda presentes os pressuposto dispostos no art. 312 do CPP, sendo este a necessidade de preservar a garantia da ordem pública.

Por todo o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RAFAEL FEITOSA.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.

Ciência ao Parquet.

Canaã dos Carajás/PA, 18 de abril de 2023.

KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
25/04/2023 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
23/04/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 15:20

Juntada de Petição de certidão
23/04/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 14:51

Mantida a prisão preventida
18/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
17/04/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 14:30

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:26

Juntada de mandado
14/04/2023 14:19

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:42

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:20

Expedição de Mandado.
31/01/2023 12:18

Juntada de mandado
31/01/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 10:12

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 14:36

Recebida a denúncia contra RAFAEL FEITOSA - CPF: *11.***.*47-00 (REU)
26/10/2022 14:23

Recebida a denúncia contra RAFAEL FEITOSA - CPF: *11.***.*47-00 (FLAGRANTEADO)
26/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:35

Juntada de Petição de denúncia
17/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:19

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:41

Juntada de Petição de inquérito policial
23/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:37

Juntada de
13/09/2022 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 16:16

Expedição de Mandado.
12/09/2022 16:06

Juntada de Decisão
12/09/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2022 08:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/09/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
11/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 10:55

Juntada de Petição de parecer
10/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837738-89.2023.8.14.0301

Banco Volkswagen S.A.

Francisco Carlos Furtado Sampaio

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0900420-17.2022.8.14.0301

Lucas Nunes Chama

Advogado: Lucas Nunes Chama

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000956-69.2016.8.14.0008

Margareth Costa de Macedo

Vanilze Maria Cardoso Carneiro

Advogado: Camila Santos de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2016 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0800782-21.2023.8.14.0060

Delegacia de Policia Civil de Quatro Boc...

Marciele dos Santos Baia

Advogado: Luciana Catrinque Nagai

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0035857-62.2013.8.14.0301

Banco Bradesco Financiamentos SA

Ceotur Turismo LTDA ME

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2013 13:59

Exibir Processo