TJPA - 0117127-59.2015.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS

CPF *51.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 06:45

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 06:45

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS em 13/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:11

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 22/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0117127-59.2015.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS, em face de a DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Foi deferida a gratuidade e determinada a citação.

    Contestação e documentos nos autos, bem como réplica.

    Foi determinada a intimação das partes para especificarem provas, tendo o autor peticionado requerendo a prova oral e o réu informado que não possui mais provas a produzir.

    Designada audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes.

    Em sequência foram intimadas para especificar provas, ocasião em que somente a parte ré peticionou, conforme certificado nos autos.

    Determinou-se a intimação da requerente manifestar interesse no prosseguimento do feito, restando certificado no ID 104712566 que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

    Eis o sucinto relatório.

    Decido.

    Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, para cumprir com determinação deste Juízo.

    A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado.

    Tendo em vista a ausência de manifestação da parte requerente, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual.

    Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed.

    Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.

    Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 29/01/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 16:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/11/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 02:37

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS em 22/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 04:30

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 30/04/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0117127-59.2015.8.14.0133 DESPACHO 1.

    Considerando o decurso de considerável lapso temporal sem impulsionamento do feito pela parte, INTIME-SE a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 15(quinze) dias. 2.

    ADVIRTO à parte autora de que sua inércia importará em extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). 3.

    No silêncio da parte, certifique-se e retornem imediatamente conclusos para julgamento.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Marituba-PA, 25 de abril de 2023.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 26/04/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/08/2021 13:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01171275920158140133: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10671.

  • 06/08/2021 11:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/02/2021 09:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/02/2021 11:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/02/2021 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARIME FERREIRA MOUTA (8498045), que representa a parte SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS (25105384) no processo 01171275920158140133.

  • 05/02/2021 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/02/2021 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/07/2020 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2019 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2018 10:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/04/2018 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0396-10

  • 20/04/2018 11:18

    Remessa

  • 20/04/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2018 11:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2018 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/04/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 12:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 12:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2017 09:47

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2017 11:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/07/2017 11:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/07/2017 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 11:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/07/2017 11:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/07/2017 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 10:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/07/2017 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2017 17:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9454-72

  • 19/06/2017 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2017 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2017 17:07

    Remessa

  • 13/06/2017 14:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/06/2017 13:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2017 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 13:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 11:48

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/06/2017 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2017 08:19

    CONCLUSOS

  • 18/04/2017 11:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/04/2017 11:15

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RÁPIDA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 22302, AUTOS CONTENDO 40 FOLHAS. CONTATO: 3282-0091/98284-8888.

  • 17/04/2017 12:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/04/2017 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 11:11

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 11/04/2017 11:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/04/2017 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:45

    CONCLUSOS

  • 20/02/2017 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2017 12:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO (6694855), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA (6458921) no processo 01171275920158140133.

  • 17/02/2017 12:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAROLINY VITELLI SILVA (6096212), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA (6458921) no processo 01171275920158140133.

  • 17/02/2017 12:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRA (12593942), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA (6458921) no processo 01171275920158140133.

  • 14/02/2017 12:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/02/2017 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - requerente retificado pela distribuição

  • 03/02/2017 10:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DICKSON FERREIRA NETO (5303100), que representa a parte SANDRA DE ALMEIDA DE ASSIS (25105384) no processo 01171275920158140133.

  • 03/02/2017 10:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA no processo 01171275920158140133.

  • 03/02/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2017 09:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2017 11:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01171275920158140133: - Justificativa: processo encaminhado para alteração no nome da requerente. - Ação Coletiva: N.

  • 02/02/2017 11:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DICKSON FERREIRA NETO (5303100), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA (6458921) no processo 01171275920158140133.

  • 02/02/2017 11:16

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte KATIA DO SOCORRO SATIKO NAKAYAMA (18792808) do processo 01171275920158140133.Motivo: o nome da requerente encontra-se errado em sua totalidade

  • 01/02/2017 09:36

    À DISTRIBUIÇÃO - PARA CORREÇÃO DO NOME DA REQUERENTE

  • 01/02/2017 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/02/2017 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 12:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/09/2016 12:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3023-39

  • 22/09/2016 12:12

    Remessa - Petiçao em nome de Sandra Assis

  • 22/09/2016 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2016 14:05

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 12/09/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2016 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2016 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2016 16:24

    Remessa - sem documentos anexos

  • 03/02/2016 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2016 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2016 09:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2016 09:34

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA REALIZADA AO ADVOGADO DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRO, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB SOB O Nº22302, CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 131/2013-GP DE 15 DE JULHO DE 2013. PROCESSO COM

  • 29/01/2016 09:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 13:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/01/2016 13:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/01/2016 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO

  • 15/01/2016 11:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/01/2016 11:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/01/2016 10:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/01/2016 08:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/01/2016 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2016 08:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2016 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2016 12:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2016 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2016 11:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/01/2016 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2016 11:38

    Citação CITACAO

  • 13/01/2016 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2015 08:35

    CONCLUSOS

  • 19/11/2015 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2015 09:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/11/2015 10:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/11/2015 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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